ATA Nº 008/2021 - COMDICA

 Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social para tratar dos seguintes assuntos: As entidades abaixo relacionadas solicitaram a renovação do registro da entidade junto ao Conselho: Associação Esportiva Juvenil, Associação Combat de Artes Marciais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Escola Musical Center e Associação Pequenos Notáveis de Artes Marciais e Culturais. Após lidas as solicitações das entidades via ofício ou por e-mail foi posto em votação para aprovação ou não. Os conselheiros aprovaram a emissão de novos Certificados de Pleno e Regular Funcionamento para todas as entidades relacionadas acima. A Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração – RENAPSI também solicitou a renovação do Registro. Os conselheiros aprovaram o registro para a entidade e os programas relacionados. A seguir falou sobre o encaminhamento de documentação da Associação Esportiva Juvenil para anexar junto ao registro da entidade. A entidade Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE solicitou inscrição junto ao conselho. Foi formada a comissão para análise de documentação do CIEE que ficou assim constituída: Analissa Scherer Peixoto, Raquel Agostini e Isabel Verzeletti. Raquel comunicou que o saldo da conta é de R$ 659.769,49 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais, quarenta e nove centavos) até dezembro de dois mil e vinte e um (COMDICA). A presidente comentou sobre os vídeos do Fraterno Auxílio Cristão – FAC que, este ano, substituíram as apresentações presenciais. Comentou da apresentação dos Canarinhos e da Escola Musical Center, da criatividade que foi necessária este ano em função da pandemia. O vice-presidente falou da apresentação da APAE. Sidnei elogiou e parabenizou. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº007/2021-COMDICA

 

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A presidente Raquel Agostini leu o ofício número catorze da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais que informa aos conselheiros as datas e horários das oficinas que estão sendo desenvolvidas na entidade. Em seguida, a presidente leu o ofício número quarenta da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social que informa a nova nominata que representará a secretaria. Raquel informou os conselheiros que os relatórios de execução física da Escola Musical Center e Associação Combat foram entregues ao Conselho. A seguir foi lido o demonstrativo de Receita e Despesa para o ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura foi posto em votação. Os conselheiros aprovaram o demonstrativo de receita e despesa. Raquel falou sobre o edital do COMDICA para financiamento dos projetos para dois mil e vinte e dois. Foi discutido o anexo I-Propostas de Atendimento para que as entidades se enquadrem com projetos nos valores estabelecidos conforme segue: ITEM 01 (um) Atendimento em tempo parcial ficou no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil, setecentos reais); Para o ITEM 02 (dois) Atendimento em tempo parcial ficou no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais); Para o ITEM 03 (três) Atendimento à pessoa com deficiência ficou no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais); Para o ITEM 04 (quatro) Atendimento em tempo integral ficou no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Os conselheiros aprovaram os valores descritos acima. Foi lido o Plano de Trabalho modelo para o Edital que foi aprovado pelos conselheiros. Também foi lida a pontuação para a classificação dos projetos (parte integrante do edital) que foi aprovado pelos conselheiros. A comissão sugerida para participação no chamamento público possuía seguinte nominata: Odete Aparecida Bianchi, Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Sidnei Olivotto. Em seguida Raquel Agostini leu o ofício dos Escoteiros que solicitaram a renovação do registro. Os conselheiros votaram favorável à emissão da renovação. Após foi lido o ofício número cento e dezenove do Conselho Tutelar que solicita uma reunião entre o Conselho da Criança e o Conselho Tutelar visando a aproximação dos órgãos. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 006/2021-COMDICA

