Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal. A vice-presidente Raquel Agostini iniciou a reunião com o seguinte assunto: A) Eleição dos próximos conselheiros tutelares. Raquel comentou que os conselheiros tutelares de Garibaldi, com a nova lei, ficariam até dezembro de dois mil e quinze e que uma lei municipal regulamentaria os direitos previstos em lei nacional. O conselho aprovou que o mandato dos conselheiros tutelares seja prorrogado até dois mil e quinze. B) Raquel comentou sobre as oficinas realizadas no Fraterno Auxílio Cristão em visita realizada com a Presidente Ivete Adami Zaro. Disse que as oficinas estavam andando de modo satisfatório. A oficina que estava sendo executada no momento era a de capoeira com o professor Michel. C) Informou sobre o seminário de contabilidade que ocorrerá em Bento Gonçalves e que terá a participação de delegada de Garibaldi, Isabel Verzeletti, que sugeriu que fosse feita divulgação da dedução de imposto de renda em evento que será realizado em Garibaldi pelos contadores, no dia seis de dezembro de dois mil e treze. O conselho concorda com a participação do COMDICA no evento. O conselheiro Dalci sugeriu que fosse feita uma prestação de contas no evento no que se refere a projetos. D) Foi lido o parecer da comissão referente análise de documentos da Escola Visconde de Cairú e da Associação Combat de Artes Marciais. O parecer foi favorável para as duas entidades e o conselho aprovou a inscrição das entidades junto ao conselho. E) A Associação Combat de Artes Marciais enviou um projeto: "O Judô Formando Vencedores no Tatame e na Vida". Raquel sugeriu a abertura do edital no final do ano, no mês de outubro para antecipação do início das atividades no ano seguinte. O conselho decidiu que o projeto de Judô aguardará o próximo edital. F) Seguiu comentando da campanha do dia dezoito de maio e falou sobre a divulgação no município. Falou que achou a divulgação no município foi muito boa. G) O Fraterno Auxílio Cristão solicitou o Atestado de Pleno e Regular Funcionamento. Raquel falou que o FAC estará adaptando as dependências e o estatuto para que possa regularizar junto a Fazenda Municipal e posteriormente no COMDICA. H) Raquel iniciou o assunto que está em pauta na rede nacional, que é a maioridade penal. Os conselheiros manifestaram sobre a necessidade da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Ata nº 005/2013-COMDICA
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA na sala de Reuniões do Centro Administrativo para tratar o que segue: a) Confecção de cartaz alusivo ao dia dezoito de maio - "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Este cartaz será afixado em locais públicos e de grande circulação como forma de orientar e alertar a população desta data. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a confecção do cartaz. Nada mais havendo encerro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
terça-feira, 14 de maio de 2013
Provar álcool antes de 12 anos aumenta em 60% o risco de abuso
João tinha 11 anos quando experimentou vinho oferecido pelos pais, em 2008. Aos 15, foi a vez do primeiro pileque, causado pelo consumo excessivo de vodca com energético numa festa com amigos.
— Agora, quando chego meio bêbado em casa minha mãe sabe que eu bebi, mas finge que não sabe — diz o jovem de 16 anos, aluno do 2.º ano do ensino médio de um colégio tradicional de São Paulo.
Hoje, ele diz que consome frequentemente álcool com os colegas. A primeira experiência do estudante com vinho pode explicar e até justificar o seu hábito de consumo atual. É o que revela uma pesquisa inédita da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) feita com base em entrevistas realizadas com 17 mil adolescentes do ensino médio de 789 escolas públicas e privadas de todo o país.
O estudo, feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, constatou que um simples gole ou experimentação de qualquer bebida alcoólica feita por crianças menores de 12 anos aumenta em 60% as chances delas, quando adolescentes, consumirem álcool abusivamente.
— O contato que a criança tem com bebidas na infância pode não gerar apenas um adolescente que ocasionalmente fica de porre. Ela pode acabar adquirindo o padrão abusivo de consumo de álcool — afirma Zila Sanchez, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo.
A pesquisa também constatou que, dentre os estudantes que afirmaram ter consumido algum tipo de bebida alcoólica na vida (82% dos entrevistados), 11% experimentaram antes dos 12 anos. Para a nutricionista Camila Leonel, o consumo precoce tem um impacto claro na saúde do jovem.
— O álcool causa modificações neuroquímicas, com prejuízos na memória, aprendizado e controle dos impulsos. O sistema nervoso dos menores ainda está em desenvolvimento — afirma.
E para evitar o contato inicial com a bebida não basta apenas que os pais proíbam o acesso ao álcool, segundo Ilana Pinsky, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas (Abead).
— Se os pais têm o hábito de beber todos os dias para relaxar, por exemplo, não adianta conversar muito sobre como beber de forma responsável — diz ela.
Ilana critica a "enorme" quantidade de bebidas que há dentro dos lares de muitos brasileiros.
— Os pais têm de ter cuidado com os bares que ficam dentro das próprias casas, para que as crianças não tenham acesso a eles — diz.
Na casa da empresária Cláudia Silva, que tem uma filha menor de idade, não há esse risco.
— Aqui em casa é zero álcool. Nada disso de dar só um golinho para experimentar — diz a mãe.
Propaganda
Mesmo com o controle dos pais, há outros fatores que podem influenciar a entrada precoce do álcool na vida dos menores.
— A propaganda de cerveja na televisão, mesmo não sendo direcionada à criança, influencia o consumo. Ela acaba se associando com atividades esportivas, coisas que o adolescente gosta — afirma Edgard Rebouças, coordenador do Observatório da Mídia, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e conselheiro do Instituto Alana.
Segundo a Ambev, uma das maiores empresas de bebidas do mundo, o consumo de bebidas por menores é algo que a marca quer evitar.
— Esse lucro não nos interessa. Fazemos de tudo para que essa relação do menor com a bebida não aconteça — diz Ricardo Rolim, diretor de relações socioambientais da Ambev.
Ele cita programas da empresa, como o Jovem Responsa, que, em parceria com 21 ONGs de todo o País, já levou orientações de consumo consciente a mais de 57 mil jovens direta e indiretamente.
Para Betânia Gomes, que pesquisou o tema na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), faltam políticas públicas mais efetivas sobre a questão.
— Precisamos de mais iniciativas oficiais de promoção e campanhas educativas para que esses meninos e meninas não comecem a beber tão cedo — diz a pesquisadora.
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