Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O Presidente Sidnei Olivotto iniciou dando as boas-vindas aos presentes e informou que foram recebidos os relatórios finais da Associação Pequenos Notáveis de Jiu Jitsu e Muay Thai. A seguir foi lida a requisição de Atestado de pleno e regular funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado para a entidade. Após Sidnei passou a palavra ao Sandro Cisilotto Garda para atualizar sobre as sindicâncias que estão tramitando junto à Corregedoria. Explicou que das duas sindicâncias que ele recebeu finalizadas foi solicitado arquivamento de uma e uma foi encaminhada para abertura de processo administrativo. Lucinara Trevisol explanou sobre o que é uma sindicância para informação. Em seguida foi lido oficio da Escola Musical Center de número 01 (um) solicitando aditivo do Termo de Colaboração do Projeto Formando Cidadãos para troca de local de execução com a finalidade de implementar o projeto, contemplando ainda os alunos do Irmã Teofania e que residem no Bairro Fenachamp. Foi passada a palavra para o Maicol Coser Villa para que explicasse o porquê da necessidade da troca de local. Maicol explanou sobre as dificuldades que está enfrentando e de como melhoraria a quantidade de metas abrindo para a comunidade. A mudança de local foi aprovada pelos conselheiros, então a execução da oficina de banda será feita no Instituto Irmã Teofania. Foi feita uma programação para compor a vitrine da Secretaria que ficou assim definida: fevereiro com a Associação Juvenil; abril com a Escola Musical Center; maio com os Bombeiros; junho com o Fraterno Auxilio Cristão; julho com a Associação Combat agosto com a APAE; setembro com a Associação Pequenos Notáveis e dezembro com a Associação Canarinhos. O próximo assunto foi a nova lei que foi sancionada e que altera o Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito à entidade manter certidão de antecedentes criminais na entidade. Foi recebido cópia do regimento interno do Conselho Tutelar para analise e posterior encaminhamento para o gabinete para criação de decreto. Foi criada comissão para análise do referido regimento que ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. Foi lida tabela de valores dos projetos que foram aprovados para o ano de dois mil e vinte e quatro. Algumas entidades se retiraram da sessão às dezoito e quarenta e cinco. Ficou como pauta para a próxima reunião a discussão da participação ou não do COMDICA na reunião da Rede de Vigilância da Violência. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
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