Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, com início às dezessete horas e trinta minutos e tendo por local a sala de reuniões da Prefeitura Municipal, aconteceu uma reunião ordinária do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Iniciando os trabalhos, a presidente do Conselho, Senhora Raquel Agostini, agradeceu a presença de todos e relatou sobre sua participação na inauguração da Biblioteca da APAE, momento no qual houve o reconhecimento e o agradecimento ao COMDICA pelo apoio para a concretização da referida biblioteca. Em seguida foi promovida a leitura do ofício nº 359/11, da Promotoria de Justiça de Garibaldi que solicita a esse conselho que adote as providências cabíveis para o efetivo controle e acompanhamento da frequência escolar pelos programas Semeando o Futuro, Pré-jovem e Projovem. A partir disso, o COMDICA enviará correspondência à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social determinando que todos os programas que atendam crianças e adolescentes em idade escolar tenham como pré-requisito a frequência escolar. Dando continuidade, foi lido o parecer da comissão que analisou os documentos enviados pela Associação Garibaldi de Esportes e da Cooperativa Educacional de Ensino Básico COOPEEB Ltda que solicitavam o registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Associação Garibaldi de Esportes será notificada, via ofício, da documentação que contém informações incompletas a fim de regularizar a solicitação de registro da entidade. Finalizando, Jorge Aresi apresentou o “Projeto Você Decide” – campanha contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores, no que se refere a montagem de um tunel com imagens sobre o assunto em questão. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por todos. Em tempo, os conselheiros aprovam a destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a confecção do túnel que faz parte do Projeto “Você Decide” de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
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