Resolução nº 001/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 13 de janeiro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Projeto: “Judô Especial” – R$ 7.320,00 para pagamento do educador de judô e quimonos – APROVADO

Projeto “Aconchego” – R$ 12.800,00 - APROVADO

Projeto “Cãoterapia” – R$12.500,00 - APROVADO

Projeto “ Informática” – R$ 12.800,00 para pagamento do educador de informática e monitor – APROVADO

Projeto “Teatro Especial” – R$ 11.240,00 para pagamento do oficineiro, monitor, figurino, maquiagem, produção e gravação e elementos cênicos - APROVADO

Projeto “Dançando” – R$ 8.056,00 – APROVADO

Projeto “Sons da Vida II” – R$ 6.400,00 – APROVADO

2 – FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO

Projeto “Mix na Arte de Desenhar” – R$ 10.000,00 - APROVADO

Projeto “Informática, um Clic para o Futuro!” – R$ 9.000,00 - APROVADO

Projeto: “Violão arte de ser feliz” – R$ 9.133,00 - APROVADO

Projeto: “N’arte do Circo” – R$ 15.300,00 - APROVADO

Projeto: “Psicologia Integrada” – R$ 24.288,00 - APROVADO

3 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALENTIN TRAMONTINA

Projeto: “Despertando para a Música” –  R$ 30.000,00 – NÃO APROVADO

4 – ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA

Projeto: “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” – R$ 19.000,00 – APROVADO

5 – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS

Projeto “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” – R$ 13.000,00 – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

Projeto “Sons e Acordes” – R$ 13.000,00 - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

6 – ESCOLINHA GARIBALDENSE DE FUTSAL – EGF

Projeto “Desafios” – R$ 15.000,00 para pagamento dos profissionais 2 e 3 - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

Projeto “Desafio -  Recreação através do Voleibol” – R$ 15.000,00 para pagamento do professor formado – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

7 - ASSOCIAÇÃO DOS CANARINHOS CANTORES DE GARIBALDI

Projeto “No Compasso da Vida” – R$ 26.700,00 – APROVADO

8 - ASSOCIAÇÃO COMBAT DE ARTES MARCIAIS

Projeto “O Judô formando vencedores no Tatame e na Vida” – R$ 15.000,00 – APROVADO

Art. 2º. Os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, sendo que os repasses ficarão condicionados à disponibilidade de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Art. 3º. As Escolinhas de Esportes ficam desobrigadas de solicitar atestado médico aos participantes dos projetos desde que os pais ou responsável legal assine Termo de Responsabilidade para o desenvolvimento das atividades físicas.

Art. 4º Caso o projeto se desenvolva, qualquer alteração de dia e horário deverão ser comunicados tempestivamente;

Art 5º As entidades que utilizarem o recurso para aquisição de material deverão apresentar a primeira prestação de contas acompanhada de três orçamentos;

Art. 6º O comprovante de recolhimento do INSS dos profissionais contratados deverá sempre acompanhar a prestação de contas mensal.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal em 13 de janeiro de 2016

