Ata nº 015/2016-COMDICA

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para tratar o que segue: A) o vic-presidente Sandro Garda iniciou falando  das entidades que já encaminharam  relatórios  que são a APAE e o Fraterno Auxílio Cristão – FAC. B) falou das entidades Associação dos Cananrinhos e Esporte Clube Vasco da Gama que encaminharam ao Conselho  resposta aos ofícios que haviam sido entregues acerca das recomendações estipuladas pela comissão de avaliação dos projetos. C) a seguir discutiu-se sobre a divulgação para arrecadação do Imposto de Renda. D) Sandro Garda falou sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo que foi recebido em novembro concomitantenmente com as recomendações do Ministério Público acerca do Plano. O vice-presidente sugeriu que seja elaborado um parecer sobre o Plano Municipal se está em conformidade com o Plano Nacional. O parecer será encaminhado para os conselheiros para análise. Os conselheiros aprovaram a sugestão. O CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social será oficiado para que se faça presente na próxima reunião, no dia vinte e cinco de janeiro a fim de prestar esclarecimentos  sobre o Plano Municipal, para o COMDICA. Também será remetido ao Ministério Público solicitação de prorrogação de prazo de trinta dias para que o Conselho possa analisar o Plano Municipal e posteriormente remeter uma resposta. O prazo dado no documento era de trinta dias portanto será solicitado um prazo que o Consleho possa deliberar em tempo hábil. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Resolução Nº 006/2016 - COMDICA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 30 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

-Projeto: “Judô Especial” – R$ 6.920,00 para pagamento do educador de judô e monitor – APROVADO;
-Projeto “Aconchego II” – R$ 6.880,00 – para pagamento de psicóloga, terapeuta e fonoaudióloga – APROVADO;

-Projeto “ Informática II” – R$ 6.400,00 para pagamento do educador de informática e monitor – APROVADO;

-Projeto “Sons da Vida III” – R$ 4.160,00 – para pagamento de educador musical e monitor-  APROVADO.

2 – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS

-Projeto “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” – R$ 17.600,00 – para pagamento de técnica vocal/ regência e instrumentista auxiliar – APROVADO;

-Projeto “Sons e Acordes” – R$ 14.300,00 – para pagamento de professor instrumentista – APROVADO.

3 – ESCOLINHA GARIBALDENSE DE FUTSAL – EGF

-Projeto “Desafios” – R$ 15.000,00 - para pagamento do profissional 1 – NÃO APROVADO

-Projeto “Desafio -  Recreação e Treinamento através do Voleibol” – R$ 15.000,00 - para pagamento do professor formado – NÃO APROVADO POR NÃO REAPRESENTAR O PROJETO ADEQUADO.

Art. 2º. Os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, sendo que os repasses ficarão condicionados à disponibilidade de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Art. 3º Caso o projeto se desenvolva, qualquer alteração de dia e horário deverão ser comunicados tempestivamente;

Art. 4º O comprovante de recolhimento do INSS dos profissionais contratados deverá sempre acompanhar a prestação de contas mensal.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 30 de novembro de 2016.

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº014/2016 - COMDICA

 

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: A) Presidente Raquel Agostini deu as boas vindas à todos e à Secretária Municipal de Educação Simone Chies que solicitou um espaço para falar sobre as monitorias das escolas, a inclusão escolar. A Secretária Simone iniciou falando sobre quem são os alunos que necessitam de monitoras e que passam por avaliação de profissionais. Citou as escolas Visconde de Cairú, Nossa Senhora da Glória, Madre Felicidade, Madre Justina Inês, Attílio Tosin e Pedro Cattani que possuem crianças com necessidades especiais, portanto, com monitores. Os alunos, geralmente vão à escola em um turno e no outro vão à APAE, sendo portanto, imprescindível a comunicação APAE/Escola e vice-versa. A Secretária respondeu algumas perguntas dos conselheiros acerca de como é feita a seleção, ou a inclusão das crianças nas escolas. A Simone esclareceu dizendo que às vezes a solicitação é da própria família para que frequente a escola regular, às vezes é solicitação médica, dependendo do caso. B) A Presidente Raquel iniciou a deliberação dos projetos que estavam pendentes. Iniciou-se pela APAE, que reapresentou os projetos com as alterações: Os projetos "Judô Especial", "Informática II", "Sons da Vida II" e "Aconchego". Tiveram os projetos aprovados após verificadas as alterações e votação dos conselheiros. C) os projetos da EEEF São Marcos, através do CPM da Escola, reencaminhar os projetos com as adequações solicitadas via ofício. Os projetos "Sons e Acordes" e o "Coro Infantil Escola São Marcos" apresentou  as alterações solicitadas e foram aprovados pelos conselheiros. D) O projeto "Desafios" foi posto em votação. O projeto não foi aprovado tendo em vista não ter preenchido os requisitos essenciais à sua aprovação  conforme consta do ofício número catorze (14). E) O projeto "Desafio - Recreação e Treinamento Através do Voleibol" não reapresentou o projeto com alterações em tempo hábil. F) Foi encaminhado  ao Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo para leitura, análise e posterior apreciação. G) A próxima reunião será no dia vinte e um (21) de dezembro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