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois ml e vinte e um reuniram-se no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue: a presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando SOBRE O CONVITE DA Secretaria de Educação para a Semana da Pátria. A seguir falou sobre o jornal informativo recebido da APAE sobre o aniversário da entidade (50 anos). o próximo assunto foi sobre a Associação Combat que foi notificado pelo ofício número 032/2021 – da Secretaria de Assistência Social e a resposta se encontra anexada na prestação de contas número 05 (cinco). Já realizou a devolução de setecentos e cinquenta reais (R$ 750,00) referente a uma turma e já está sendo repassado o valor referente a três oficinas e não quatro como consta no Plano de Trabalho. A associação não estava cumprindo as metas além de possuir um integrante maior de idade na lista de presenças. Foi aberto debate sobre a baixa procura nos projetos, bem como na escola. O quanto vai haver de reflexo negativo no futuro com relação à aprendizagem e mercado de trabalho. Em seguida, Sidnei Olivotto, vice-presidente, falou sobre a Escola Santa Mônica no Bairro Fenachamp da necessidade da contratação de psicóloga para atendimento e reforma elétrica necessária. O Rotary está realizando uma feijoada Delivery que será realizada no dia doze de setembro para contribuir com as necessidades da Escola. A seguir Raquel falou sobre o edital de chamamento público para o ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Para iniciar a elaboração das ferramentas necessárias para a elaboração do mesmo é preciso a formação de comissão para esse planejamento que ficou assim constituído: Sandro Cisilotto Garda, Isabel Verzeletti, Sidnei Olivotto e Raquel Agostini. Será marcada reunião para que a comissão defina os parâmetros de pontuação e valores de projetos que poderão ser contemplados para análise em plenária do Conselho e possível aprovação. Foi passado aos conselheiros o valor de R$ 94.927,74 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais, setenta e quatro centavos) que entrou no Fundo da Criança e do Adolescente neste mês de agosto. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

 

Projeto Fraterno Auxílio Cristão

                O Fraterno Auxílio Cristão – FAC foi fundado em 23 de julho de 1943. É uma entidade civil de Assistência Social, vinculada à Paróquia São Pedro de Garibaldi, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus membros. Tem por objetivo promover atividades de Assistência Social, especialmente das crianças e adolescentes de famílias com vulnerabilidade social do Município de Garibaldi, e que trabalham formalmente o tempo integral. No FAC, as crianças e adolescentes desenvolve atividades lúdicas, esportivas, de formação para a cidadania, inseridos na dinâmica da vida comunitária.

             O FAC atende 150 crianças e adolescentes de 5 a 14 anos de idade, em duas casas, uma localizada no Bairro Glória com 75 crianças e adolescentes, e outra no Bairro São Francisco também com 75 crianças e adolescentes no turno inverso da escola, proporcionando um atendimento de base e evitando que as mesmas permaneçam em vulnerabilidade ou risco social.

            Na entidade, as crianças e adolescentes recebem café da manhã, almoço e lanche. Também são realizadas atividades que atendem as diversas áreas do conhecimento como: reforço escolar, hora do conto, artes, recreação, entre outras. O objetivo é a socialização, inclusão social e espírito de participação.

           Com apoio do COMDICA desde o ano de 2009, o FAC foi contemplado neste ano de 2021 com o projeto “Crianças e Adolescentes na Fantasia a Imaginação Reconstrói a Esperança”. São 06 oficinas: dança, circo/teatro, violão, teclado, informática e psicologia. 

OFICINA DE DANÇA: 

Nas aulas de dança as crianças e adolescentes desenvolvem, principalmente, o espírito de cooperação, a atenção, o desenvolvimento motor, coordenação, ritmo e o equilíbrio.    

OFICINA DE CIRCO/TEATRO: 

Na oficina de teatro, as crianças expressam seus sentimentos, emoções, desenvolvem a  imaginação, a observação. Aprendem a se relacionar socialmente. As técnicas circenses integram as crianças de forma criativa, produtiva e participativa.

 

OFICINA DE INFORMATICA: 

As crianças e adolescentes aprendem a informática básica, sendo trabalhadas a digitação e pesquisa. O objetivo é buscar a familiaridade com o universo digital. 

OFICINA DE VIOLÃO: 

Oportuniza o aprendizado de músicas, o ensino de notas e ritmos. A oficina trabalha a socialização e a atenção, além de ajudar a enriquecer o repertório. 

OFICINA DE TECLADO: 

Nas aulas de teclado as crianças e adolescentes aprendem a leitura de partituras e músicas. Desenvolvem o ritmo e a coordenação motora. 

OFICINA DE PSICOLOGIA:

As atividades acontecem em grupo e contemplam temas como autoestima, família, vínculos, cidadania. São abordados  temas e técnicas como: dinâmicas, brincadeiras dirigidas, atividades com brinquedos, música, histórias, vídeos, danças e arte terapia entre outras.

