Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e
dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
COMDICA para tratar o que segue: A) o vic-presidente Sandro Garda iniciou
falando das entidades que já
encaminharam relatórios que são a APAE e o Fraterno Auxílio Cristão – FAC. B) falou das entidades Associação dos
Cananrinhos e Esporte Clube Vasco da Gama que encaminharam ao Conselho resposta aos ofícios que haviam sido
entregues acerca das recomendações estipuladas pela comissão de avaliação dos
projetos. C) a seguir discutiu-se sobre a divulgação para arrecadação do
Imposto de Renda. D) Sandro Garda falou sobre o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo que foi recebido em novembro concomitantenmente com as
recomendações do Ministério Público acerca do Plano. O vice-presidente sugeriu
que seja elaborado um parecer sobre o Plano Municipal se está em conformidade
com o Plano Nacional. O parecer será encaminhado para os conselheiros para
análise. Os conselheiros aprovaram a sugestão. O CREAS - Centro de Referência Especializado
de Assistência Social será oficiado para que se faça presente na próxima
reunião, no dia vinte e cinco de janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano Municipal, para o COMDICA.
Também será remetido ao Ministério Público solicitação de prorrogação de prazo
de trinta dias para que o Conselho possa analisar o Plano Municipal e
posteriormente remeter uma resposta. O prazo dado no documento era de trinta
dias portanto será solicitado um prazo que o Consleho possa deliberar em tempo
hábil. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por
mim e pelos demais presentes.
