ATA Nº 011/2024 - COMDICA

 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniram-se no auditório do CRAS para tratar o que segue: o presidente Sidnei Olivotto deu as boas vindas a todos e iniciou falando sobre as eleições do conselho. Foi formada uma chapa que ficou assim constituída: Presidente Raquel Agostini, Vice Presidente Jordano Girondi, Primeira Secretária Analissa Scherer Peixoto e Segundo Secretário Vanio Cercato. Foi posta em votação a chapa e os conselheiros aprovaram por unanimidade. A seguir Sidnei Olivotto falou sobre os relatórios das entidades de que todos foram recebidos. Em seguida foi falado sobre o pedido de providências emitido pela Rede de Vigilância à Violência à respeito de situação ocorrida com relação ao não atendimento do fluxo por parte do Conselho Tutelar. O Conselho tomou conhecimento que esse pedido de providências já entrou na corregedoria do Conselho tutelar e já está com sindicância aberta. O próximo assunto é sobre o ofício recebido do Conselho Tutelar que solicita informação sobre a criação do comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. O referido comitê está em fase de criação do decreto e deverá ser assinado em breve pelo Prefeito Municipal. Também foi recebido o comprovante da Tramontina com um depósito de R$ 25.000,00. O COMDICA recebeu o ofício 302 da Secretária Municipal de Saúde da Vigilância Sanitária que comunica sobre a emissão do Alvará de Saúde da Associação Garibaldi de Esportes de que o mesmo está regular. Foi criada a comissão para análise dos recursos e encaminhamento do próximo edital para chamamento público que receberá os projetos para o ano de 2025. A comissão ficou assim constituída: Adriane Postingher Specht, Thiago Prâmio, Analissa Scherer Peixoto e Raquel Agostini. A respeito do Regimento interno do Conselho Tutelar, a comissão iniciou a análise. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 010/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMDICA

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se no auditório do CRAS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar sobre o Processo Administrativo Disciplinar número um de dois mil e vinte e quatro (01/2024) instaurado para apurar irregularidades nas condutas dos conselheiros tutelares. Os trabalhos forma concluídos no dia seis de setembro e remetidos para o COMDICA para deliberação acerca da pena a ser aplicada conforme artigo trinta (30) da lei quatro mil, quinhentos e um (4501). Os autos do processo foram disponibilizados para leitura dos conselheiros dos dias 13 (13) ao dia dezoito (18) de setembro. O processo foi lido e analisado pelos conselheiros sendo a data de hoje apenas para deliberação e análise. O presidente Sidnei Olivoto abriu a reunião com a contagem dos conselheiros para verificação de quórum, sendo que esteve presente a maioria dos conselheiros. Foi passada a palavra para o corregedor Jordano Girondi que situou os conselheiros sobre o andamento do processo. Todos os conselheiros leram o processo e iniciaram o julgamento do processo. Jordano especificou as penalidades e explicou como será o andamento da reunião. Foi aberto espaço para discussão. Após analise os conselheiros concluíram que houve falta grave por parte dos Conselheiros tutelares e votaram pela CASSAÇÃO dos conselheiros tutelares (informação sob sigilo). O COMDICA emitirá intimação aos conselheiros cassados para comunicar a decisão do Conselho. Também serão remetidos os autos do processo para o prefeito municipal, o qual aguardará o prazo legal de trinta dias, podendo os conselheiros tutelares solicitar pedido de reconsideração, o qual deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar a decisão, conforme artigo trinta e dois (32) da lei dois mil quatrocentos e quarenta e seis (2446). O COMDICA solicitará à administração municipal que remeta cópia dos autos ao Ministério Público para atender o disposto no artigo 22 B da lei dois mil quatrocentos e quarenta e seis (2446). nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.

ATA Nº 009/2024 - COMDICA

 Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: O presidente Sidnei Olivotto iniciou a reunião dando as boas vindas aos conselheiros e chamou o candidato a prefeito, Sr. Sérgio Chesini, que estava previsto para às dezessete horas e trinta minutos. Recebeu as instruções de que teria trinta minutos para expôr as propostas e mais quinze minutos para considerações gerais sendo aberto o espaço para perguntas. O candidato iniciou sua fala às dezessete horas e trinta minutos. Após quarenta e cinco minutos, o tempo do Sr. Sérgio Chesini foi encerrado e o mesmo deixou ao COMDICA a proposta escrita. A seguir participou da reunião o Sr. Antônio Cettolin que iniciou às dezoito horas e trinta minutos e está acompanhado de sua vice Simone Agostini. Recebeu as orientações de que teria trinta minutos para dissertação mais quinze para questionamentos. O Sr. Antônio Cettolin e sua vice Simone Agostini entregaram a proposta escrita. Após quarenta e cinco minutos, o tempo do Sr. Antônio Cettolin foi encerrado. Nada mais havendo a constar lavro a presente a ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.