Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal. A vice-presidente Raquel Agostini iniciou a reunião com o seguinte assunto: A) Eleição dos próximos conselheiros tutelares. Raquel comentou que os conselheiros tutelares de Garibaldi, com a nova lei, ficariam até dezembro de dois mil e quinze e que uma lei municipal regulamentaria os direitos previstos em lei nacional. O conselho aprovou que o mandato dos conselheiros tutelares seja prorrogado até dois mil e quinze. B) Raquel comentou sobre as oficinas realizadas no Fraterno Auxílio Cristão em visita realizada com a Presidente Ivete Adami Zaro. Disse que as oficinas estavam andando de modo satisfatório. A oficina que estava sendo executada no momento era a de capoeira com o professor Michel. C) Informou sobre o seminário de contabilidade que ocorrerá em Bento Gonçalves e que terá a participação de delegada de Garibaldi, Isabel Verzeletti, que sugeriu que fosse feita divulgação da dedução de imposto de renda em evento que será realizado em Garibaldi pelos contadores, no dia seis de dezembro de dois mil e treze. O conselho concorda com a participação do COMDICA no evento. O conselheiro Dalci sugeriu que fosse feita uma prestação de contas no evento no que se refere a projetos. D) Foi lido o parecer da comissão referente análise de documentos da Escola Visconde de Cairú e da Associação Combat de Artes Marciais. O parecer foi favorável para as duas entidades e o conselho aprovou a inscrição das entidades junto ao conselho. E) A Associação Combat de Artes Marciais enviou um projeto: "O Judô Formando Vencedores no Tatame e na Vida". Raquel sugeriu a abertura do edital no final do ano, no mês de outubro para antecipação do início das atividades no ano seguinte. O conselho decidiu que o projeto de Judô aguardará o próximo edital. F) Seguiu comentando da campanha do dia dezoito de maio e falou sobre a divulgação no município. Falou que achou a divulgação no município foi muito boa. G) O Fraterno Auxílio Cristão solicitou o Atestado de Pleno e Regular Funcionamento. Raquel falou que o FAC estará adaptando as dependências e o estatuto para que possa regularizar junto a Fazenda Municipal e posteriormente no COMDICA. H) Raquel iniciou o assunto que está em pauta na rede nacional, que é a maioridade penal. Os conselheiros manifestaram sobre a necessidade da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
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