A atividade tem como foco oportunizar um espaço de escuta que seja dinâmico e amplie o conhecimento que cada um tem de si mesmo e do mundo que os rodeia.

         No Final do ano o FAC apresenta para a comunidade o resultado das atividades com uma apresentação com as 150 crianças e adolescentes com o intuito de mostrar o trabalho desenvolvido junto a entidade e de proporcionar ao público um momento de lazer através da arte.

ATA Nº 005/2021 - COMDICA

 Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um e u reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Secretaria Municipal da Habitação, Trabalho e Assistência Social para tratar o que segue: A presidente Raquel Agostini iniciou falando sobre a prestação de contas do COMDICA. A secretária Mônica leu a planilha e ofereceu uma cópia para cada um. A secretária de Assistência Social Clarisse Fátima Lagunaz se apresentou ao Conselho e se colocou à disposição. A seguir Raquel leu correspondência do Conselho Tutelar que nomeia Pauline Crescêncio Rodrigues para fazer parte da corregedoria do Conselho Tutelar em substituição da Elaine. A secretária Clarisse falou da abertura do Centro Social e Cultural São José, que iniciará no dia dois de agosto. Falou sobre o planejamento que está sendo executado para que sejam fornecidos todos os prestadores de serviço e alimentação. Falou sobre as inscrições que serão priorizadas famílias do Cadastro Único. Serão atendidas em média oitenta crianças e adolescentes no Centro São José. Especificou os horários dos lanches e almoço que serão servidos. Sandro Cisilotto Garda agradeceu a secretária pelo trabalho que está sendo planejado para o Centro São José tanto quanto conselheiro quanto como cidadão. Clarisse comentou da necessidade de reformar algumas salas mas que já está fazendo os levantamentos. Comentou sobre as metas, a presidente Raquel, das entidades. Cobrou das entidades para que tentem atingir as metas especificadas no plano de trabalho. A seguir, foi passado a palavra para Adriano Smalti da Associação Pequenos Notáveis que contou sobre o projeto. Da aquisição de quimonos, camisetas e demais materiais que são utilizados no dia a dia. Falou da frequência dos alunos que é boa. Possui as turmas cheias e com fila de espera. Maicol Coser Villa falou sobre a apresentação de corais que está organizando. A partir de agosto voltará com todos o os projetos no formato presencial. Beatriz Arregui Sopelsa, secretária de Educação, comentou da volta às aulas após as férias e que não será em cem por cento mas que vai depender do andamento da pandemia. Ivonete Grossi comentou que iniciou em julho e falou sobre a renovação de crianças que ocorreu no grupo Canarinhos. Comentou da necessidade de trabalhar os pais para a volta das crianças, pois no grupo houveram casos de depressão, além dos pais terem se acomodado no serviço de buscar e levar as crianças no projeto. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 004/2021-COMDICA

 Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue. A reunião foi realizada no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi. A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre a secretaria executiva pelo documento enviado  pela Administração, ofício nº 128/2021 designando a servidora Mônica Carissimi. A conselheira Marciana Magni leu o ofício aos conselheiros. A presidente registrou que foi perdido bastante tempo com essa discussão. O próximo assunto foi sobre a reunião com contadores, que era para ter sido realizado no início do ano. Comentou que em dois mil e vinte e um não foi feita nenhuma atividade a respeito da dedução de imposto de renda. A conselheira Isabel Verzeletti falou que este ano a arrecadação foi maior que ano passado (imposto de renda). Foi comunicado que as deduções de imposto de renda serão depositadas no fundo em quatro de agosto de dois mil e vinte e um. O conselho criou uma expectativa de melhora na arrecadação com essa reunião que teria sido organizada pela administração juntamente com o conselho mas que não ocorreu. Raquel fez o registro de que foi realizado o convite por escrito, via ofício, por três vezes para a Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e a mesma não compareceu e não justificou a falta. Foi passado a palavra para as entidades para que falassem sobre o retorno às aulas (oficinas). Milene, da APAE, iniciou falando sobre o retorno, falou da dificuldade de adaptação dos alunos. Comentou que os pais se acomodaram um pouco e que não estão regularizando as presenças dos mesmos na entidade. Ainda não iniciaram as atividades do COMDICA e tem previsão de início em agosto. A Secretária da Educação Beatriz comentou que nas escolas municipais as faltas das crianças também ocorrem. Foi feita uma discussão sobre a obrigatoriedade, que não pode ser exigida durante a pandemia, de que as crianças teriam que ir para a escola. Raquel enalteceu o trabalho da Assistência Social no resgate das famílias mais vulneráveis nesse momento de pandemia. Sandro Garda comentou da necessidade de que algumas demandas sejam priorizadas com relação à essas famílias. Analissa falou um pouco sobre o perfil das famílias da Assistência Social. A seguir Maicol, da Escola Musical Center falou sobre as oficinas. Na Escola Santa Mônica já houve aumento de participação das crianças. Na Escola Dante Grossi e Marcorama estão sendo realizadas a cada quinze dias presencial e online todas as semanas. Lucilene, representante do Fraterno Auxílio Cristão, disse que iniciaram em junho e estão com as crianças em dias alternados. Idilso da Associação Combat falou da participação dos alunos. Que estava ocorrendo online e que agora já estão de forma presencial. Também não está com as turmas completas. Raquel comentou que os Canarinhos e a Associação Pequenos Notáveis não estavam presentes. Para a próxima reunião serão montadas comissões para fiscalização das oficinas caso estejam liberadas  a recepção de pessoas nas entidades. Para a próxima reunião será feita uma prestação de contas financeira aos conselheiros. Foi registrado que todos os vereadores foram convidados para a reunião. Cássio Facchi esteve presente e comentou que sempre algum dos vereadores se fará presente. Que o governo está trabalhando forte na educação, entende que a assistência social é muito importante. Garantiu que a secretária de assistência social se fará presente na próxima reunião para que possa se manifestar acerca das demandas da secretaria. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. EM TEMPO: Ivete solicitou informações sobre o Centro Social São José. Cássio Facchi comentou que iniciará no dia 17 (dezessete) de julho. Sem mais lavro a presente ata.

Projeto Associação Pequenos Notáveis

A Associação Pequenos Notáveis foi fundada em 2017 com o objetivo promover o bem estar, a proteção, a assistência e a inclusão social das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social através das artes marciais, além de desenvolver projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes da comunidade.

 

Em 2018 iniciamos com as oficinas de jiu jitsu atendendo cerca de 80 crianças e adolescentes da escola Madre Felicidade a qual firmamos uma parceria oferecendo aulas gratuitas de jiu jitsu aos alunos da escola.  No ano de 2021 com apoio do COMDICA implementamos também as oficinas de Muay Thai e Defesa pessoal, são ofertadas 50 vagas na modalidade de jiu jitsu, 30 no Muay Thai e 30 na oficina de Defesa pessoal, essa com duração de 3 meses cada turma. 

MUAY THAI- As aulas são realizadas nos sábados das 10:30h as 11:30h, com a meta de atendimento de até 30 crianças e adolescentes. Durante o ano são trabalhados os valores como DISCIPLINA, RESPEITO, COOPERAÇÃO E RESPONSABILIDADE, os quais cada criança é avaliada mensalmente, esta avaliação, também é sobre suas ações fora da academia, no convívio entre familiares, sociedade e escola.

JIU-JITSU - As aulas são realizadas sexta das 17:30h às 18:30h e nos sábados das 9:30h às 10:30h  com a meta de atendimento de até 50 crianças e adolescentes. Os participantes do projeto no jiu jitsu são graduados mensalmente realizando a troca de faixas após completar nove meses de treino nas duas primeiras faixas e posteriormente a cada um ano nas demais, aonde é avaliado a evolução de cada um.

DEFESA PESSOAL – As aulas ocorrem nas segundas e quartas às 16h, com a meta de atendimento de até 30 adolescentes. O projeto vem cumprindo seu papel no sentido de empoderar mulheres. Queremos com as aulas de defesa pessoal que as meninas possam se defender de situações de risco do cotidiano. Não incitando a violência, e sim trabalhar o fortalecimento pessoal da mulher oportunizando à elas gratuitamente aulas de defesa pessoal, colaborando assim para a diminuição da violência contra mulheres.

