FAÇA BONITO

A CAMPANHA

18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Uma data para não ser esquecida

     História

Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.

Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.

Mobilização para a data

O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

Símbolo

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.

Esse símbolo surge durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.

Para alcançar esse objetivo, é necessário que a sociedade em geral Faça Bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes.

Chamada

O slogan Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Lei

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: http://facabonitocampanha.blogspot.com.br

Ata nº 004/2013-COMDICA

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do centro Administrativo Municipal. A presidente do conselho, Sra Ivete Adami Zaro abriu a reunião dando as boas vindas. Iniciou os trabalhos com os assuntos que segue: (A) o Fraterno Auxílio Cristão solicitou atestado de Pleno e Regular Funcionamento ao conselho. Foi comentado que as entidades receberam ofício em março solicitando Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária, sendo que apenas o FAC não entregou os referidos documentos ao conselho. O conselho  decidiu marcar uma reunião com as partes: COMDICA, Paróquia e Prefeitura. Ressaltaram da importância da regularização cadastral junto aos órgãos competentes. A emissão do certificado de pleno e regular funcionamento solicitado através de documento expedido em oito de março de dois mil e treze fica em análise. (B) O assunto seguinte trata de reunião realizada entre a presidente do COMDICA e a Presidente Ivonete Grossi da Associação de Canarinhos Cantores de Garibaldi. Ivonete comentou que está com dificuldades em aumentar a quantidade de alunos. Informou que solicitou junto às escolas do município mas não obteve aumento da demanda. Demonstrou preocupação com o andamento do projeto. O conselho sugeriu que seja feita divulgação através da rádio e da imprensa escrita. (C) Foi conversado sobre a participação das crianças no Programa Semeando o Futuro e o Projeto Partitura Colorida simultaneamente. O conselho sugere uma reunião entre as partes para adequação. (D) A presidente  comentou que foram até a Câmara de Vereadores conversar sobre dedução de Imposto de Renda com o presidente Sr. Eldo Milani. (E) Referente ao dia dezoito de maio "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". O Conselho divulgará a data na imprensa, blog e site da Prefeitura. Sugerimos que seja enviado um documento às escolas para que a data seja lembrada junto aos alunos. Em tempo: no ítem "A" o nome correto do documento solicitado á "Alvará de Licença Localização e Funcionamento. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.