Resolução nº 004/2013 - Aprovação de projetos

RESOLUÇÃO Nº 004/2013-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO APRESENTADO PELA ENTIDADE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros dos projetos apresentados pelas entidades abaixo nominadas que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2013;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise do projeto apresentado pela entidade que visa obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – FAC – FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO:

             ·“Música Expressão de Vida” – 13.608,00 – APROVADO;

·“Capoeira Pedagógica” – 7.344,00 -  APROVADO;

·"Arte e Fantasia, o Circo é Magia” – 7.290,00 – APROVADO;

·“Espaço Divertido Digital” – 7.290,00 – APROVADO;

·“Consultoria Psicológica” – 20.000,00 – NÃO APROVADO

2 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

·Projeto: “Abrindo Caminhos II” – 44.085,91 - APROVADO

3 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUND. VALENTIN TRAMONTINA

·Projeto: “Partitura Colorida” – 33.000,00 –  APROVADO

4 – ASSOCIAÇÃO DE CANARINHOS CANTORES DE GARIBALDI

·Projeto: “Vozes de Garibaldi” – 31.700,00 – APROVADO

5 – ASSOC. ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA SERRA GAÚCHA - RS

·Projeto: “Oferta de Aulas de Música e Teatro para Alunos da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha” – 19.200,00 – NÃO APROVADO

6– ASSOCIAÇÃO COMBAT DE ARTES MARCIAIS

·Projeto: “O Judô formando vencedores no Tatame e na Vida” – 11.600,00 – APROVADO

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

Em 13 de novembro  de 2013

 Ivete Adami Zaro

PRESIDENTE COMDICA

Criança: Trabalho X Lazer

LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA! NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

 

    Toda criança tem direito ao lazer, e o trabalho é proibido antes dos 16 anos

   As crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

   Isso é o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que garante a proteção integral à criança (até 12 anos incompletos) e ao adolescente (entre 12 e 18 anos).

   De acordo como o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar esses direitos com absoluta prioridade.

   Mas existe um problema grave que atinge muitas crianças e adolescentes em todo o mundo: a exploração do trabalho infantil.

   É PROIBIDO o trabalho antes dos 16 anos. A exceção é o trabalho como APRENDIZ, que é permitido somente a partir dos 14 anos.

   Infelizmente, o trabalho infantil é uma realidade em muitas regiões do Brasil e em outros países, especialmente nos subdesenvolvidos.

   A educação e a conscientização são as melhores soluções para que problemas graves como o trabalho infantil e escravo, a pirataria, o crime organizado, o tráfico de drogas, a corrupção, entre outros, possam ser combatidos e é na escola que os cidadãos do futuro são formados.

   Por isso, a educação e a conscientização de jovens e crianças deve ser prioridade de toda a sociedade, com o objetivo de reduzir cada vez mais as atividades ilícitas e incentivar a prática da cidadania e a adoção de valores morais e éticos.

LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA! NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

Fonte: http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/trabalho-infantil

