18 de Maio - Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Uma data para não
ser esquecida
História
Em 1973 um crime bárbaro chocou o
Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se
comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli
Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada,
estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi
tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo,
desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos
foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba
acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de
Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus
apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também
era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as
festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de
viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas
vítimas.
A capital do estado era uma cidade
marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a
família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a
droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do
especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi
sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.
Mobilização para a data
O dia 18 de maio foi instituído em
1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia
para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de
Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat,
organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de
crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O
encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a
ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal
Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e
Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em
Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o
país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da
violência sexual.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória
nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os
direitos de todas as suas Aracelis.
Símbolo
A campanha tem como símbolo uma flor,
como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a
fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como
objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade,
proximidade e identificação com a causa.
Esse símbolo surge durante a
mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou
o símbolo da causa, a partir de 2010.
Para alcançar esse objetivo, é
necessário que a sociedade em geral Faça Bonito na proteção de nossas crianças
e adolescentes.
Chamada
O slogan Faça Bonito - Proteja nossas
crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade
de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra
crianças e adolescentes no Brasil.
Lei
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de
maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes.
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