Resolução Nº 006/2016 - COMDICA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 30 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

-Projeto: “Judô Especial” – R$ 6.920,00 para pagamento do educador de judô e monitor – APROVADO;
-Projeto “Aconchego II” – R$ 6.880,00 – para pagamento de psicóloga, terapeuta e fonoaudióloga – APROVADO;

-Projeto “ Informática II” – R$ 6.400,00 para pagamento do educador de informática e monitor – APROVADO;

-Projeto “Sons da Vida III” – R$ 4.160,00 – para pagamento de educador musical e monitor-  APROVADO.

2 – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS

-Projeto “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” – R$ 17.600,00 – para pagamento de técnica vocal/ regência e instrumentista auxiliar – APROVADO;

-Projeto “Sons e Acordes” – R$ 14.300,00 – para pagamento de professor instrumentista – APROVADO.

3 – ESCOLINHA GARIBALDENSE DE FUTSAL – EGF

-Projeto “Desafios” – R$ 15.000,00 - para pagamento do profissional 1 – NÃO APROVADO

-Projeto “Desafio -  Recreação e Treinamento através do Voleibol” – R$ 15.000,00 - para pagamento do professor formado – NÃO APROVADO POR NÃO REAPRESENTAR O PROJETO ADEQUADO.

Art. 2º. Os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, sendo que os repasses ficarão condicionados à disponibilidade de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Art. 3º Caso o projeto se desenvolva, qualquer alteração de dia e horário deverão ser comunicados tempestivamente;

Art. 4º O comprovante de recolhimento do INSS dos profissionais contratados deverá sempre acompanhar a prestação de contas mensal.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 30 de novembro de 2016.

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº014/2016 - COMDICA

 

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: A) Presidente Raquel Agostini deu as boas vindas à todos e à Secretária Municipal de Educação Simone Chies que solicitou um espaço para falar sobre as monitorias das escolas, a inclusão escolar. A Secretária Simone iniciou falando sobre quem são os alunos que necessitam de monitoras e que passam por avaliação de profissionais. Citou as escolas Visconde de Cairú, Nossa Senhora da Glória, Madre Felicidade, Madre Justina Inês, Attílio Tosin e Pedro Cattani que possuem crianças com necessidades especiais, portanto, com monitores. Os alunos, geralmente vão à escola em um turno e no outro vão à APAE, sendo portanto, imprescindível a comunicação APAE/Escola e vice-versa. A Secretária respondeu algumas perguntas dos conselheiros acerca de como é feita a seleção, ou a inclusão das crianças nas escolas. A Simone esclareceu dizendo que às vezes a solicitação é da própria família para que frequente a escola regular, às vezes é solicitação médica, dependendo do caso. B) A Presidente Raquel iniciou a deliberação dos projetos que estavam pendentes. Iniciou-se pela APAE, que reapresentou os projetos com as alterações: Os projetos "Judô Especial", "Informática II", "Sons da Vida II" e "Aconchego". Tiveram os projetos aprovados após verificadas as alterações e votação dos conselheiros. C) os projetos da EEEF São Marcos, através do CPM da Escola, reencaminhar os projetos com as adequações solicitadas via ofício. Os projetos "Sons e Acordes" e o "Coro Infantil Escola São Marcos" apresentou  as alterações solicitadas e foram aprovados pelos conselheiros. D) O projeto "Desafios" foi posto em votação. O projeto não foi aprovado tendo em vista não ter preenchido os requisitos essenciais à sua aprovação  conforme consta do ofício número catorze (14). E) O projeto "Desafio - Recreação e Treinamento Através do Voleibol" não reapresentou o projeto com alterações em tempo hábil. F) Foi encaminhado  ao Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo para leitura, análise e posterior apreciação. G) A próxima reunião será no dia vinte e um (21) de dezembro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

RESOLUÇÃO Nº 005/16-COMDICA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 16 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

-Projeto: “Judô Especial” – R$ 6.920,00 para pagamento do educador de judô e monitor – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Aconchego II” – R$ 6.880,00 – para pagamento de psicóloga, terapeuta e fonoaudióloga - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “ Informática II” – R$ 6.400,00 para pagamento do educador de informática e monitor – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Sons da Vida III” – R$ 4.160,00 – para pagamento de educador musical e monitor-  APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

2 – FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO

-Projeto “Artes de um Mundo Fantástico” –R$ 15.120,00 - para pagamento de professor de teatro - APROVADO

-Projeto “Educando para o Futuro” – R$ 9.000,00 – para pagamento de professor de informática - APROVADO

-Projeto: “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” – R$ 10.296,00 – para pagamento de professor de desenho - APROVADO

-Projeto: “Musicalizando” – R$ 9.216,00 – para pagamento de professor de música - APROVADO

-Projeto: “Dança: Movimento e Cri-Ação” – R$ 10.080,00 – para pagamento de professor de dança - APROVADO

-Projeto: “"Re" Construindo Histórias de Vida” – R$ 26.240,00 – para pagamento de psicóloga - APROVADO

3 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALENTIN TRAMONTINA

-Projeto: “Despertando para a Música” – para pagamento de oficina de violão e de percussão R$ 26.000,00 – NÃO APROVADO

4 – ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA

-Projeto: “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” – R$ 21.950,00 – para pagamento de professo rde educação física, auxiliar e bolas de futebol -  APROVADO

5 – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS

-Projeto “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” – R$ 17.600,00 – para pagamento de técnica vocal/ regência e instrumentista auxiliar – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Sons e Acordes” – R$ 14.300,00 – para pagamento de professor instrumentista - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

