Aos seis
dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, foi realizada a I Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi. A Conferência
foi realizada no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi e teve
início às treze horas com a realização das inscrições de participantes. O tema
da Conferência é “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das
Violências”, dividido em cinco eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de
Inclusão Social; Eixo II: Prevenção
e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo
III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e
Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e
Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de
Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Às
treze horas e trinta minutos o protocolo da conferência foi iniciado pela
integrante da Comissão Organizadora Analissa Scherer Peixoto. Após a execução
do hino nacional, as autoridades foram saudadas e o presidente do Comdica
Sandro Cisilotto Garda realizou seu pronunciamento. Logo após, o prefeito em
exercício Antônio Fachinelli pronunciou-se falando sobre a importância da
Conferência para o desenvolvimento das Políticas Públicas do município. Em
seguida, o Coro Cultural Seja do Centro Social e Cultural São José cantou duas
músicas para o público presente. Foram chamadas as adolescentes Ingrid
Cacciamani, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Attílio Tosin, Giovanna
Mantelli e Louíse Ferrari Tasca, da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Pedro Cattani, para leitura dos textos criados por elas na Pré-Conferência,
realizada em 22 de outubro de 2018. Após a leitura dos textos as três alunas
receberam menção honrosa emitida pelo COMDICA. O regimento foi lido pela
secretária executiva do COMDICA e aprovado pela plenária. Seguindo o protocolo
a palavra foi passada para as painelistas Miriam Nora e Maria Cecília Broering
Groff, da MCC Consultoria e Assessoria em Políticas Sociais contratadas para
este fim. Ao fim da palestra, foi feito uma pausa e servido um lanche a todos.
Voltando aos trabalhos foi colocado em pauta a discussão das propostas trazidas
da préconferência realizada no dia vinte e dois de outubro. Os presentes
participaram de um único grupo onde foram lidas e discutidas cada uma das
perguntas dos cinco eixos. Foram realizadas as alterações necessárias com a
finalidade de melhorar o entendimento e a redação das propostas. As propostas
foram aprovadas pela plenária. Sandro Cilisotto Garda fez uso da palavra para
realizar a leitura da “Moção de Repúdio à Redução da Idade Penal” que teve o
seu conteúdo aprovado pela plenária, que será encaminhado ao CEDICA/RS
juntamente com o relatório da Conferência. Dando seguimento, foi realizada a
escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual, que ficou assim constituído: representando o
Conselho de Direito, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini; representando o
Conselho Tutelar, Ivanir Lazzari e Ivani Debiasi; representando os movimentos
sociais, sistema de justiça e/ou rede de atendimento, Ivete Adami Zaro e
Ivonete Piletti Grossi; e representando os adolescentes, Letícia de Lima e Sofia
Laux de Oliveira. Após a conferência a comissão deliberará sobre o
relatório para encaminhamento ao Estado. As assinaturas dos participantes,
encontram-se na Lista de Presenças e estão anexadas junto à documentação da Conferência.
Nada mais havendo a constar lavro a presente ata.
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