RESOLUÇÃO Nº 005/16-COMDICA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 16 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise dos projetos apresentados pelas entidades que visam obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

-Projeto: “Judô Especial” – R$ 6.920,00 para pagamento do educador de judô e monitor – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Aconchego II” – R$ 6.880,00 – para pagamento de psicóloga, terapeuta e fonoaudióloga - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “ Informática II” – R$ 6.400,00 para pagamento do educador de informática e monitor – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Sons da Vida III” – R$ 4.160,00 – para pagamento de educador musical e monitor-  APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

2 – FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO

-Projeto “Artes de um Mundo Fantástico” –R$ 15.120,00 - para pagamento de professor de teatro - APROVADO

-Projeto “Educando para o Futuro” – R$ 9.000,00 – para pagamento de professor de informática - APROVADO

-Projeto: “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” – R$ 10.296,00 – para pagamento de professor de desenho - APROVADO

-Projeto: “Musicalizando” – R$ 9.216,00 – para pagamento de professor de música - APROVADO

-Projeto: “Dança: Movimento e Cri-Ação” – R$ 10.080,00 – para pagamento de professor de dança - APROVADO

-Projeto: “"Re" Construindo Histórias de Vida” – R$ 26.240,00 – para pagamento de psicóloga - APROVADO

3 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VALENTIN TRAMONTINA

-Projeto: “Despertando para a Música” – para pagamento de oficina de violão e de percussão R$ 26.000,00 – NÃO APROVADO

4 – ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA

-Projeto: “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” – R$ 21.950,00 – para pagamento de professo rde educação física, auxiliar e bolas de futebol -  APROVADO

5 – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS

-Projeto “Coro Infantojuvenil Escola São Marcos” – R$ 17.600,00 – para pagamento de técnica vocal/ regência e instrumentista auxiliar – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Sons e Acordes” – R$ 14.300,00 – para pagamento de professor instrumentista - APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

6 – ESCOLINHA GARIBALDENSE DE FUTSAL – EGF

-Projeto “Desafios” – R$ 15.000,00 - para pagamento do profissional 1 - APROVADO COM DEQUAÇÃO DO PROJETO

-Projeto “Desafio -  Recreação e Treinamento através do Voleibol” – R$ 15.000,00 - para pagamento do professor formado – APROVADO COM ADEQUAÇÃO DO PROJETO

7 - ASSOCIAÇÃO DOS CANARINHOS CANTORES DE GARIBALDI

-Projeto “Música e Dança Linguagem Universal” – R$ 28.500,00 – para pagamento de regente, professor de técnica vocal e coreógrafo - APROVADO

8 - ASSOCIAÇÃO COMBAT DE ARTES MARCIAIS

-Projeto “O Judô: Educando através do Esporte” – R$ 17.700,00 – para pagamento de professor de judô e aquisição de judogui - APROVADO

 

Art. 2º. Os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, sendo que os repasses ficarão condicionados à disponibilidade de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Art. 3º. As Escolinhas de Esportes ficam desobrigadas de solicitar atestado médico aos participantes dos projetos desde que os pais ou responsável legal assine Termo de Responsabilidade para o desenvolvimento das atividades físicas.

Art. 4º Caso o projeto se desenvolva, qualquer alteração de dia e horário deverão ser comunicados tempestivamente;

Art 5º As entidades que utilizarem o recurso para aquisição de material deverão apresentar a primeira prestação de contas acompanhada de três orçamentos;

Art. 6º O comprovante de recolhimento do INSS dos profissionais contratados deverá sempre acompanhar a prestação de contas mensal.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 16 de novembro de 2016.