6 – ESCOLINHA GARIBALDENSE DE FUTSAL – EGF

-Projeto “Desafios” – R$ 15.000,00 - para pagamento do profissional 1 - APROVADO COM DEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Desafio -  Recreação e Treinamento através do Voleibol” – R$ 15.000,00 - para pagamento do professor formado – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

7 - ASSOCIAÇÃO DOS CANARINHOS CANTORES DE GARIBALDI

-Projeto “Música e Dança Linguagem Universal” – R$ 28.500,00 – para pagamento de regente, professor de técnica vocal e coreógrafo - APROVADO

8 - ASSOCIAÇÃO COMBAT DE ARTES MARCIAIS

-Projeto “O Judô: Educando através do Esporte” – R$ 17.700,00 – para pagamento de professor de judô e aquisição de judogui - APROVADO

 

Art. 2º. Os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, sendo que os repasses ficarão condicionados à disponibilidade de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Art. 3º. As Escolinhas de Esportes ficam desobrigadas de solicitar atestado médico aos participantes dos projetos desde que os pais ou responsável legal assine Termo de Responsabilidade para o desenvolvimento das atividades físicas.

Art. 4º Caso o projeto se desenvolva, qualquer alteração de dia e horário deverão ser comunicados tempestivamente;

Art 5º As entidades que utilizarem o recurso para aquisição de material deverão apresentar a primeira prestação de contas acompanhada de três orçamentos;

Art. 6º O comprovante de recolhimento do INSS dos profissionais contratados deverá sempre acompanhar a prestação de contas mensal.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 16 de novembro de 2016.

 

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº 013/2016 - COMDICA

Aos dezesseis dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A) A presidente Raquel Agostini  iniciou a reunião falando do projeto “Desafios” que solicita um valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de dois profissionais. O conselho decidiu por autoriza o repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. B) A seguir falou-se do projeto “Desafio -  Recreação E Treinamento Através Do Voleibol” no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Os conselheiros aprovaram o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. C) O próximo projeto foi o do Canarinhos que solicitou R$ 28.500,00 ( vinte e oito mil e quinhentos reais). Os conselheiros aprovaram o projeto na íntegra, ou seja, o valor de 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). D) O próximo projeto é da Associação COMBAT que solicitou R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos reais). Os conselheiros aprovaram o projeto sem ressalvas no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos reais). E) O projeto do Vasco da Gama “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” solicitou R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). Os conselheiros aprovaram o valor na íntegra, no valor de R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). F) O projeto “Coro infanto Juvenil Escola São Marcos” no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). O conselho aprovou valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. G) O projeto “Sons e Acordes” solicitou R$ 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais). O conselho aprovou o projeto no valor de R$ 14.300,00 (catorze mil e trezentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. H) O projeto “Despertando para a música” da Escola Valentin Tramontina no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) foi analisado pelos conselheiros. O projeto não foi aprovado por já estar inserido na escola em turno integral e já assistido pelo governo municipal. I) a APAE apresentou quatro projetos: “Judô Especial” no valor de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais), “ Informática II” no valor de R$ 8.320,00  (oito mil, trezentos e vinte reais), “Sons da Vida III” no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) e “Aconchego II” no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais). O conselho aprovou os seguintes valores: para o “Judô Especial” o valor de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais),desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica; “ Informática II” foi aprovado o valor de  R$ 6.400,00  (seis mil e quatrocentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica; O projeto “Sons da Vida III” teve aprovado o valor de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica além de cronograma  de atividades.  O projeto “Aconchego II” no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente detalhamento do cronograma de atividades. J)  O Fraterno Auxílio Cristão – FAC apresentou os seguintes projetos: “Artes de um Mundo Fantástico” no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais); “Educando para o Futuro” no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” no valor de R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais); Musicalizando” no valor de R$ 9.216,00 (nove mil, duzentos e dezesseis reais); Dança: Movimento e Cri-Ação” no valor de R$ 10.080,00 no valor de (dez mil e oitenta reais); “"Re" Construindo Histórias de Vida” no valor de R$ 26.240,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta reais). Os projetos aprovados foram:  “Artes de um Mundo Fantástico” foi aprovado R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais); “Educando para o Futuro” foi aprovado R$ 9.000,00 (nove mil reais); “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” foi aprovado R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais); Musicalizando” foi aprovado R$ 9.216,00 (nove mil, duzentos e dezesseis reais); Dança: Movimento e Cri-Ação” foi aprovado R$ 10.080,00 no valor de (dez mil e oitenta reais); “"Re" Construindo Histórias de Vida” no valor de R$ 26.240,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta reais). K) Todos os projetos têm o valor aprovado em até o valor descrito nesta ata. L) os dias úteis serão contados a partir do recebimento dos ofícios. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Edital nº 002/2016 - Edital de retificação

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi – RS no uso das atribuições legais conforme lei Municipal nº 2.084/91, alterada pela Lei Municipal 2.446/95, torna público a retificação de prazo para divulgação do resultado final dos projetos apresentados ao COMDICA para o atendimento de Crianças e Adolescentes no ano de 2017, no município de Garibaldi através do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Análise de projetos: de 01 à 15 de novembro de 2016.

Divulgação dos projetos aprovados: até o dia 24 novembro de 2016;
 
Maiores informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo telefone nº (54) 3462 8241.

Garibaldi, 08 de novembro de 2016.

Raquel Agostini

Presidente do COMDICA