Aos trinta dias do mês de janeiro
de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, na sala da Secretaria
Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, realizou-se uma reunião
do COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Dando início aos trabalhos a presidente do Conselho Ivete Zaro agradeceu a
presença de todos, em especial o Senhor Moisés Nekel, secretário Municipal de
Habitação e Assistência Social que disponibiliza a secretaria para apoiar as
ações do COMDICA. Os integrantes do C P M da Escola Municipal Visconde de Cairú
e a Federação de Bandeirantes do Brasil – Núcleo Anita Garibaldi encaminharam
pedido de inscrição junto ao COMDICA. A documentação será encaminhada para a
comissão encarregada. Foi apresentado orientação do CONANDA, quanto a retenção
de no mínimo vinte porcento do valor destinado ao Fundo Municipal decorrente da
dedução do Imposto de Renda para o Conselho. A presidente sugere que esta
retenção seja gradual, dez porcento neste ano e o restante em dois mil e
catorze, o qual teve apoio unânime dos conselheiros. Também foi posto em
votação o artigo 17 da Resolução do nº137, de 21 de janeiro de 2010, do CONANDA
que ressalta que não devem participar da comissão de avaliação representantes
das entidades beneficiárias dos recursos do Fundo, bem como abster-se do
direito de voto o qual também foi aprovado por todos os conselheiros. Passamos
a seguir para análise dos projetos apresentados. Em primeiro lugar foi
analisado o projeto PARTITURA COLORIDA que contempla duas oficinas (violão e
canto/coral), com o valor total estimado em onze mil e duzentos reais. Foi
sugerido pela comissão que analisou o projeto, que sejam encaminhados
esclarecimentos quanto à garantia de oferta das oficinas em contra turno para
posterior liberação dos recursos, observando os esclarecimentos solicitados. Em seguida o projeto do FAC –
Fraterno Auxílio Cristão, no valor total de vinte e seis mil, quatrocentos e
noventa e seis reais, o qual oferece oficinas de CIRCO X TEATRO, MOMENTOS
CULTURAIS NA ERA DIGITAL, DANÇA NO FAC e ABADA CAPOEIRA. Segundo a comissão foi sugerido que para a liberação dos
recursos para o corrente ano, seja condicionada a comprovação de contratação de
profissionais e que durante o ano sejam
desenvolvidas atividades que promovam o desenvolvimento intelectual (hora de
leitura, hora do conto, entre outras). Quanto ao projeto Dança no FAC e Abadá
Capoeira há uma contradição com relação a formação das turmas, para ser
oferecido a ambos os sexos. Foi solicitado que a entidade não faça distinção de
sexos, esclarecendo isso na complementação do projeto. Todos os projetos
encaminhados pelo FAC foram aprovados mediante o atendimento das ressalvas. O
próximo projeto a ser avaliado é o da ACEIG – Associação Cultural Esportiva
Infanto Juvenil Garibaldi, com o título EDUCANDO PELO ESPORTE para pagamento de
técnico, preparador físico e preparador de goleiros. A comissão aprovou a
liberação dos recursos para o técnico e preparador físico , no valor de treze
mil e quinhentos reais, não aprovando o
preparador de goleiros. Obtendo a aprovação de todos os Conselheiros. Outro
projeto à ser analisado é o da Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi,
com o título VOZES DE GARIBALDI no qual foi sugerido pela comissão o custeio de
regente e da professora de técnica vocal no valor de vinte e sete mil e
oitocentos reais. O custeio da Banda de Apoio não foi aprovado, ficando
aprovado apenas o sugerido pela comissão. Após foi analisado o projeto
CONSTRUINDO A CIDADANIA da Federação de Bandeirantes do Brasil, Núcleo Anita
Garibaldi, contemplando a mão-de-obra para execução de fundação, edificação e
acabamento da nova sede. Este projeto não foi aprovado considerando a Resolução
nº 137 de vinte e um de janeiro de dois mil e dez do CONANDA que veda a
utilização de recursos para investimentos para construção. Outro projeto
encaminhado para análise foi o da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garibaldi, ABRINDO CAMINHOS, com a destinação de sessenta mil
reais, para pagamento de veículo. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi avaliado o Projeto do COM da EMEF Visconde de Cairú, TRANSFORMANDO
DIFICULDADES EM APRENDIZAGEM, com a
contratação de duas psicólogas, no valor de seis mil e quatrocentos reais. Este
projeto foi discutido com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura que
esclareceu que este serviço já existe na rede pública. Diante disso, foi
sugerido que o mesmo seja novamente discutido com a entidade, analisando sua
viabilidade, para posterior aprovação da plenária. O Conselho decidiu pela constituição de uma comissão
para análise das pendências dos projetos apresentados que ficou assim constituída:
Ione Maria Ribeiro Favretto, Adriana Maria Cercato, Ivete Adami Zaro e Raquel
Agostini. A comissão sugeriu a plenária que seja solicitado alvará de licença e
locação do estabelecimento, à todas as entidades que estejam inscritas no
conselho, independente de estarem recebendo recursos. Nada mais havendo a
constar encerro a presente ata que será assinada pelos presentes.
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