 

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº 013/2016 - COMDICA

Aos dezesseis dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A) A presidente Raquel Agostini  iniciou a reunião falando do projeto “Desafios” que solicita um valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de dois profissionais. O conselho decidiu por autoriza o repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. B) A seguir falou-se do projeto “Desafio -  Recreação E Treinamento Através Do Voleibol” no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Os conselheiros aprovaram o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. C) O próximo projeto foi o do Canarinhos que solicitou R$ 28.500,00 ( vinte e oito mil e quinhentos reais). Os conselheiros aprovaram o projeto na íntegra, ou seja, o valor de 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). D) O próximo projeto é da Associação COMBAT que solicitou R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos reais). Os conselheiros aprovaram o projeto sem ressalvas no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil, setecentos reais). E) O projeto do Vasco da Gama “Escolinha de Futebol Vasco da Gama” solicitou R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). Os conselheiros aprovaram o valor na íntegra, no valor de R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). F) O projeto “Coro infanto Juvenil Escola São Marcos” no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). O conselho aprovou valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. G) O projeto “Sons e Acordes” solicitou R$ 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais). O conselho aprovou o projeto no valor de R$ 14.300,00 (catorze mil e trezentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente adequações ao projeto sugeridas por ofício. H) O projeto “Despertando para a música” da Escola Valentin Tramontina no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) foi analisado pelos conselheiros. O projeto não foi aprovado por já estar inserido na escola em turno integral e já assistido pelo governo municipal. I) a APAE apresentou quatro projetos: “Judô Especial” no valor de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais), “ Informática II” no valor de R$ 8.320,00  (oito mil, trezentos e vinte reais), “Sons da Vida III” no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) e “Aconchego II” no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais). O conselho aprovou os seguintes valores: para o “Judô Especial” o valor de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais),desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica; “ Informática II” foi aprovado o valor de  R$ 6.400,00  (seis mil e quatrocentos reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica; O projeto “Sons da Vida III” teve aprovado o valor de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente alteração de justificativa e equipe técnica além de cronograma  de atividades.  O projeto “Aconchego II” no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais), desde que, em quatro dias úteis, apresente detalhamento do cronograma de atividades. J)  O Fraterno Auxílio Cristão – FAC apresentou os seguintes projetos: “Artes de um Mundo Fantástico” no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais); “Educando para o Futuro” no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” no valor de R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais); Musicalizando” no valor de R$ 9.216,00 (nove mil, duzentos e dezesseis reais); Dança: Movimento e Cri-Ação” no valor de R$ 10.080,00 no valor de (dez mil e oitenta reais); “"Re" Construindo Histórias de Vida” no valor de R$ 26.240,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta reais). Os projetos aprovados foram:  “Artes de um Mundo Fantástico” foi aprovado R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais); “Educando para o Futuro” foi aprovado R$ 9.000,00 (nove mil reais); “Criar é arte, Desenhar Faz Parte” foi aprovado R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais); Musicalizando” foi aprovado R$ 9.216,00 (nove mil, duzentos e dezesseis reais); Dança: Movimento e Cri-Ação” foi aprovado R$ 10.080,00 no valor de (dez mil e oitenta reais); “"Re" Construindo Histórias de Vida” no valor de R$ 26.240,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta reais). K) Todos os projetos têm o valor aprovado em até o valor descrito nesta ata. L) os dias úteis serão contados a partir do recebimento dos ofícios. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Edital nº 002/2016 - Edital de retificação

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi – RS no uso das atribuições legais conforme lei Municipal nº 2.084/91, alterada pela Lei Municipal 2.446/95, torna público a retificação de prazo para divulgação do resultado final dos projetos apresentados ao COMDICA para o atendimento de Crianças e Adolescentes no ano de 2017, no município de Garibaldi através do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Análise de projetos: de 01 à 15 de novembro de 2016.

Divulgação dos projetos aprovados: até o dia 24 novembro de 2016;
 
Maiores informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo telefone nº (54) 3462 8241.

Garibaldi, 08 de novembro de 2016.

Raquel Agostini

Presidente do COMDICA

Resolução nº 004/2016

DIVULGAR A NOMINATA DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada do dia 26 de outubro de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar a nominata da COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS:

§ 1º. Seguem os nomes:

1. Raquel Agostini;
2. Sandro Cisiloto Garda;
3. Ione Maria Ribeiro Favretto;
4. Kelly Lorenzi Gava;
5. Neusa Berteli Sartori,
6. Analissa Scherer Peixoto;
7. Lia Mara Salvagni

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 26 de outubro de 2016.

