Ata nº 010/2016

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: 1) A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião passando a palavra para a Marissol que veio falar da Associação que mantém no campo do Juventude “Escolinha Juvenil de Garibaldi”. Marissol falou das atividades que são desenvolvidas no campo juventude que é futebol de campo. As crianças e adolescentes atendidos tem entre oito e quinze anos. Estão atendendo cerca de cinquenta pessoas, sendo que, possuem lista de espera. Comentou que a Associação está crescendo. Deixou para o COMDICA um plano de trabalho. Foi orientada a buscar a relação de cdocumentos para inscrição da entidade junto ao Conselho. B) A seguir, a presidente Raquel Agostini falou sobre a reunião extraordinária do dia 24 de agosto . a presidente Raquel leu na íntegra as três propostas entregues pelos três candidatos. Leu na ordem em que eles foram recebidos. C) após foi criada a comissão para elaboração do edital para apresentação de projetos para o ano de dois mil e dezessete. A comissão ficou assim constituída: Raquel Agostini, Lia Mara Salvagni e Analissa Scherer Peixoto. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 009/2016

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: 1) A presidente Raquel Agostini deu as boas vindas aos conselheiros e iniciou a reunião que recebe os três candidatos a prefeito para tratar das propostas encaminhadas via ofício que são as seguintes: Proposta UM - É sabido que atualmente a rede municipal tem apenas uma escola com projeto para atividades em contraturno. Existe proposta no seu plano de governo de instituir escola de turno integral em nosso município? Em quantas escolas? Quais seriam prioritariamente contempladas? Quantas crianças seriam atendidas? Proposta DOIS - Considerando o número elevado de jovens envolvidos com drogadição e que a equipe de saúde mental no município é insuficiente para atender a demanda atual (transtornos mentais, drogadição e demandas escolares). A criação de um CAPS é uma pretensão para o próximo governo? Como este trabalho será desenvolvido? Proposta TRÊS - O Centro Social, Cultural e Educacional São José atende crianças e adolescentes e tem grande potencial de ampliação de atendimento com a possibilidade de oferta de almoço e transporte. Quais as propostas para melhorias no atendimento e/ou estrutura física o Sra. apresenta? Proposta QUATRO - Visto que o edital para apresentação de projetos abre uma vez por ano sendo que as entidades registradas junto ao conselho apresentam projetos para desenvolvimento de atividades para o próximo ano, qual o suporte que o Sra. poderia oferecer se o FUNDICA não possuir recursos financeiros suficientes para atendimento integral dos projetos aprovados pelo conselho? Proposta CINCO - Considerando que o COMDICA é um órgão deliberativo, formulador das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações e gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como finalidade, articular as ações governamentais e não governamentais do município qual a possibilidade de participação dos membros do Conselho na elaboração da LDO? Proposta SEIS - Que outras propostas o Sra. tem para contemplar a área da criança e do adolescente. 2) A presidente Raquel deu ciência aos conselheiros de que são vinte minutos de oratória, mais dez minutos livres e cinco minutos de tolerância. Pediu que os conselheiros mantenham silêncio e evitem circular durante a oratória. 3) Foi passada a palavra para o candidato Alex Carniel e Nei Simonaggio que iniciou saudando os conselheiros. O CANDIDATO Alex falou da proposta um dizendo que sempre foi seu sonho ter contraturno escolar. Comentou dos incentivos que podem ser desenvolvidos no contraturno escolar citando o esporte. Quanto às escolas contempladas e à quantidade de crianças atendidas disse ser necessário ser realizado um estudo para ver qual a necessidade e quais as qualificações que atenderiam este projeto. O Sr. Nei, à respeito da proposta dois, falou que é uma necessidade para o município. Sugeriu que o CAPS fosse integrado à unidade hospitalar. Alex comentou que o trabalho também seria voltado à repressão do uso de drogas. Quanto à proposta três referente ao Centro São José comentou  que irá investir no centro. Sobre o FUNDICA Alex comentou que será necessário uma campanha de arrecadação, também necessária uma movimentação das empresas para destinação do imposto ao Fundo. Também se comprometeram a ajudar os projetos se não tiver recursos suficientes no fundo. Referente à proposta cinco aceitaram a participação do conselho na elaboração da LDO. Os candidatos entregaram a proposta escrita que foram numeradas página um e página dois. A presidente perguntou sobre os esforços para arrecadação ao qual Alex falou que se empenhará para articular na melhora de arrecadação. Nei falou que é necessário publicizar para trazer mais recursos. 