Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e catorze na
sala de reuniões do Centro Administrativo municipal, realizou-se mais uma
reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
COMDICA. A presidente Ivete Adami Zaro abriu a reunião falando da boa
divulgação da doação para o COMDICA do Imposto de Renda, que obteve pelo que se
viu bons resultados. Após a presidente Ivete expôs o que é o COMDICA pois novos
conselheiros chegaram ao grupo, salientando que o conselho é um órgão
deliberativo. É gestor do Fundo da Criança. É paritário, isto é, é composto de igual
número de representantes do poder público e da sociedade civil. Seis
representantes de cada. É representativo: seus componentes são os legítimos
defensores dos segmentos que representam. A defesa dos direitos da criança e do
adolescente é fundamental, em todos os sentidos, para o conselheiro, é
compromisso! É função! Sandro Garda tomando a palavra colocou a importância de
políticas adequadas para o enfrentamento dos problemas e não pensar que mudando
a idade penal seja a solução. É competência do COMDICA , formular políticas
municipais dos direitos. São captados recursos, as entidades apresentam
projetos que serão analisados e
aprovados ou não pelo COMDICA e passam pela aprovação da Câmara de Vereadores.
Após a presidente expôs quais projetos
aprovados. As entidades beneficiadas foram a APAE, a Associação de Canarinhos,
Associação Combat de Artes Marciais, FAC e Escola Municipal de Ensino
Fundamental Valentin Tramontina. Lembrou-se que as Escolas Municipais passam
por licitação. O Fundo em dois mil e doze arrecadou cento e cinco mil reais e
em dois mil e treze passou a arrecadação de cento e setenta e um mil setecentos
e oito reais. O município não deposita diretamente para o Fundo da Criança, mas
faz a sua parte através de apoio ao FAC, Centro São José e pagamento de
abrigos. É necessário organizar uma comissão para avaliar a inscrição de
entidades no COMDICA. Falou-se da COOPEEB e da APEME que aguardam esta avaliação
de registro. Ficou assim formada a comissão: Raquel Agostini, Sandro Garda e
Ivete Adami Zaro. Outro assunto tratado foi sobre dia dezoito de maio, Dia de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No dia
dezessete será feita a caminhada para chamar atenção sobre o tema. Todos estão
convidados a se fazerem presentes, por volta das nove horas e trinta minutos.
Será divulgado o evento pela Rádio Difusora Garibaldi. Ivete Zaro convidou os
conselheiros a entrarem no blog do COMDICA. Pensou-se em colocar uma
profissional de psicologia que faria a escuta, no caso do abuso e da violência
sexual, já que as psicólogas que atendem
a criança e o adolescente não podem dar o laudo.A psicóloga contratada
pelo COMDICA, faria a escuta e seria paga por laudo efetuado, fazendo com que,
através desses laudos chegar ao agressor e apresentar prova material através do
diagnóstico emitido. Principalmente quando o ato não é consumado o laudo
psicológico pode avaliar o abuso, prevenindo o que não se quer que aconteça em
termos da violação da integridade da criança. O ideal seria que além do laudo a
psicóloga possa escutar mais algumas vezes a criança até fazer o desligamento
gradativo do atendimento. A contratação da psicóloga pelo COMDICA, para este
fim, foi aprovada pelos conselheiros, fazendo-se posteriormente o estudo dos
gastos. Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ata que será assinada
pelos presentes.
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