 

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº 012/2016 - COMDICA

Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS para tratar o que segue: A) a presidente Raquel Agostini  iniciou a reunião falando da apresentação dos Canarinhos que aconteceu no sábado anterior no Clube 31 de Outubro. B) A seguir falou-se sobre a Lei Orçamentária Anual. A Mônica apresentou para apreciação dos conselheiros. Os conselheiros aprovaram o demonstrativo de Receita e Despesa para o ano de 2017. C) A presidente leu o ofício da promotoria Regional de Educação de Caxias à respeito da demanda não atendida de alunos portadores de deficiência com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou super-dotação na rede pública de ensino. O COMDICA já respondeu via ofício que não recebeu nenhuma demanda desse tipo. D) A Raquel falou sobre a prestação de contas parcial do COMDICA, que finalizaria o ano com 311.654,45 (trezentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e cinco centavos) sem considerar os rendimentos e as entradas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Esse valor será usado como base para aprovação dos projetos para o ano que vem. E) foi solicitado que se formasse uma comissão para análise dos projetos: Sando Cisilotto Garda, Raquel Agostini, Lia Mara Salvagni, Analissa Scherer Peixoto, Neusa Berteli Sartori, Kelly Lorenzi Gava e Ione Maria Ribeiro Favretto. F)Raquel leu os dois convites recebidos. Um pela Escolinha Garibaldense de Futebol para o dia 12 de novembro de 2016, com premiação de desenvolvimento escolar. O próximo é o da APAE que convida para o dia 9 de novembro no auditório da Tramontina para lançamento do projeto: “Prevenção onde mais (+) é menos (-). G) A conselheira Milene entregou um convite para cada conselheiros para apresentar o espetáculo “Teatrando” no dia 24 de novembro no Ginásio da APAE, Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. EM TEMPO: Falou-se sobre a audiência pública, sobre as medidas socioeducativas o qual será encaminhado para o Conselho um plano para apreciação e posterior aprovação do Conselho.

Edital 001/2016 - Abre prazo para encaminhamento de projetos

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi – RS no uso das atribuições legais conforme lei Municipal nº 2.084/91, alterada pela Lei Municipal 2.446/95, torna público que está aberto prazo para encaminhamento de projetos para o atendimento de Crianças e Adolescentes, no município de Garibaldi através do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. OBJETIVO:

 Avaliar e aprovar projetos de entidades que prestem atendimento à criança e ao adolescente, em âmbito preventivo e/ou que estejam em situação de vulnerabilidade, de risco, com seus direitos violados, dando-lhes condições de resgatar sua auto-estima, dignidade e autonomia para garantir sua proteção integral.

2. REQUISITOS NECESSÁRIOS:

2.1. Estar a entidade não-governamental ou o programa/projeto governamental, devidamente registrada no COMDICA;

2.2. Estar o projeto em conformidade com este edital;

2.3. Estar de acordo com a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

3. ENCAMINHAMENTO:

3.1 Deverá ser encaminhado um requerimento, junto com o projeto, para protocolo na secretaria do OMDICA, solicitando a apreciação e aprovação do mesmo.

3.2. O projeto deverá conter os seguintes documentos anexados:

3.2.1. - Ata da eleição da atual diretoria ou ata de nomeação do titular;
3.2.2. - CNPJ atualizado;
3.2.3.- Nome, cópia do RG, cópia do CPF, endereço, e-mail e telefone do responsável legal da mantenedora;
3.2.4. - Comprovante de regularidade de débitos para com a Fazenda Municipal (Alvará de Licença, Localização e Funcionamento).

3.3 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA poderá solicitar novos documentos às entidades, conforme as necessidades decorrentes das alterações previstas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

3.4. Os projetos deverão ser apresentados de acordo com Modelo de Projeto, disponibilizado no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com ou poderá ser solicitado diretamente na Secretaria do COMDICA (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS) devendo, para tanto, o interessado entregar o projeto em duas vias, estando todas as suas páginas numeradas, rubricadas e, as últimas, assinadas além de encaminhar o projeto por email nos endereços monica.carissimi@garibaldi.rs.gov.br ou  comdicagaribaldi@gmail.com .

3.5. Os recursos solicitados ao FMDCA, mediante apresentação dos projetos, deverão estar em consonância com a proposta encaminhada.

3.6. Os projetos deverão ser encaminhados à Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sito a Rua Julio de Castilhos, 101, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h no prazo de 10 à 31 de outubro de 2016.

4. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO:

4.1. O projeto deverá contemplar uma ou mais das seguintes estratégias de atendimento desde que em contraturno escolar das crianças e adolescentes:

4.1.1 Acompanhamento e apoio pedagógico;
4.1.2 Atividades esportivas / recreação ou lazer;
4.1.3. Atendimento e/ou tratamento às populações especiais;
4.1.4 Iniciação profissional ou preparação para o mundo do trabalho;
4.1.5 Atividades artísticas, artesanais, culturais e outras.