PRESIDENTE

Ivete Adami Zaro

Ata nº 002/2016-COMDICA

Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil de dezesseis quinze reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – COMDICA no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) A presidente Ivete Adami Zaro  iniciou falando que no próximo mês será feita a eleição de nova diretoria. B) Disse que o promotor marcou a capacitação dos conselheiros tutelares para os dias  vinte e cinco , vinte e seis e vinte e sete de janeiro. C) Iniciou a leitura dos projetos para deliberação do conselho. D) Escola Estadual São Marcos apresentou dois projetos: “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” e “Sons e Acordes”. Foi solicitado adequação dos cronogramas financeiros. Os dois projetos foram aprovados no valor de até 26.000,00 (vinte e seis mil reais) (total) mediante adequação do cronograma financeiro. E) A Associação Dos Canarinhos Cantores De Garibaldi apresentou o projeto “No Compasso da Vida” no valor total de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos). O conselho aprovou o projeto. F) O Esporte Clube Vasco Da Gama apresentou o projeto: “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O projeto foi aprovado até o valor total pelos conselheiros. G) O Fraterno Auxílio Cristão – FAC apresentou cinco projetos: Projeto “Mix na Arte de Desenhar” no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); “Informática, um Clic para o Futuro!” no valor de  R$ 9.000,00 (nove mil reais); “Violão arte de ser feliz” no valor de R$ 9.133,00 (nove mil, cento e trinta três reais); “N’arte do Circo” no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais); “Psicologia Integrada” no valor R$ 24.288,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais). RETIFICAÇÃO: Projeto “Violão arte de ser feliz” no valor de R$ 9.088,00 (nove mil e oitenta e oito reais). A totalização é no valor de R$ 67.676,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais). Após leitura os conselheiros aprovaram os cinco projetos por unanimidade. H) A Associação Combat De Artes Marciais apresentou projeto de 15.000,00 (quinze mil reais). O projeto foi aprovado no valor de até 15.000,00 (quinze mil reais)  I) A Escolinha Garibaldense De Futsal – EGF apresentou dois projetos: “Desafios” e  “Desafio -  Recreação através do Voleibol”. O projeto de vôlei “Desafio – Recreação através do Voleibol” Foi apresentado no valor de 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e no projeto de Futsal foi apresentado projeto de 20.000,00 (vinte mil reais). A comissão sugeriu o pagamento de  professor formado no valor de 15.000,00 (quinze mil reais) do projeto de vôlei e pagamento dos profissionais 2 e 3 (dois e três) no valor de até 15.000,00 (quinze mil reais). A comissão sugeriu a apresentação de qualificação comprovada dos professores (graduação) e apresentação de profissional responsável da área da saúde para emissão de atestado de aptidão para o desenvolvimento de atividades físicas. Ficaria, a entidade, comprometida a apresentar a qualificação para aprovação dos dois valores acima (30.000,00) totalizando trinta mil reais. Os conselheiros  aprovaram o repasse de até 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos dois projetos. J) A Escola Valentin Tramontina apresentou projeto “Despertando para a Música” no valor total de 30.000,00 (trinta mil reais). A comissão sinalizou o projeto como pendente. Foi colocado em discussão aos conselheiros. Os conselheiros, baseados na Resolução 137 (cento e trinta e sete), seção quatro, artigo quinze, inciso primeiro, não aprova o projeto visto a entidade apresentar com o mesmo objeto, “Música” por mais de três anos. O conselho entende que o projeto está inserido em escola em turno integral, portanto já está assistida pelo governo Municipal e Federal. Retifico que Resolução cento e trinta e sete é do CONANDA. K) A APAE apresentou sete projetos: “Judô Especial” no valor de 9.720,00 (nove mil setecentos vinte reais); “Dançando” no valor de R$ 8.056,00 (oito mil, cinquenta e seis reais); “Cãoterapia” no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);  “ Informática” no valor de R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais); “Teatro Especial” no valor de R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais);  “Sons da Vida II” no valor de  R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); “Aconchego” no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). A comissão sugeriu o não pagamento dos lanches e o conselho acatou a sugestão aprovando o pagamento de 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais) para o projeto “Judô Especial”; R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos para o projeto “Informática”; R$ 11.240,00 (onze mil duzentos e quarenta reais) para o projeto “Teatro Especial”. Os projetos “Dançando” foi aprovado no valor de até 8.056,00 (oito mil e cinquenta e seis reais) e o “Sons da Vida II” no valor de 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). A comissão sugeriu pendente para o projeto “Aconchego”. Foi colocado em discussão. Os conselheiros aprovaram no valor de até 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). O projeto “Cãoterapia” foi sinalizado como pendente pela comissão. Foi colocado em discussão. Os Conselheiros aprovam o repasse de até 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 001/2016-COMDICA

Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis organizou-se solenidade de posse no gabinete do Sr. Prefeito Municipal. O sr. Secretário Moisés Nekel iniciou falando da diplomação dos Conselheiros tutelares que iniciarão o mandato a partir do dia dez de janeiro de dois mil e dezesseis. O secretário falou um pouco sobre o trabalho wque já está sendo desenvolvido pelo atual conselho bem como da estrtutura existente. Estiveram presentes os conselheiros eleitos Flávia Bianchi, Elisabete Agostini, Valmor Conte, Ivanir Lazzari e Ivani Debiasi, além da presença do prefeito em exercício  Antônio Fachinelli, Secretário  Moisés Nekel, presidente da Comissão Eleitoral Sandro Garda, presidente do COMDICA Ivete Adami Zaro, promotor de justiça Paulo Adair Manjabosco e presidente da Câmara de Vereadores Luis Flori Castro. Alguns convidados e imprensa também se fizeram presentes. A presidente Ivete Adami Zaro falou sobre o conselho e desejou à ele um bom trabalho comentando que é importante a busca de informações para que seja desenvolvido um bom trabalho. Após falou o Sr. Paulo Adair Manjabosco parabenizou os conselheiros e falou um pouco sobre o trabalho do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O Sr. Luiz Flori Castro, presidente da Câmara desejou sucesso aos conselheiros nos próximos quatro anos. O Sr. Prefeito Antônio Fachinelli falou da importância do trabalho do conselho junto às famílias fragilizadas e parabenizou os conselheiros por terem aceito o desafio de lidar com os problemas diários do Conselho Tutelar. Após os conselheiros assinaram o termo de compromisso para os próximos quatro anos. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.