Ata nº 004/2017 - COMDICA

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, para tratar o que segue: A) A presidente Raquel Agostini iniciou falando sobre a secretaria de Assistência Social que solicitou o atestado de pleno e regular funcionamento. Os conselheiros aprovaram a cedência do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. B) o próximo assunto foi sobre o evento da semana anterior que tratava da drogadição e alcoolismo entre jovens de Garibaldi. Na reunião foi acordado que as entidades e poder público encaminhariam dados sobre a juventude para o COMDICA. Os dados ajudariam a elaborar propostas para uma futura política que trate da prevenção à drogadição. Também foi decidido que o poder executivo criaria uma lei que regulamentaria as festas raves. Os dados que serão solicitados às entidades serão: atividades e/ou programas desenvolvidos; faixa etária atendida; número de crianças e adolescentes, objetivos da entidade e/ou programas; dias e horários que serão desenvolvidos. Foi feita uma lista de entidades para que sejam encaminhados ofício e tabela para preenchimento dos dados e posterior devolução ao COMDICA. C) Falou que o presidente da Câmara solicitou que a presidente utilizasse a tribuna para falar sobre o COMDICA. Solicitou que os conselheiros estejam na Câmara no dia. D) A Sra. Ivete Adami Zaro sugeriu que se falasse do programa Aprendiz Legal na próxima reunião. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 003/2017-COMDICA

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezessete reuniram-se no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, autoridades locais, conselheiros e demais participantes para iniciar um debate acerca dos acontecimentos, principalmente na Avenida Independência, envolvendo adolescentes. O principal problema tem sido o alcoolismo e a drogadição. A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre o Conselho, a média de atendimentos nos projetos financiados pelo Conselho. Após a explanação, a presidente passou a palavra ao conselheiro e coordenador Valmor Conte, que parabenizou o Conselho pela iniciativa. Leu para os presentes as estatísticas de atendimento do Conselho Tutelar. O conselheiro Sandro Garda citou a Praça da Martini que também tem relatos de drogadição na praça. Abriu-se espaço para debate. O prefeito Antônio Cettolin falou sobre o assunto, comentou que a Praça da Martini recebeu iluminação e guarda, mas que o problema apenas foi para outro lugar. A Secretária Simone Chies falou sobre a Escola Attílio Tosin, que em alguns momentos percebeu a presença de pessoas cobrando dívidas de drogas dos alunos. Comentou que quando os laços familiares se rompem se torna mais difícil administrar na própria escola. A Secretária Simone Agostini falou da estrutura da saúde e ressaltou que os profissionais estão com as agendas de atendimento lotadas. Disse que participa de ações em empresas e escolas com palestras. A Simone falou sobre a responsabilidade da família. Rosali Fantinel tomou a palavra e comentou que quando o usuário chega na saúde é porque já está em avançado estado de dependência. Disse que é difícil identificar o usuário no início, quando identificado já tem pelo menos dois anos de uso dificultando a recuperação. Simone Chies falou do trabalho que será feito em escolas para agregar os pais para a escola, com o intuito de ajudar os pais a educarem em casa, melhorar o relacionamento escola-aluno-pais. O programa já foi criado pela Secretaria de Educação com o nome de “Escola  e Família juntas na Escola”. A conselheira Isabete Agostini comentou sobre a resistência dos pais e usuários em buscar ajuda. A conselheira Elza falou da responsabilidade de toda a sociedade nessa problemática. Ressaltou a importância da prevenção. A presidente  Raquel comentou que acha importante todos se envolverem , primeiro família, poder público e sociedade. O presidente do COMAD, Nei Gallina, acha importante realizar uma ação que mostre o posicionamento dos conselhos, tentando coibir o uso. O promotor Adair Manjabosco tomou a palavra falando que a legislação que  só trata de multas, dificultando a responsabilização de pais omissos. Falou da dificuldade  de trabalhar nesse problema responsabilizando os pais. Que o foco principal é a prevenção e que os pais omissos de hoje foram os problemas de ontem. É preciso buscar foco para trabalhar, principalmente na escola. Comentou sobre a importância da escola na educação. Que é preciso ter mais ações efetivas. O delegado Clóvis falou sobre o COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas) e que já está tabulando estatísticas para chegar a números que falem sobre a quantidade de atendimentos, drogas usadas... Comentou do projeto que vai iniciar juntamente com a Delegacia de Carlos Barbosa. A ação consiste em abordar pessoas em dias alternados para “cuidar das pessoas”. Será feita uma conversa com as pessoas, se for o caso, em que seja usuário vai ser levado para a delegacia a assina termo circunstanciado. Não é ação de repressão e sim de prevenção. O conselheiro tutelar Valmor Conte falou da ação concreta que o Conselho pode fazer que é passar nos bares e advertir os proprietários da venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes. O Dr. Clóvis falou sobre a normatização que coíbe as festas raves em Bento Gonçalves. A presidente ressaltou em buscarmos ações: uma das sugestões é acatar a criação de lei municipal que dificulte as festas raves no município; também foi sugerida uma melhora na articulação entre Delegacia, Polícia Civil, Promotoria e Prefeitura. Diogo Ongaratto falou sobre a falta de alternativa. Sugeriu que se amplie o turno integral e aumente a oferta de lazer aos jovens. O prefeito sugeriu um levantamento de ofertas de programas e público atendido para diagnosticar as falhas que podem ser resolvidas com ações mais eficientes. Cada secretaria deverá encaminhar ao Comdica os dados para o levantamento. A presidente sugeriu para que as entidades e prefeitura encaminhe para o COMDICA o levantamento de dados, além de buscar a criação de lei que coíba as festas raves em Garibaldi. Quando o Conselho  tiver os dados organizará nova reunião para a definição de novas ações. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Cronograma para entrega das prestações de Contas dos Recursos do COMDICA

08 de março de 2017
07 de abril de 2017
08 de maio de 2017
08 de junho de 2017
07 de julho de 2017
08 de agosto de 2017
08 de setembro de 2017
06 de outubro de 2017
08 de novembro de 2017
08 de dezembro de 2017
09 de janeiro de 2018