5. AVALIAÇÃO DE PROJETOS:

5.1. Os projetos serão avaliados previamente por uma comissão nomeada para este fim pelo COMDICA.

5.2. Serão considerados os seguintes critérios:

5.2.1. Contrapartida da entidade;
5.2.2. Número de atendidos;
5.2.3. Prioridade para o desenvolvimento de atividades diárias;
5.2.4. Equipe multidisciplinar constituída;
5.2.5. Metodologia clara e concisa;
5.2.6. Planilha de orçamento especificando e diferenciando recursos existentes e solicitados e em consonância com o objetivo do projeto;
5.2.7. Cronograma de atividades que serão desenvolvidas no projeto;
5.2.8. Potencial de transformação social do projeto.

5.3. O resultado da seleção será divulgado em reunião ordinária do COMDICA a ser realizada no mês de novembro de 2016.

6. CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE:

6.1. O local de execução do projeto ficará por conta da entidade, usando seus recursos materiais (móveis e equipamentos), suportando, inclusive, as demais demandas financeiras que não admitem sua realização com recursos do FMDCA, entre as quais, as de gestão e controle do projeto.

6.2. Uma vez tendo o projeto aprovado e recebendo recurso financeiro do FMDCA, a entidade fica convocada e obrigada a participar nas reuniões ordinárias, capacitações e eventos promovidos pelo COMDICA sob pena de suspensão do repasse. Será admitida a falta de modo justificado, desde que não ocorra de modo contínuo e frequente;

6.3. Dos recursos captados pela entidade 30% ficarão para o FMDCA.

6.4. A entidade que tiver seu projeto aprovado deverá confeccionar banner com logotipo do COMDICA para que fique exposto na entidade e nas apresentações realizadas. O tamanho deverá ser de no mínimo 0,70 m x 1,00 m conforme modelo que deverá ser solicitado junto à Secretaria do COMDICA.

6.5 Fica vedada a cobrança de mensalidade por parte da entidade, às crianças e adolescentes, dos projetos aprovados.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA:

7.1. A Prestação de Contas deverá ser apresentada em uma via, original, (com páginas numeradas, rubricadas e a última assinada), contendo memorando “modelo” citando o nº e data da lei, a planilha “modelo”, nota (s) fiscal(is) original(is) e extrato da conta bancária com a entrada do repasse e os pagamentos efetuados devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência do recebimento do recurso.

7.2. Sendo necessárias alterações na prestação de contas, o COMDICA dará ciência, por meio de edital.

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

8.1 Avaliação do Projeto a ser entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:

8.1.1. Os relatórios das atividades desenvolvidas deverão ser apresentados trimestralmente conforme Anexo I do “Modelo de Projeto” com a lista das crianças envolvidas com seus respectivos contatos, impreterivelmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência do relatório;
8.1.2. A liberação das parcelas do convênio fica condicionada à entrega regular dos relatórios acima mencionados;
8.1.2. O relatório final será conforme Anexo II do “Modelo de Projeto”, também com a lista das crianças atendidas.

8.2 Fica ciente a entidade que a comissão de acompanhamento do COMDICA realizará periódicas visitas. A referida comissão poderá confeccionar relatório com as eventuais adequações necessárias a serem cumpridas pela entidade para prosseguimento do projeto. Em caso de não atendimento do determinado no relatório pela comissão poderá ocorrer suspensão do recurso.

9. INFORMAÇÕES GERAIS:

9.1. O calendário do presente edital é o que segue:

9.1.1. Apresentação de projetos: de 10 à 31 de outubro de 2016.
9.1.2. Análise de projetos: de 01 à 15 de novembro de 2016.
9.1.3. Divulgação dos projetos aprovados: entre 16 à 30 de novembro de 2016;

9.2. Maiores informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo telefone nº (54) 3462 8241.

Garibaldi, 10 de outubro de 2016.

Raquel Agostini

Presidente do COMDICA

Ata nº 011/2016

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue: A) A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre a elaboração do edital para receber os projetos ainda este ano a fim de financiar os projetos para o ano que vem. Passou-se a leitura do modelo do edital e foram realizadas as alterações necessárias. Após os conselheiros aprovaram as alterações do edital que será publicado  no dia dez de outubro de dois mil e dezesseis. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 010/2016

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: 1) A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião passando a palavra para a Marissol que veio falar da Associação que mantém no campo do Juventude “Escolinha Juvenil de Garibaldi”. Marissol falou das atividades que são desenvolvidas no campo juventude que é futebol de campo. As crianças e adolescentes atendidos tem entre oito e quinze anos. Estão atendendo cerca de cinquenta pessoas, sendo que, possuem lista de espera. Comentou que a Associação está crescendo. Deixou para o COMDICA um plano de trabalho. Foi orientada a buscar a relação de cdocumentos para inscrição da entidade junto ao Conselho. B) A seguir, a presidente Raquel Agostini falou sobre a reunião extraordinária do dia 24 de agosto . a presidente Raquel leu na íntegra as três propostas entregues pelos três candidatos. Leu na ordem em que eles foram recebidos. C) após foi criada a comissão para elaboração do edital para apresentação de projetos para o ano de dois mil e dezessete. A comissão ficou assim constituída: Raquel Agostini, Lia Mara Salvagni e Analissa Scherer Peixoto. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 009/2016