ATA Nº 003/2021 COMDICA

Aos cinco dias do mês de maio do corrente ano reuniram-se no auditório do prédio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social os membros conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar da seguinte pauta: apresentação da nova secretária executiva que atenderá ao conselho, além de novos conselheiros; Secretaria representada pela Conselheira Adriana divulgou que o município se cadastrou no projeto “Prefeito Amigo da Criança”, necessitando constar o registro para o COMDICA como fiscalizador de que o município se cadastrou em tal projeto, que será abastecido com informações pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e será realizado ao longo dos próximos três anos. Em tempo, os conselheiros reunidos são do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Campanha “Faça Bonito”, do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes, no qual o Conselho Tutelar, juntamente com o CREAS, para mobilizar o município para a temática, com proposta a ser realizada juntamente com as escolas, além de ações de panfletagem e “live” on line com representantes de entidades especializadas. Foi sugerido a confecção de flores que servisse para decorar e dar visibilidade na própria escola. O conselheiro Sandro reforçou a importância da mobilização através da imprensa para divulgar a pauta. A presidente Raquel também rememorou que em anos anteriores foram instaladas faixas lembrando da data e com orientação para denúncias e que poderia ser novamente utilizado. Projeto de lei referente a campanha “Não dê esmola”, também apresentado pela conselheira Adriana. Projeto de proposição do legislativo, direcionado especialmente para evitar o trabalho infantil e a evasão escolar. Foi mencionado pelo conselheiro Sandro a necessidade do município implementar políticas públicas que possam suprir as necessidades dessas pessoas. O projeto foi trazido para o COMDICA para conhecimento. Foi solicitado que a informação desse projeto e das pautas do “Faça Bonito” e “Prefeito amigo da criança” sejam enviados aos conselheiros. Escolha do segundo secretário, ficou escolhido Sandro C Garda, representante da OAB. Sem mais, a ata foi assinada pelos presentes.

ATA Nº 002/2021 COMDICA

 Aos vinte quatro dia do mês de fevereiro, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: a presidente Raquel Agostini deu as boas vindas a todos e iniciou falando  sobre o convite feito ao Sr. Prefeito visando o comparecimento para a próxima reunião ordinária no Conselho. A seguir o Sidnei comentou que esteve reunido com prefeito e vice para tentar nomes para ter arrecadação de recursos para o fundo. Foi exposto pela Raquel a importância de ter uma secretária executiva no conselho, pela necessidade de termos uma pessoa capacitada para isso (parte burocrática). A presidente Raquel reitera a importância de termos uma pessoa responsável pelo pleno funcionamento do Conselho. Por unanimidade, os conselheiros afirmaram ser absolutamente indispensável a existência da secretária executiva do conselho, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Conselho. Deliberaram também os conselheiros, pelo envio de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, em caráter de máxima urgência, para tratar da questão da secretaria municipal do Conselho. Nada mais havendo encerro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

PROJETOS 2021 - RESUMO

 2021

Projetos habilitados através do Edital de Chamamento Público nº 010/2020 para execução durante o ano de 2021.

1 - PROJETOS DE ATENDIMENTO PARCIAL - Com transporte centro e bairro

ENTIDADE: Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi 

NOME DO PROJETO: A Música e a Dança Transformando Vidas

LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Associação

DATA E HORÁRIO:  Técnica vocal - Segundas: das 18:00 às 20:00

                            Dança - Segundas: das 18:00 às 20:00

                            Canto - Terças: das 18:00 às 20:00.

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 57.000,00

2 - PROJETOS DE ATENDIMENTO PARCIAL

ENTIDADE: Associação Combat de Artes Marciais - ACAM 

NOME DO PROJETO: Artes Marciais: Educando através do Esporte

LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Associação

DATA E HORÁRIO: Judô - Segundas e quartas: das 17:30 às 18:30 e das 18:30 às 19:30.

                           Kickboxing - Segundas e quartas: das 08:00 às 09:00

                                                Terças e quintas: das 14:30 às 15:30.

