12 de junho - Dia de combate ao trabalho infantil

Cada um faz a sua parte.

Se você, cidadão brasileiro, conhece alguma criança ou adolescente em situação de trabalho precoce, procure o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistência Social ou de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Trabalho, as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) ou a Prefeitura, e denun­cie essa violação de direitos.

Além disso, você poderá gratuitamente, por meio do DISQUE 100 (Disque Denúncia Nacional), informar situações de trabalho precoce no município

Todos juntos nesse desafio.

O trabalho infantil deve ser combatido com a participação de toda a sociedade.

O que é melhor do que trabalhar?

Para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham direito a crescer, aprender, brincar, desenvolver suas habilidades e ser felizes, é essencial que haja proteção contra o trabalho infantil.

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O PETI, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, é um programa de âmbito nacional. Está presente em mais de 3.500 municípios de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.

O PETI tem como principal objetivo proteger crianças e adolescentes, contribuindo para que o Brasil seja um país livre do trabalho infantil.

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 27/05/10

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO APRESENTADO PELA ENTIDADE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros dos projetos apresentados pelas entidades que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2010;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise do projeto apresentado pela entidade que visa a obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

§ 1º. Segue, o nome da entidade solicitante, o nome do projeto apresentado e a situação com o respectivo recurso após análise dos recursos apresentados:

1. CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, Projeto “NOÇÕES BÁSICAS DE MANICURE E PEDICURE”, (custo de até R$ 4.868,69) aprovado pelo COMDICA aguarda parecer do promotor para encaminhamento.

2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi – APAE, Projeto “NOITE DE LUZ”, (custo de R$ 12.000,00), aguarda informações complementares da entidade.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

em 27 de maio de 2010.

Raquel Agostini

PRESIDENTE COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 27/05/10

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO APRESENTADO PELA ENTIDADE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros dos projetos apresentados pelas entidades que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2010;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise do projeto apresentado pela entidade que visa a obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

§ 1º. Segue, o nome da entidade solicitante, o nome do projeto apresentado e a situação com o respectivo recurso após análise dos recursos apresentados:

1. Fraterno Auxílio Cristão, Projeto “DANÇA: BREAKING EM AÇÃO” (custo de até R$ 4.800,00) foi APROVADO .

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

em 27 de maio de 2010.

Raquel Agostini

PRESIDENTE COMDICA