A Receita Federal modificou as regras para dedução das doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo Brasil. A medida foi publicada no dia 6 de fevereiro, na Instrução Normativa nº 1.246. A medida prevê que as contribuições poderão ser abatidas na próxima declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de abril. Antes da mudança, só era possível abater de uma declaração de IR com repasses feitos até o dia 31 de dezembro do ano de referência, neste caso, o ano de 2011. Pessoas jurídicas poderão continuar doando após o período.
É importante esclarecer que quem realiza a doação até 30 de dezembro de cada ano pode deduzir 6% do imposto devido. Já para aquelas pessoas que não o fizeram até aquela data, agora poderão fazê-lo, devido as alterações ocorridas, até 30 de abril de 2012. Nesse caso, o percentual de dedução permitido é de 3%.
A vantagem da prorrogação de prazo está no fato de que em dezembro as pessoas têm muitos compromissos e acabam deixando de lado esta contribuição.
As doações poderão ser efetuadas apenas por aqueles que optarem pela declaração no modelo completo.
O valor arrecadado permanece no município de Garibaldi e será aplicado em projetos locais que beneficiem diretamente nossas crianças e adolescentes.
Importa salientar que os projetos financiados por verbas do Fundo têm como finalidade melhorar a auto-estima dos jovens, fazendo com que, no futuro, tenhamos menos violência, envolvimento com drogas, corrupção, dentre outros problemas que afligem a sociedade.
Dúvidas e informações podem ser obtidas com o COMDICA, através do telefone (54) 3462-8241.
ONDE DEPOSITAR:
Caixa Econômica Federal
Agência nº 0476-0 Garibaldi (RS)
Conta 98-0 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Foi realizada no dia 28 de março a primeira reunião ordinária da nova diretoria para a gestão 2012/2013 na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal.
Tomou posse na tarde desta segunda-feira, dia 05, a nova diretoria do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para o biênio 2012/2013. A cerimônia foi realizada no Gabinete do Prefeito Cirano Cisilotto, e contou com a presença também da secretária municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Adelina Baldissera, conselheiros e integrantes da diretoria. Após duas gestões no comando do Comdica, totalizando um período de quatro anos, Raquel Agostini passou a presidência do Conselho para Ivete Adami Zaro. A nova presidente agradeceu o apoio recebido e destacou a necessidade de se investir na formação das crianças. Raquel, que passará a ocupar a vice-presidência na próxima gestão, destacou os trabalhos realizados nos últimos quatro anos junto com os demais conselheiros. Já o Prefeito Cirano destacou o papel dos conselhos na Administração Municipal, falou da importância de participação da comunidade nas decisões públicas e desejou sucesso à Ivete, destacando seu conhecimento na área devido ao fato de já ter sido conselheira tutelar.