 INVESTIMENTO ANUAL: R$ 30.000,00

ENTIDADE: Escola Musical Center

NOME DO PROJETO: Bagagem Musical

LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Estadual Dante Grossi

DATA E HORÁRIO: Segundas: das 17:30 às 20:30 horas

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 22.000,00

ENTIDADE: Escola Musical Center

NOME DO PROJETO: Música e Diversidade

LOCAL DE EXECUÇÃO: Comunidade de Marcorama

DATA E HORÁRIO: Coral - Quartas: das 15:00 às 17:00 horas

                           Musicalização - Terças: das 17:30 às 20:30 horas

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 35.000,00

ENTIDADE: Escola Musical Center

NOME DO PROJETO: Formando Cidadãos

LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Estadual Santa Mônica

DATA E HORÁRIO: Banda Marcial - Quartas: das 07:30 às 11:45 horas 

                           Coral - Quartas: das 12:00 às 15:00 horas

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 35.000,00

ENTIDADE: Associação Pequenos Notáveis de Artes Marciais e Culturais

NOME DO PROJETO: Projeto Social Pequenos Notáveis

LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Associação

DATA E HORÁRIO: Jiu-Jitsu - Sextas: das 17:30 às 18:30 horas

                                                               Sábados: das 09:30 às 10:30 e das 10:30 às 11:30.

                                 Muay Thai - Sábados: das 08:30 às 09:30 horas

                                 Defesa Pessoal - Quintas: das 08:00 às 09:00 horas

                                                              Sextas: das 16:00 às 17:00

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 34.913,70

2 - PROJETOS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

NOME DO PROJETO: Fazendo a diferença IV

LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Entidade

DATA E HORÁRIO: 

Musicalização - Segundas: das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas

Informática - Segundas: das 07:30 às 09:00 e das 15:00 às 17:00 horas

Artesanato - Quintas: das 07:30 às 09:30 e das 13:00 às 15:00 horas.

Psicologia - Quintas: das 09:45 às 10:45 e das 15:15 às 16:15 horas.

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 35.000,00

3 - PROJETOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL

ENTIDADE: Fraterno Auxílio Cristão - FAC

NOME DO PROJETO: Crianças e Adolescentes na Fantasia a Imaginação Reconstrói a Esperança
LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Entidade - Casa Bairro São Francisco e Bairro Glória.

DATA E HORÁRIO: 
                           FAC - Bairro Glória
Informática - Quartas: das 09 às 11:00 horas
                    Terças: das 13:30 às 15:30 horas.

Teatro - Segundas: das 08:45 às 09:45 
            Quartas: das 13:30 às 15:30.

Violão - Quintas: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30.

Teclado - Segundas: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30.

Dança - Sextas: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30

Psicologia - Terças : das 09:00 às 11:00 

                 Sextas: das 13:30 às 15:30.

                            FAC - Bairro São Francisco
Informática - Quintas: das 09 às 11:00 e das 13:30 às 15:30.

Teatro - Segundas: das 10:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00.
Violão: Sextas: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30

Teclado - Terças: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30.

Dança - Quartas: das 09:00 às 11:00 e das 13:30 às 15:30.

Psicologia - Segundas: das 09:00 às 11:00 

                 Terças: das 13:30 às 15:30.

INVESTIMENTO ANUAL: R$ 79.740,00


TOTAL DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PROJETOS: R$ 328.653,70

Projeto Associação Canarinhos Cantores de Garibaldi

        O Coral Show Canarinhos de Garibaldi foi criado em 14 de setembro de 2007 por iniciativa do Professor e Regente Celso Fortes.

Em 2008, foi fundada a Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi. Todos os cargos são exercidos voluntariamente e gratuitamente. Sua presidente é Ivonete Piletti Grossi.

A Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi, mantenedora do Coral Show tem como objetivo principal ocupar as crianças e jovens com programas e atividades voltados para sua formação humana, intelectual e espiritual, através do canto, da música, arte, expressão corporal e envolvimento em atividades comunitárias, formando assim, bons cidadãos, com senso crítico aguçado, conscientes dos seus direitos e deveres e atuantes na comunidade.

A formação inicial do grupo foi de canto coral, mas em 2015 iniciou uma mudança na forma do grupo se apresentar. As músicas passaram a ter coreografia. Nesse novo formato, os integrantes cantam e dançam. Em 2016, com a apresentação do Musical Canarinhos Nos Tempos da Brilhantina, houve a necessidade da troca de nome. Passou então a se chamar Coral Show Canarinhos.

