EDITAL QUE ABRE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS NO COMDICA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi - RS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/91, alterada pela Lei Municipal Nº 2.446/95, torna público que está aberto prazo para encaminhamento de Projetos para o atendimento de Crianças e Adolescentes, no município de Garibaldi através do FUNDICA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. APRESENTAÇÃO:

1.1. Deverá ser encaminhado um requerimento, junto com o projeto, para protocolo na secretaria do COMDICA, solicitando a apreciação e aprovação do mesmo.

1.2. Os projetos deverão ser apresentados de acordo com Modelo de Projeto, disponibilizado no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com ou poderá ser solicitado diretamente na Secretaria do COMDICA (Prefeitura Municipal de Garibaldi na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social) devendo, para tanto, o interessado levar consigo uma mídia gravável (CD-R ou CD-RW, Pendrive), em duas vias, estando todas as suas páginas numeradas, rubricadas e, as últimas, assinadas.

1.3. Os recursos solicitados ao FMDCA, mediante apresentação dos projetos, deverão estar em consonância com a proposta encaminhada;

1.4. Deverá ser apresentado juntamente com o projeto ao menos 3 orçamentos para justificar o recurso solicitado.

2. REQUISITOS NECESSÁRIOS:

2.1.Estar a Entidade Não-governamental ou o programa/projeto Governamental, devidamente registrada no COMDICA.

2.2.Estar o projeto em conformidade com este Edital.

2.3.Gozar de regularidade administrativa junto ao COMDICA, que compreende:

· Estatuto devidamente registrado;

· Ata da eleição da atual diretoria ou ata de nomeação do titular;

. CNPJ atualizada;

· Nome, cópia do RG, cópia do CPF e endereço do responsável legal da mantenedora;

· Comprovante de regularidade de débitos para com a Fazenda Municipal.

3. ENCAMINHAMENTO:

Os projetos deverão ser encaminhados à Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sito a Rua Julio de Castilhos, 254, Centro , de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h no prazo de 01 de abril de 2010 à 30 de abril de 2010.

4. OBJETIVO:

Prestar atendimento à criança e ao adolescente, em âmbito preventivo e/ou que estejam em situação de vulnerabilidade, de risco, com seus direitos violados, dando-lhes condições de resgatar sua auto-estima, dignidade e autonomia para garantir sua proteção integral.

5. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO:

5.1. Educação, Saúde e Cidadania.

5.2. Atividades de Esporte, Cultura e Lazer.

5.3. Espaço Físico, Equipamentos, Recursos Humanos.

6. AVALIAÇÃO DE PROJETOS:

6.1. Os projetos serão avaliados previamente por uma comissão nomeada para este fim pelo COMDICA.

6.2. Serão considerados os seguintes critérios:

1. Contrapartida da Entidade;

2. Número de atendidos;

3. Prioridade para o desenvolvimento de Atividades Diárias;

4. Equipe Multidisciplinar constituída;

5. Metodologia clara e concisa;

6. Planilha de orçamento especificando e diferenciando recursos existentes e solicitados e em consonância com o objetivo do projeto;

7. Cronograma de atividades que serão desenvolvidas no projeto;

8. Objetivo geral do projeto relacionado ao público atendido.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA (a ser entregue na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social ):

A Prestação de Contas deverá ser apresentada em uma via, original, (com páginas numeradas, rubricadas e a última assinada), contendo memorando “modelo” citando o nº e data da lei, a planilha “modelo”, Nota(s) Fiscal(is) original(is) e extrato da conta bancária com a entrada do repasse e os pagamentos efetuados devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento do recurso.

8. Avaliação do Projeto (a ser entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA):

Os relatórios das atividades desenvolvidas deverão ser apresentadas trimestralmente conforme “Modelo de Relatório - Anexo I” com a lista das crianças envolvidas.

O relatório final será conforme "Modelo de Relatório - Anexo II”, também com a lista das crianças atendidas.

9. INFORMAÇÕES GERAIS:

Maiores informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fone: (54) 3462 8241

Garibaldi, 30 de março de 2010.