4) A seguir foram ouvidos o atual prefeito  Antônio Cettolin e Antônio Fachinelli. Antônio Cettolin saudou os conselheiros e iniciou falando sobre a proposta um, dizendo que foi implantado um projeto na Escola Valentin Tramontina. Existe projeto para ampliação nas escolas, apenas dependendo de espaço físico. A segunda escola será Madre Justina Inês que terá seu espaço físico ampliado. Para as demais escolas, também, ficarão para análise do espaço físico e da necessidade. A segunda proposta está contemplada no próximo plano de governo. Para criar o CAPSé necessária a estrutura física e de profissionais mas será criado nos próximos anos. Falou da contratação de uma assistente social que ajudará no atendimento dos jovens. Quanto à proposta três do Centro São José falou que é necessária a estruturação do prédio (hidráulica, PPCI e elétrica). O governo já está trabalhando na estruturação do prédio e para os próximos anos será disponibilizado transporte e almoço. Quanto à proposta quatro se colocou a disposição para trabalhar na doação de Imposto De Renda ao fundo a fim de melhorar a arrecadação. Comprometeu-se à repassar recursos caso o fundo não consiga atender todos os projetos. Para a proposta cinco comentou que o COMDICA pode participar da LDO. A proposta seis disse que apoiará a instituição de turno integral na Escola Santa Mônica. Apoiará projetos de esportes nos bairros. Ampliará o uso do Ginásio Municipal. O Cettolin entregou a proposta escrita assinada e numerada por mim, Mônica. Após falou dos investimentos realizados no Bairro Fenachamp (posto de saúde, creche, ginásio, quadra coberta e turno integral). Sobre os esforços de arrecadação comentou que se colocará à disposição para iniciar uma campanha para aumentar a arrecadação. Citou o exemplo dos servidores que pagam imposto de renda que poderiam deixar no fundo do município. 5) Os próximos a serem ouvidos foram Claudia Schiedeck e Ivanês Zappas. A candidata não trouxe a proposta escrita mas comprometeu-se a entregar na secretaria executiva nos próximos dias. Claudia iniciou saudando os conselheiros e apresentou-se. Quanto à proposta um, Cláudia disse que é necessário articular várias ações para que funcione. Importante a melhoria da educação. Falou da importância do reforço escolar em um sistema integrado. É preciso um diagnóstico das estruturas físicas e da necessidade de cada bairro, além da estrutura humana para atendimento em cada escola. Quanto à proposta dois comentou que é necessário mapeamento acerca da drogadição. Sugeriu trabalho de prevenção à drogadição na saúde e na educação identificando  cada caso ainda na infância. Necessária a fiscalização de casas noturnas, bares e afins para prevenção da drogadição pela venda de cigarros e álcool. Seria criado o Gabinete de Gestão Integrado para tratar de toda a articulação das ações nas diversas áreas para encaminhamentos. O Centro Social São José é um local importante e precisa ter a infraestrutura melhorada. A proposta seria para que os universitários desenvolvessem oficinas. Importante a reforma elétrica e hidráulica. Quanto à proposta quatro assume o compromisso de reforçar as atividades do COMDICA, sendo relevante a participação do COMDICA na elaboração da LDO. Se o conselho tiver mais projetos do que recursos assumiu o compromisso de ajudar o Fundo. A prioridade é a questão da segurança, educação e saúde. Nenhuma criança ficará sem creche. Prioridade no atendimento à saúde para crianças e adolescentes. Quanto à arrecadação do município para o Fundo do COMDICA a candidata disse que é preciso sensibilizar as pessoas para dedução do Imposto de Renda através de campanha de comunicação. Estabelecer parceria entre o poder público e empresas para melhorar a arrecadação. Após foram finalizados os trabalhos. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.