Ata nº 012/2013 - COMDICA

Aos treze dias do mês de novembro de dois  mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. A presidente Ivete Adami Zaro iniciou a reunião falando: 1) Sobre o demonstrativo das Receitas e das Despesas vinculado ao Fundo da Crianças. A secretária Mônica leu o  documento e o orçamento para dois mil e catorze, sendo aprovado pelos conselheiros. 2) A Escola Família Agrícola solicitou a inscrição da entidade junto ao conselho. A comissão se reuniu em cinco de novembro emitindo um parecer favorável à entidade. Foi lido aos conselheiros onde foi aprovada a inscrição da entidade jundo ao COMDICA. 3) O próximo assunto trata de curso que será realizado na DPM nos dias vinte sete e vinte e oito de novembro em Porto Alegre – RS. Os conselheiros aprovam o pagamento do curso para duas pessoas com recursos do fundo. 4) Ivete falou sobre a capacitação que seria realizada para os contadores e entidades sobre captação de recursos. O palestrante que havia sido contatado não poderá se fazer presente. A ideia é que alguém do nosso município  realize essa capacitação juntamente com contador de empresa que realiza a dedução. A sugestão é convidar Álisson De Nardin para essa capacitação. A data será combinada posteriormente, após contato com o palestrante. 5) Passado para análise e aprovação de projetos: 5.1. Projeto “Abrindo Caminhos II” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi – APAE. O valor do projeto é de quarenta e quatro  mil, oitenta e cinco reais, noventa e um centavos – R$ 44.085,91. O projeto foi aprovado pelos conselheiros. 5.2. Projeto “Vozes de Garibaldi” da Associação de Canarinhos Cantores de Garibaldi. O valor é de trinta e um mil, setecentos reais – R$ 31.700,00. O projeto foi aprovado. 5.3. O projeto “O Judô formando vencedores no Tatame e na Vida” da Associação Combat de Artes Marciais. O projeto possui um valor de onze mil e seiscentos reais – R$ 11.600,00. Os conselheiros aprovaram o projeto. 5.4. O projeto “Oferta de Aulas de Música e teatro para alunos da Escola Família Agrícola  da Serra Gaúcha”, da Escola Família Agrícola  da Serra Gaúcha no valor de dezenove mil, duzentos reais – R$ 19.200,00. O projeto não foi aprovado pelos conselheiros. A entidade aproveitará as oficinas realizadas pela Associação de Canarinhos, que acontece na Escola Santo Antônio, mesmo local da Escola Família Agrícola. 5.5. O projeto “Partitura Colorida” da Escola Municipal de Ensino Fundamental  Valentin Tramontina no valor total de trinta e três mil reais – R$ 33.000,00 foi aprovado pelos conselheiros. 5.6. Os projetos do FAC – Fraterno Auxílio Cristão que forma enviados ao COMDICA   e que solicitaram recursos são: “Arte e Fantasia, o Circo é Magia” de Teatro no valor de sete mil duzentos e noventa reais – R$ 7.290,00; “Capoeira Pedagógica” de capoeira no valor de sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais – R$ 7.344,00; “Espaço Divertido Digital” de informática no valor de sete mil, duzentos e noventa reais – R$ 7.290,00; O projeto “Música Expressão de Vida” de música no valor de treze mil, seiscentos e oito reais – R$ 13.608,00;  Os projetos acima nominados foram aprovados pelos conselheiros. O projeto “Consultoria Psicológica” no valor e vinte mil reais – R$ 20.000,00 não foi aprovado visto que o FAC é uma entidade de Assistência Social e como tal, possui equipe mínima, sendo conflitante este repasse. Outrossim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA informa que a aprovação dos projetos aguarda a totalização de depósitos referente a dedução de Imposto de Renda que ocorre  no mês de dezembro para que o recuso possa ser repassado às entidades. A conselheira Adriana comentou que acha importante registrar que a obtenção de recursos neste ano ficará também a cargo das entidades. 6) A FISUL realizará seminário sobre crianças e adolescente no dia seis de dezembro de dois mil e treze no turno da noite e solicita participação do COMDICA. Nada mais havendo à constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Cronograma Financeiros de Projetos - 2014

     Conforme previa o Edital 001/2012, o COMDICA recebeu dez projetos dentro do prazo estabelecido para análise e aprovação.
     Os projetos aprovados pelo Conselho em reunião ordinária marcada para o dia 13 de novembro serão executados no ano de 2014, para tanto, dependem da destinação de percentual referente o Imposto de Renda que tem prazo até 31 de dezembro de 2013 para depósito em conta na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
     O cronograma financeiro abaixo publicado se refere à totalidade de projetos que o COMDICA recebeu, o que não quer dizer que todos serão contemplados.
     Mesmo com a aprovação dos projetos, ainda teremos que aguardar a totalização de recebimentos das deduções.

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