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Raquel Agostini

Presidente do COMDICA

Resolução nº 004/2010

RESOLUÇÃO Nº004/2010-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO APRESENTADO PELA ENTIDADE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros do projeto apresentado pela entidade que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião extraordinária do dia 24 de março de 2010;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise do projeto apresentado pela entidade que visa a obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

§ 1º. Seguem, o nome da entidade solicitante, o nome do projeto apresentado e a situação com o respectivo recurso após análise dos recursos apresentados:

1. Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi – APEME que o projeto “CRESCENDO COM A DANÇA” no valor de R$ 9.510,00 (nove mil, quinhentos e dez reais) foi indeferido.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

em 24 de março de 2010.

Raquel Agostini

PRESIDENTE COMDICA

Resolução nº 003/2010

RESOLUÇÃO Nº003/2010-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROJETOS APRESENTADOS PELAS ENTIDADES PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros dos projetos apresentados pelas entidades que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião extraordinária do dia 10 de março de 2010;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam a obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

§ 1º. Seguem, o nome da entidade solicitante, o nome do projeto apresentado e a situação de APROVADA com o respectivo recurso liberado após análise dos recursos apresentados:

1. ACEIG - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA INFANTO-JUVENIL GARIBALDI, projeto “ESPORTE E CIDADANIA”. Foi aprovado o repasse de até R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

2. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALENTIN TRAMONTINA, projeto “PARTITURA COLORIDA”. Foi aprovado o repasse de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).

3. FAC - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO, projetos “DANÇA: EXPRESSÃO EM MOVIMENTO”, “COMPUTAÇÃO: CONHECENDO O MUNDO DA INFORMÁTICA” e “TEATRO: MUNDO DA IMAGINAÇÃO”. Foi aprovado o repasse de até R$ 17.664,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, projeto “SEMEANDO O FUTURO”. Foi aprovado o repasse de até R$ 21.500,00 (vinte e um mil, quinhentos reais) com a sugestão de que fosse estendido horário de atendimento e que os alunos não tivessem como optar na escolha das oficinas para melhorar o aproveitamento das crianças e adolescentes do referido Programa.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

em 10 de março de 2010.

Raquel Agostini

PRESIDENTE COMDICA

A MELHOR MANEIRA DE TORNAR AS CRIANÇAS BOAS, É TORNÁ-LAS FELIZES.

Oscar Wilde

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ATA Nº 004/2010 DE 24 DE MARÇO E 2010

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, com início às dezessete horas e trinta minutos e tendo por local a sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS aconteceu a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. A reunião tem por objetivo analisar o projeto “CRESCENDO COM A VIDA” apresentado pela APEME Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi. Trata-se de projeto de dança com os alunos das escolas municipais Jacob Sebben e Irmão José Sion. Através da escola de Ballet Sabrina Castilla, o projeto foi discutido entre os conselheiros, nos aspectos relativos ao custo dos materiais para adequar a sala, do desenvolvimento das atividades em turno escolar. Também foi discutido o espaço físico da escola, tendo em vista que a mesma não possui espaço físico adequado. Posto em votação, não foi aprovado o projeto tendo em vista a realização em horário escolar com deslocamento das crianças e adolescentes de uma escola para outra, também a falta de espaço físico nas escolas para a instalação dos equipamentos, impossibilita o desenvolvimento dos mesmos. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que segue assinada pelos presentes.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDICA

      Próxima reunião será no dia 24 de março de 2010, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, na Rua Dante Grossi, nº 54 - Centro, às 17:30 hs.


      A pauta será a análise dos projetos encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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ATA Nº 003/2010 DE 10/03/10