As aulas e ensaios ocorrem após o horário escolar, possibilitando a participação de alunos que estudam tanto no turno da manhã, quanto da tarde, priorizando assim a sua permanência na escola. Abrangendo não só o centro do município, mas também bairros e interior.

O grupo tem às segundas-feiras, preparação e arranjo vocal, com o Professor e Músico Rogério Basso e, coreografia com a Professora de Dança e Coreógrafa Angélica Dalcin. Os ensaios das músicas ocorrem às terças-feiras, com o regente Celso Fortes e desde 2013 são acompanhados de uma Banda de Apoio composta por 5 músicos, na Escola Santo Antônio.

A participação dos integrantes é de forma gratuita.

Em 13 anos de atividade o grupo já realizou mais de 275 apresentações participando de  Encontro de Coros, Concertos Natalinos, Feiras e Exposições em várias cidades do estado bem como em vários eventos aqui no município como: Natal Borbulhante, FENACHAMP, Feira do Livro, Semana da Pátria,  Garibaldi Vintage e outros.

Em 2019, o tema do espetáculo anual foi Brasil de Todos os Tons com músicas, danças e figurinos das 5 regiões do Brasil.

Em 2020, na véspera de Natal, seguindo os protocolos de prevenção ao Covid-19 e a fim de evitar aglomerações, utilizando uma carreta como palco móvel, realizou uma apresentação itinerante pelas ruas do Bairro Fenachamp.

A Associação conta com o apoio financeiro do COMDICA e Prefeitura Municipal de Garibaldi, através da Secretaria de Turismo e Cultura.

ATA Nº 001/2021-COMDICA

 Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente no Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social para tratar o que segue: A presidente do Conselho Raquel Agostini deu as boas-vindas aos conselheiros e passou para a pauta do dia que é deliberar as solicitações de Certificados de Pleno e Regular Funcionamento das entidades relacionadas: Casa de Passagem Paulo Costa, Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi, Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Almirante José de Araújo Filho, Associação Esportiva Juvenil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , Fraterno Auxílio Cristão, Escola Musical Center e Associação Combat de Artes Marciais. Os ofícios foram lidos para os conselheiros. Após a leitura, os conselheiros aprovaram a emissão dos certificados de todas as entidades listadas acima. A entidade Mococa - Movimento Comunitário Cachoeirense também solicitou renovação no registro além do registro do Programa "Arco Ocupacional Administração - Aprendiz em Administração". A seguir a Raquel falou do recebimento de recursos da empresa Tramontina conforme ofícios recebidos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Em seguida entrou na pauta a publicação do edital que terá data de abertura no dia vinte e oito de janeiro. Foi solicitado material ara publicação no blog por parte das entidades. A seguir comentaram sobre reunir contadores para preparar a melhoria na arrecadação de imposto de renda no mês de abril. Nada mais havendo encerro apresente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Lei Nº 5125, DE 13/11/18.

 

ALTERA A LEI Nº 2446, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PERMITIR AO CONSELHEIRO TUTELAR A CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS.

O VICE-PREFEITO no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI: Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O § 3º do art. 19-E da Lei Municipal nº 2.446, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19-E ...

...

§ 3º É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o Conselheiro Tutelar tiver adquirido o direito, e:

I - havendo necessidade ou por conveniência do Conselho, as férias poderão ser concedidas e gozadas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos;

II - as férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado.

..."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GARIBALDI, aos 13 dias do mês de novembro de 2018.

Antonio Fachinelli
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito

Márcia Piacentini Locatelli
Secretária SMA

Lei Nº 4643, DE 29/09/14.

 

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 17-A DA LEI Nº 2446, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.

O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI: Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso VI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido o § 4º ao art. 17-A da Lei Municipal nº 2.446, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei Municipal nº 4.501/2013, vigendo com a seguinte redação:

"Art. 17-A ...

§ 4º Fica autorizado aos Conselheiros Tutelares a dirigirem o veículo de uso exclusivo do Conselho Tutelar no âmbito do Município(NR)."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GARIBALDI, aos 29 dias do mês de setembro de 2014.

Antonio Fachinelli
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito

Micael Carissimi
Secretário SMA