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: 1) A presidente Raquel Agostini deu as boas vindas aos conselheiros e iniciou a reunião que recebe os três candidatos a prefeito para tratar das propostas encaminhadas via ofício que são as seguintes: Proposta UM - É sabido que atualmente a rede municipal tem apenas uma escola com projeto para atividades em contraturno. Existe proposta no seu plano de governo de instituir escola de turno integral em nosso município? Em quantas escolas? Quais seriam prioritariamente contempladas? Quantas crianças seriam atendidas? Proposta DOIS - Considerando o número elevado de jovens envolvidos com drogadição e que a equipe de saúde mental no município é insuficiente para atender a demanda atual (transtornos mentais, drogadição e demandas escolares). A criação de um CAPS é uma pretensão para o próximo governo? Como este trabalho será desenvolvido? Proposta TRÊS - O Centro Social, Cultural e Educacional São José atende crianças e adolescentes e tem grande potencial de ampliação de atendimento com a possibilidade de oferta de almoço e transporte. Quais as propostas para melhorias no atendimento e/ou estrutura física o Sra. apresenta? Proposta QUATRO - Visto que o edital para apresentação de projetos abre uma vez por ano sendo que as entidades registradas junto ao conselho apresentam projetos para desenvolvimento de atividades para o próximo ano, qual o suporte que o Sra. poderia oferecer se o FUNDICA não possuir recursos financeiros suficientes para atendimento integral dos projetos aprovados pelo conselho? Proposta CINCO - Considerando que o COMDICA é um órgão deliberativo, formulador das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações e gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como finalidade, articular as ações governamentais e não governamentais do município qual a possibilidade de participação dos membros do Conselho na elaboração da LDO? Proposta SEIS - Que outras propostas o Sra. tem para contemplar a área da criança e do adolescente. 2) A presidente Raquel deu ciência aos conselheiros de que são vinte minutos de oratória, mais dez minutos livres e cinco minutos de tolerância. Pediu que os conselheiros mantenham silêncio e evitem circular durante a oratória. 3) Foi passada a palavra para o candidato Alex Carniel e Nei Simonaggio que iniciou saudando os conselheiros. O CANDIDATO Alex falou da proposta um dizendo que sempre foi seu sonho ter contraturno escolar. Comentou dos incentivos que podem ser desenvolvidos no contraturno escolar citando o esporte. Quanto às escolas contempladas e à quantidade de crianças atendidas disse ser necessário ser realizado um estudo para ver qual a necessidade e quais as qualificações que atenderiam este projeto. O Sr. Nei, à respeito da proposta dois, falou que é uma necessidade para o município. Sugeriu que o CAPS fosse integrado à unidade hospitalar. Alex comentou que o trabalho também seria voltado à repressão do uso de drogas. Quanto à proposta três referente ao Centro São José comentou  que irá investir no centro. Sobre o FUNDICA Alex comentou que será necessário uma campanha de arrecadação, também necessária uma movimentação das empresas para destinação do imposto ao Fundo. Também se comprometeram a ajudar os projetos se não tiver recursos suficientes no fundo. Referente à proposta cinco aceitaram a participação do conselho na elaboração da LDO. Os candidatos entregaram a proposta escrita que foram numeradas página um e página dois. A presidente perguntou sobre os esforços para arrecadação ao qual Alex falou que se empenhará para articular na melhora de arrecadação. Nei falou que é necessário publicizar para trazer mais recursos. 4) A seguir foram ouvidos o atual prefeito  Antônio Cettolin e Antônio Fachinelli. Antônio Cettolin saudou os conselheiros e iniciou falando sobre a proposta um, dizendo que foi implantado um projeto na Escola Valentin Tramontina. Existe projeto para ampliação nas escolas, apenas dependendo de espaço físico. A segunda escola será Madre Justina Inês que terá seu espaço físico ampliado. Para as demais escolas, também, ficarão para análise do espaço físico e da necessidade. A segunda proposta está contemplada no próximo plano de governo. Para criar o CAPSé necessária a estrutura física e de profissionais mas será criado nos próximos anos. Falou da contratação de uma assistente social que ajudará no atendimento dos jovens. Quanto à proposta três do Centro São José falou que é necessária a estruturação do prédio (hidráulica, PPCI e elétrica). O governo já está trabalhando na estruturação do prédio e para os próximos anos será disponibilizado transporte e almoço. Quanto à proposta quatro se colocou a disposição para trabalhar na doação de Imposto De Renda ao fundo a fim de melhorar a arrecadação. Comprometeu-se à repassar recursos caso o fundo não consiga atender todos os projetos. Para a proposta cinco comentou que o COMDICA pode participar da LDO. A proposta seis disse que apoiará a instituição de turno integral na Escola Santa Mônica. Apoiará projetos de esportes nos bairros. Ampliará o uso do Ginásio Municipal. O Cettolin entregou a proposta escrita assinada e numerada por mim, Mônica. Após falou dos investimentos realizados no Bairro Fenachamp (posto de saúde, creche, ginásio, quadra coberta e turno integral). Sobre os esforços de arrecadação comentou que se colocará à disposição para iniciar uma campanha para aumentar a arrecadação. Citou o exemplo dos servidores que pagam imposto de renda que poderiam deixar no fundo do município. 5) Os próximos a serem ouvidos foram Claudia Schiedeck e Ivanês Zappas. A candidata não trouxe a proposta escrita mas comprometeu-se a entregar na secretaria executiva nos próximos dias. Claudia iniciou saudando os conselheiros e apresentou-se. Quanto à proposta um, Cláudia disse que é necessário articular várias ações para que funcione. Importante a melhoria da educação. Falou da importância do reforço escolar em um sistema integrado. É preciso um diagnóstico das estruturas físicas e da necessidade de cada bairro, além da estrutura humana para atendimento em cada escola. Quanto à proposta dois comentou que é necessário mapeamento acerca da drogadição. Sugeriu trabalho de prevenção à drogadição na saúde e na educação identificando  cada caso ainda na infância. Necessária a fiscalização de casas noturnas, bares e afins para prevenção da drogadição pela venda de cigarros e álcool. Seria criado o Gabinete de Gestão Integrado para tratar de toda a articulação das ações nas diversas áreas para encaminhamentos. O Centro Social São José é um local importante e precisa ter a infraestrutura melhorada. A proposta seria para que os universitários desenvolvessem oficinas. Importante a reforma elétrica e hidráulica. Quanto à proposta quatro assume o compromisso de reforçar as atividades do COMDICA, sendo relevante a participação do COMDICA na elaboração da LDO. Se o conselho tiver mais projetos do que recursos assumiu o compromisso de ajudar o Fundo. A prioridade é a questão da segurança, educação e saúde. Nenhuma criança ficará sem creche. Prioridade no atendimento à saúde para crianças e adolescentes. Quanto à arrecadação do município para o Fundo do COMDICA a candidata disse que é preciso sensibilizar as pessoas para dedução do Imposto de Renda através de campanha de comunicação. Estabelecer parceria entre o poder público e empresas para melhorar a arrecadação. Após foram finalizados os trabalhos. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 008/2016

Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2016 reuniram-se no Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para tratar o que segue: A) A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião para falar do campeonato do judô que ocorreu em Garibaldi, em que a Associação Combat de Garibaldi participou do evento. A presidente elogiou a organização e a participação. O instrutor Idilso Kirch falou que todos os participantes do projeto ganharam medalha, além de dar outras informações acerca do evento que é realizado todos os anos. B) após foi falado sobre o evento realizado pela Associação Canarinhos, um almoço. O evento foi um sucesso, a presidente do Coro Canarinhos comentou que vendeu quase mil ingressos. Superou as expectativas. Ivonete disse também que com o recurso arrecadado realizarão uma turnê em Santa Catarina em novembro. C) a seguir, Raquel falou dos relatórios que foram analisados pela comissão e ponderou alguns pontos: 1- Os relatórios ficam arquivados não só para o conselho, mas sim à disposição do tribunal de contas; 2- Os relatórios ainda precisam de ajustes em sua maioria; 3- Todos necessitam de esclarecimentos acerca das atividades. D) o próximo assunto foi acerca do convite aos candidatos à prefeito no dia vinte e quatro de agosto. Foi decidido que os candidatos serão oficiados constando o local e a hora, além de um guia de assuntos pertinentes à área da criança e do adolescente para ser explanado junto ao conselho além da entrega por escrito das propostas para o COMDICA. Foi aberto o debate entre os conselheiros para estabelecer os assuntos que serão priorizados para apresentação aos candidatos. Os conselheiros elaboraram várias questões que serão oficiadas aos candidatos. Nada mais havendo a contar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 007/2016-COMDICA