Aos dez dias do mês de março de dois mil e dez, com início as dezessete horas e trinta minutos e tendo por local o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS aconteceu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA . A referida reunião teve por objetivo análise e aprovação dos sete projetos enviados ao conselho. Inicialmente, foi analisado o projeto Partitura Colorida da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valentin Tramontina, que oferece oficinas de violão, percussão e canto coral para cento e setenta e três alunos nos meses de abril a novembro do corrente ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, tendo que ser encaminhada licitação até o valor máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Em seguida, foi discutido o projeto Semeando o Futuro da Secretaria Municipal de Habitação, trabalho e Assistência Social que é desenvolvido no Centro e Geração de Emprego e Renda localizado no Loteamento Parque da Fenachamp, e que desenvolve oficinas de dança (jazz), banda de latas, educação musical, informática e reforço escolar para sessenta crianças do bairro. Estas crianças freqüentam o projeto no turno inverso ao horário escolar e permanecem no local cinco tardes ou manhãs na semana. Como sugestão de adaptação do projeto, foi sugerido que fosse estendido horário de atendimento e que os alunos não tivessem como optar na escolha das oficinas. Este projeto foi aprovado pelos conselheiros e será encaminhada licitação até o valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com a ressalva de que por ser um centro municipal houvesse maior investimento do poder público. Dando continuidade, foram analisados os projetos enviados pelo FAC - Fraterno Auxilio Cristão que se destinam à realização de oficinas de teatro, dança e computação em duas unidades da entidade: Uma localizada no bairro São Francisco e outra no Bairro Glória. As duas entidades atendem as cento e cinqüenta crianças dos dois bairros no turno inverso do horário escolar. Os três projetos, foram aprovados pelos conselheiros presentes e deverá ser respeitado o valor de até R$ 17.664,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) para serem aplicados pelo FAC. Finalizando passamos a análise do projeto encaminhado pela ACEIG – Associação Cultural Esportiva Infanto-juvenil Garibaldi que atende aproximadamente cento e vinte alunos oferecendo atividades esportivas (futebol de campo) no campo do bairro São Francisco e no campo do Ginásio Municipal de Esportes. Este projeto tem o custo de até R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Para ser desenvolvido pelo perídodo de oito meses, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Com relação ao projeto enviado pela APEME, foi decidido que a mesma será analisado em uma próxima reunião. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por todos.

PROJETOS COMDICA 2010 (Clique no link abaixo)
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70% dos jovens de 13 a 15 anos já beberam

     

      Sete em cada dez adolescentes brasileiros entre 13 e 15 anos já consumiram bebida alcoólica. O primeiro contato com o álcool foi entre 12 e 14 anos. Quase 9% já utilizaram drogas ilícitas e 24% não usaram preservativo na última relação sexual que tiveram.

      É o que revela a primeira Pesquisa Nacional de Saúde do Estudante, feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde. Foram ouvidos 63 mil jovens do último ano do ensino fundamental, sendo 80% de escolas públicas e 20% da rede privada, em todas as capitais.

      "Os números são esperados. Mas há duas questões: a primeira é que os pais devem dar exemplos positivos sempre e não apoiar o uso de drogas, lícitas ou ilícitas. Outra é que o governo deveria fazer campanha para mostrar os efeitos do consumo do álcool, como é feito com o cigarro", diz o pediatra Lauro Monteiro, editor do site Observatório da Infância.

      "A pesquisa permite saber o que acontece e, assim, ajustar e aprofundar as políticas públicas", afirmou o ministro da Saúde, José Temporão. Segundo ele, para cada problema já existe uma política pública.

      "A precocidade no uso do álcool está relacionada à propaganda massiva. Por isso defendo o projeto de regulamentação da propaganda desses produtos, em tramitação no Congresso", disse Temporão. O projeto prevê restringir a veiculação de cerveja e bebidas de menor teor alcoólico na TV das 21h às 6h. A medida já está em vigor para bebidas de maior teor de álcool.

      Dos que já ingeriram álcool, 22% ficaram bêbados pelo menos uma vez. Dentre os entrevistados, 18,7% relataram que, nos 30 dias anteriores à pesquisa, foram conduzidos por motoristas alcoolizados. "Isso mostra que é importante intensificar as operações da Lei Seca", afirmou Temporão.

      Os entrevistados eram predominantemente menores de idade, mas 18,5% relataram já ter dirigido. O IBGE salienta que os dados sobre direção preocupam porque 43,5% das mortes de jovens de 10 a 14 anos ocorrem em acidentes.

      Em São Paulo, um em cada dez jovens já experimentou maconha, cocaína e crack, entre outras drogas ilícitas. Dados de pesquisas internacionais fornecidos pelo IBGE apontam que 18% dos jovens aos 15 anos usaram maconha em algum período. No Brasil, já usaram drogas 10,6% dos meninos e 7% das meninas.

    fonte: http://infanciaurgente.blogspot.com

Reunião Extraordinária do COMDICA

      Próxima reunião será  no dia 10 de março de 2010, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, na Rua Dante Grossi, nº 54 - Centro, às 17:30 hs.

      A pauta será a análise dos projetos encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.