Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: O presidente Sidnei Olivotto deu as boas vindas aos conselheiros e iniciou a reunião falando que serão entregues à todos os conselheiros o Ofício nº 003 (três) do COMDICA que abre prazo até o dia vinte de agosto para a indicação de novos nomes de titulares e suplentes para composição do Conselho para o período compreendido entre setembro de dois mil e vinte e quatro e setembro de dois mil e vinte e seis. A seguir foi entregue para os conselheiros cópia de planilha com a prestação de contas dos recursos do fundo com previsão de gastos até dezembro deste ano. Foi passada a prestação de contas no datashow com um resumo dos valores das oficinas desenvolvidas, valores de rendimentos até o momento, recursos recebidos e gastos com a previsão do saldo em dezembro. Para o próximo ano, será necessário buscar soluções para aumentar o valor arrecadado visando a manutenção dos projetos já existentes. Ficou como sugestão a articulação com o poder público para apoio em campanhas de arrecadação e/ou aporte financeiro com com recursos próprios do município, buscar o retorno das empresas parceiras que extinguiram ou diminuíram o apoio financeiro ao fundo e conversar com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, beneficiadas pelo fundo, para que auxiliem na busca de recursos com a finalidade de manutenção das atividades dos projetos. Que compete ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente gerir o Fundo no que se refere à definição das diretrizes de utilização dos seus recursos. Também falou-se sobre quem fiscaliza os gastos do Fundo e onde esses recursos devem ser investidos. Foi aberto espaço para discussão entre os conselheiros. A vice Raquel Agostini falou sobre o fundo e colocou que em época de eleições os prefeitos são chamados para que firmem compromisso junto ao conselho para melhorar o aporte financeiro com a finalidade de financiamento dos projetos para o ano de dois mil e vinte e cinco. O conselho decidiu convidar os próximos candidatos à prefeito para comparecerem em reunião e falarem sobre os projetos e financiamento para o Fundo da Criança e do Adolescente. Os relatórios das atividades do projeto do Fraterno Auxílio Cristão foram recebidos e estão à disposição junto ao Conselho. O Conselho recebeu o ofício número quarenta e um deste ano que solicita o cancelamento da Oficina de Terapia Assistida por Animais de agosto à dezembro. O valor mensal desta oficina era de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Após, foi falado sobre a solicitação de renovação da inscrição junto ao Conselho da Associação Garibaldi de Esportes – AGE. Sidnei Olivotto realizou visita a entidade e após emitiu ofício solicitando cópia do PPCI, Alvará de localização, Alvará sanitário, regimento, nomes, documentos e comprovação de escolaridade dos adolescentes que estão na entidade. Os documentos foram recebidos em vinte e seis de julho onde constam oito adolescentes alojados nas dependências da referida entidade. Após relato do Presidente do Conselho Sidnei e análise dos documentos os conselheiros concluíram que há divergência nas informações quanto à quantidade de adolescentes e no PPCI (que está apenas para o estádio). Em seguida falou-se sobre a substituição dos corregedores Sandro Cisilotto Garda, que apresentou documento solicitando o afastamento ainda na reunião passada e Mônica Carissimi que solicitou a substituição junto à Secretaria de administração no dia dezesseis de julho temos a informar que Jordano Girondi foi o novo indicado pela OAB para participação junto a este conselho e assumirá o cargo na Corregedoria como Corregedor Geral. O próximo assunto dá conta de nova denúncia contra conselheiro tutelar. A denúncia recebida da Rede de Vigilância à Violência, da Delegacia de Polícia e da Promotoria de Justiça. A denúncia será entregue para o Corregedor Geral para as devidas providências. Raquel comentou que a próxima reunião será com os candidatos e que poderá ser em data diferente à última semana do mês. Sem mais, assino a ata que segue assinada por todos.
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