RESOLUÇÃO Nº 001/2022-COMDICA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a votação realizada pelos conselheiros em reunião ordinária do dia 31 de agosto de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Convocar a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade prevista para o mês de novembro em data a ser escolhida conforme agenda do local de realização.

Art. 2º. Divulgar a nominata da comissão responsável pela organização da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua representação:

1. Raquel Agostini – Presidente COMDICA;
2. Sidnei Olivotto – Vice Presidente do COMDICA ;
3. Analissa Scherer Peixoto – Conselheira do COMDICA;
4. Odete Aparecida Bianchi – Conselheira do COMDICA.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 31 de agosto de 2022.

PROJETO FORMANDO VENCEDORES NO TATAME E NA VIDA

 

No último sábado, 20 de agosto de 2022, a Associação Combat de Artes Marciais (ACAM) e os alunos do projeto "Formando vencedores no tatame e na vida" estiveram em Canoas participando do campeonato Sul Brasileiro de Judô promovido pela Liga Nacional de judô e realizado pela Liga Rio Grandense de Judô.

Participaram do evento atletas do Paraná, Santa Catarina e atletas de todo o estado do RS . Garibaldi esteve representada por 14 atletas, entre eles 11 alunos do Projeto Social que é desenvolvido pela Associação Combat com recursos do COMDICA da cidade.

A ACAM finalizou o evento em 9º lugar na classificação geral por equipes e todos os atletas da ACAM subiram ao pódio, totalizando 14 medalhas, sendo 8 de ouro, 2 de prata e 4 de bronze.

Parabenizamos todos os atletas pela sua dedicação!

 1. José Lima, Sub 7 campeão open weight.

2. Alice Zorzi, Sub 11, campeã ligeiro 

3. Helena Degliomeni Packaeser, campeã sub 11 M.Leve 

4. Wollace Mariani, campeão sub 11 M. Pesado

5. Pedro Leman, 3° lugar sub 13 M. Medio

6. Bernardo Fontana, campeão 13 Medio

7. José Arthur Bourschild, campeão sub 13 S. Pesado

8. Felipe Zorzi, Campeão Sub 15 M. Leve

9. Sara Oliveira, vice campeão Sub 15 Médio 

10. Stefany Santos, Campeã Sub 15 M. Pesado 

11. Davi Pinheiro, 3° colocado Sub 18 Ligeiro

12.Pedro Sartori, 3° colocado Open Médio 

13. Welithon Ribas, Vice campeão Sub 21 M. Médio 

14. Gabriel Aller Vaz, 3° lugar Sênior, Leve

O QUE É CONSELHO TUTELAR

 O artigo Nº 131 do ECA traz a previsão do Conselho Tutelar, nos seguintes termos: 

"Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. "

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes.

A autonomia do Conselho Tutelar quer dizer que ele não pode sofrer nenhum constrangimento ou impedimento na sua atuação funcional, desde que, é claro, essa atuação esteja de acordo com a Lei e com os princípios da Ética. 

Pode-se dizer que se trata de uma autonomia técnica, ou seja, ao atender um caso envolvendo criança e/ou adolescente, o Conselho Tutelar tem a possibilidade de adotar a medida ou encaminhamento que entender melhor para o caso. 

Não se pode confundir autonomia funcional do Conselho Tutelar com autonomia administrativa. 

O Conselho Tutelar não pode, por exemplo, por meio de seus membros, decidir sobre o seu horário de funcionamento. Isso deve estar previsto na lei municipal que regula o funcionamento do Conselho Tutelar. 

A autonomia do Conselho Tutelar, como dito, é para exercer as suas funções do melhor modo possível e sempre de acordo com a lei. 

A conduta de quem tenta embaraçar a atividade do membro do Conselho Tutelar pode ser caracterizada como crime, como, por exemplo, no caso de alguém que impeça o membro do Conselho Tutelar de adentrar espaço em que haja crianças ou adolescentes. 

Essa prerrogativa somente tem sentido e utilidade se o conselheiro tutelar estiver agindo no exercício de suas funções, não podendo ser usada fora de sua finalidade. 

PROJETO PEQUENOS NOTÁVEIS DE JIU-JITSU

Neste domingo (31) a Smalti Fight In Family esteve em Porto Alegre participando da 3ª Etapa do Circuito Estadual de Jiu Jitsu promovido pela FJJRS que aconteceu no Ginásio do Sesc Campestre.

Participaram do evento mais de 400 atletas de todo o estado do RS. Garibaldi esteve representada por 14 atletas na categoria Infantil, entre eles alguns representantes do Projeto Social Pequenos Notáveis que é desenvolvido pela escola com recursos do COMDICA da cidade.

O município através da secretaria de assistência social disponibilizou o transporte das crianças do projeto social para que pudessem participar da competição. A Smalti terminou o evento em 6º lugar na classificação geral da categoria kids do estado.

Os resultados foram excelentes, abaixo a classificação final dos alunos:

MELISSA LINO BRAUNER - FEMININO/INFANTIL A/MEIO-PESADO - CAMPEÃ

BRENO DIAS BENITZ - MASCULINO/INFANTIL A/PENA – CAMPEÃO

ISABELE GRANDI GIROLDI - FEMININO/INFANTIL A/MEDIO – CAMPEÃ

BERNARDO DE SIQUEIRA - MASCULINO/MIRIM/PESADISSIMO – CAMPEÃO

EMANUELI RAMBO MACHADO - FEMININO/INF-JUV A/MEDIO – 2º LUGAR

LAVINIA ALVES DA SILVA - FEMININO/INFANTIL A/PENA – 2º LUGAR

PALOMA BALBINOT DA MOTTA - FEMININO/INFANTIL A/GALO – 2º LUGAR

RAUL TASCA PORTINHO - MASCULINO/PRE-MIRIM B/LEVE – 2º LUGAR

BRENDA SMALTI- FEMININO/INFANTIL B/SUPER-PESADO – 3º LUGAR

JOÃO PEDRO LAZZARI - MASCULINO/INFANTIL A/PESADISSIMO – 3º LUGAR

JULIA FLORES BITENCURT - FEMININO/INFANTIL B/PESADISSIMO – 3º LUGAR

SOFIA CHESINI LARROSA - FEMININO/INFANTIL B/PESADISSIMO – 3º LUGAR

VALENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - FEMININO/MIRIM/MEDIO – 3º LUGAR

DAVI MARIANI SPADINI - MASCULINO/MIRIM/LEVE – 5º LUGAR

Crianças que pertencem ao projeto Pequenos Notáveis estão sublinhadas.