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A) A presidente do Conselho iniciou falando do anúncio dos pré candidatos para a eleição deste ano. O Comdica, em outros anos, chamou todos para que trouxessem propostas de atendimento às crianças e adolescentes para os quatro anos de governo. A presidente sugeriu que este ano também seja realizado o chamamento de todos eles para este ano. Os conselheiros concordaram com a sugestão. Os candidatos à prefeito serão oficiados à comparecer em reunião ordinária do Comdica para apresentação das propostas pertinentes à área da criança e do adolescente. A proposta de data para receber os candidatos seria no dia 24 (vinte e quatro) de agosto. Os conselheiros aprovaram a data. Os candidatos comparecerão a partir das dezessete e trinta, no dia vinte e quatro de agosto. O primeiro candidato iniciará às dezessete e trinta, terá vinte minutos para falar livremente das propostas e mais dez minutos de perguntas do conselho à serem respondidas pelo candidato. Terá cinco minutos de tolerância. O segundo candidato iniciará às dezoito e quinze, no mesmo formato do primeiro e o terceiro iniciará às dezenove no mesmo formato do primeiro e segundo candidatos. Os candidatos serão ouvidos em ordem alfabética. B) a seguir a  presidente comentou que gostaria do apoio de uma agência de publicidade para divulgação do Conselho a fim de melhorar a arrecadação, bem como, levar à população as informações das atividades que são desenvolvidas e financiadas pelo Comdica. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 006/2016 - COMDICA

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A) a Presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre a caminhada realizada no dia catorze de maio alusiva ao dia dezoito de maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. No geral, os comentários dos conselheiros  foram positivos. Acharam a caminhada importante, apenas sugeriram  que fosse realizada em horários, no sábado, mas entre nove e dez horas da manhã. B) o conselheiro Sandro Garda falou sobre a inauguração da nova creche “Crescendo com alegria” no Bairro Chácaras. Comentou que a creche está muito bem equipada. A conselheira Liamara comentou da demora em terminar a obra que foi por causa das adaptações que foram realizadas previamente e liberação do terreno. Sandro comentou que está muito bem estruturada. C) a seguir a Presidente Raquel falou sobre a prestação de contas financeira à respeito das datas de entrega. Foram combinadas datas para entrega da prestação de contas. Para junho a data limite será dia dez, para julho será dia oito, para agosto dia cinco, setembro dia nove, outubro dia sete, novembro dia dez e dezembro dia nove. D)  Complementando, referente os repasses de dezembro serão entregues as prestações de contas em seis de janeiro. E) Raquel solicitou que fosse enviado na prestação de contas trimestral os contatos e as datas de nascimento das crianças que frequentam o projeto. F) Falou aos conselheiros sobre a prestação de contas trimestral que deverá ser entregue no mês de junho. G) comentou sobre a visita ao projeto de Volêi. A Raquel e o Sandro realizaram visita. Sandro comentou sobre a organização, que achou boa. O projeto estava funcionando conforme descrito no projeto. A Raquel comentou que o ambiente estava bom, o jogo no horário, os alunos bem disciplinados e o professor bem atencioso. Foi perguntado à respeito da contribuição o que respondeu (Reni) que é contribuição espontânea. Sandro  comentou que a maioria dos alunos, ou em parte, são de escola particular e sugeriu que o conselho pense em um mecanismo para trazer um público de bairros próximos que não possam pagar pelas aulas de volêi. G) A presidente da APAE, Neusa fez um convite ao conselho, para o dia onze de junho, para o Baile dos Apaexonados. O Baile será no Centro de Eventos Famíglia Giovanaz no valor de duzentos reais (R$ 200,00). Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Caminhada Faça Bonito reuniu mais de mil pessoas

Mais de mil pessoas foram as ruas no último sábado, 14 de maio, buscando a conscientização e pedindo proteção as crianças e adolescentes. A III Caminhada "Faça Bonito” é alusiva ao dia 18 de Maio - Dia Internacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Por volta das 8h iniciou a concentração em frente ao Conselho Tutelar. Às 8h30min iniciou a caminhada que percorreu a Avenida Independência, Buarque de Macedo até a Praça Loureiro da Silva.

A banda marcial da Escola Estadual Dante Grossi seguiu animando o percurso. Na chegada a praça houve a manifestação das autoridades.

A ação foi organizada pela Prefeitura de Garibaldi, através da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social, através do CREAS, com o apoio de entidades do município.

VOCÊ PODE AGIR.

FAÇA BONITO: PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES!

SE VOCÊ TIVER SUSPEITA OU CONHECIMENTO DE ALGUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE ESTEJA SOFRENDO VIOLÊNCIA, DENUNCIE.