Aos cinco dias do mês de maio do corrente ano
reuniram-se no auditório do prédio da Secretaria Municipal de Habitação,
Trabalho e Assistência Social os membros conselheiros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente para tratar da seguinte pauta:
apresentação da nova secretária executiva que atenderá ao conselho, além de
novos conselheiros; Secretaria representada pela Conselheira Adriana divulgou
que o município se cadastrou no projeto “Prefeito Amigo da Criança”,
necessitando constar o registro para o COMDICA como fiscalizador de que o
município se cadastrou em tal projeto, que será abastecido com informações pela
Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e será
realizado ao longo dos próximos três anos. Em tempo, os conselheiros reunidos
são do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Campanha
“Faça Bonito”, do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e
Adolescentes, no qual o Conselho Tutelar, juntamente com o CREAS, para mobilizar
o município para a temática, com proposta a ser realizada juntamente com as
escolas, além de ações de panfletagem e “live” on line com representantes de
entidades especializadas. Foi sugerido a confecção de flores que servisse para
decorar e dar visibilidade na própria escola. O conselheiro Sandro reforçou a
importância da mobilização através da imprensa para divulgar a pauta. A
presidente Raquel também rememorou que em anos anteriores foram instaladas
faixas lembrando da data e com orientação para denúncias e que poderia ser
novamente utilizado. Projeto de lei referente a campanha “Não dê esmola”,
também apresentado pela conselheira Adriana. Projeto de proposição do
legislativo, direcionado especialmente para evitar o trabalho infantil e a
evasão escolar. Foi mencionado pelo conselheiro Sandro a necessidade do
município implementar políticas públicas que possam suprir as necessidades
dessas pessoas. O projeto foi trazido para o COMDICA para conhecimento. Foi
solicitado que a informação desse projeto e das pautas do “Faça Bonito” e
“Prefeito amigo da criança” sejam enviados aos conselheiros. Escolha do segundo
secretário, ficou escolhido Sandro C Garda, representante da OAB. Sem mais, a
ata foi assinada pelos presentes.