ATA Nº 014/2018 - COMDICA

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou falando sobre os pedidos de inscrição das entidades. As entidades que prestam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos encaminharam o pedido e informaram a equipe técnica. A APAE, por sua conselheira Neusa, identificou na lista de profissionais a Giane Paula Zanchetta Peron como assistente social e a Daniela Casagrande Zandavalli como psicóloga. As duas são responsáveis pelo Serviço de Convivência. O Fraterno Auxílio Cristão especificou a Sra Adelina Baldissera como assistente social e a Kelly Lorenzi Gava como psicóloga responsável. As demais entidades, Associação COMBAT, Associação de Canarinhos, Grupo Escoteiro Almirante José de Araújo Filho e Escola Musical Center não executam o serviço de Convivência apresentando documento apenas solicitando a renovação da inscrição. Os conselheiros aprovaram o fornecimento do Certificado de renovação de inscrição para as seis entidades. A seguir o Sandro leu o ANEXO I que será encaminhado para montagem do edital e que define quais projetos poderão participar do chamamento público. O anexo define os tipos de oficinas e os objetivos do COMDICA. Para as entidades em tempo parcial os valores estipulados pela comissão ficou em R$ 32.500,00 (trinta e dois mim e quinhentos reais). Para as entidades de atendimento à pessoa com deficiência PCD’S ficou em valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Para as entidades de Atendimento em tempo integral a sugestão ficou em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Foi posto em votação e discussão o ANEXO I. os conselheiros discutiram a Oficina de Psicologia para que ela seja executada na modalidade de oficina e não de atendimento psicológico ou juntamente (simultânea) com outra oficina. Os conselheiros mantiveram o atendimento em tempo parcial em R$ 32.500,00 (trinta e dois mim e quinhentos reais), o de atendimento à pessoa com deficiência passou para R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) e para Atendimento em tempo integral foi para  R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). A seguir foi lido o ANEXO II       que trata do modelo de Plano de Trabalho. O Plano será parte integrante do Edital. Após a leitura foi posto em discussão e votação. Os conselheiros aprovaram o ANEXO II. O ANEXO III que trata dos critérios para análise das propostas. O anexo foi lido e aprovado pelos conselheiros. A seguir foi formada a comissão para abertura do edital de Chamamento Público que é: Analissa Scherer Peixoto, Sandro Cisilotto Garda e Guilherme Valduga. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a comissão. Ficou decidido na reunião que as oficinas iniciarão em março até o mês de dezembro. Foi lido o relatório da conferencia e os conselheiros aprovaram o mesmo por unanimidade. Ficou combinado que a próxima reunião será no Centro Social e Cultural São José, a partir da dezesseis horas e trinta minutos (16:30) para que os conselheiros conheçam o Centro. A reunião será no dia vinte e set de fevereiro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 013/25018-COMDICA

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2018 reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou a reunião falando sobre a pauta e passou a palavra para o Conselho Tutelar para mostrar aos conselheiros a apresentação das FICAIS. Os conselheiros Valmor Conte e Flávia Biachi, representantes do Conselho Tutelar explanaram o assunto e leram as estatísticas e gráficos. As FICAIS se referem ao ano de dois mil e dezoito. Após a apresentação foi aberto espaço para perguntas. B) A seguir foi lido o ofício 73 (setenta e três) da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social que solicita renovação de inscrição da casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a renovação da inscrição. C) O presidente falou dos ofícios encaminhado pela empresa Tramontina que trata de dois depósitos de vinte mil reais, um para a APAE e o outro do FAC. D) A presidente Neusa Sartori convidou todos para o evento “Desfile Cênico Inclusivo de Natal” da APAE. E) A conselheira Kelly Lorenzi convidou para o evento “O Mágico de Oz” do FAC. F) Foi lida a comunicação da Escola Visconde de Cairú para realização do 1º Festival de Talentos. G) A seguir foi passada a palavra para a vice-diretora da Escola Santa Mônica que trata de projetos no contraturno. A mesma falou da situação do Bairro Fenachamp e explanou sobre o porquê da busca de recursos junto ao COMDICA. O turno integral da Escola foi cancelado no dia 31 (trinta e um) de outubro, onde as crianças frequentam apenas o horário escolar. Comentou que os projetos pretendem atender manhã e tarde por dois dias. O primeiro projeto seria banda, canto, coral e dança e o segundo projeto seria “Conhece-te a ti mesmo” com uma profissional em psicologia. O presidente se colocou a disposição da Escola e comunicou que articulará com o poder público para que possa suprir a falta de merenda. H) A seguir o presidente falou sobre a conferência que ocorreu no dia seis de novembro no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi – CCI. Abriu espaço para discussão. A seguir Raquel Agostini  também falou da realização da conferência. A comissão se reunirá para finalizar o relatório e encaminhar ao CEDICA. I) Foi formada uma comissão para dar início aos encaminhamentos para o edital de chamamento público para financiamento de projetos para 2019: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini, Analissa Scherer Peixoto e Guilherme Valduga. J) A próxima reunião será no dia dezenove de dezembro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 012/2018-COMDICA

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, foi realizada a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi. A Conferência foi realizada no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi e teve início às treze horas com a realização das inscrições de participantes. O tema da Conferência é “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, dividido em cinco eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;  Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;  Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;  Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Às treze horas e trinta minutos o protocolo da conferência foi iniciado pela integrante da Comissão Organizadora Analissa Scherer Peixoto. Após a execução do hino nacional, as autoridades foram saudadas e o presidente do Comdica Sandro Cisilotto Garda realizou seu pronunciamento. Logo após, o prefeito em exercício Antônio Fachinelli pronunciou-se falando sobre a importância da Conferência para o desenvolvimento das Políticas Públicas do município. Em seguida, o Coro Cultural Seja do Centro Social e Cultural São José cantou duas músicas para o público presente. Foram chamadas as adolescentes Ingrid Cacciamani, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Attílio Tosin, Giovanna Mantelli e Louíse Ferrari Tasca, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Cattani, para leitura dos textos criados por elas na Pré-Conferência, realizada em 22 de outubro de 2018. Após a leitura dos textos as três alunas receberam menção honrosa emitida pelo COMDICA. O regimento foi lido pela secretária executiva do COMDICA e aprovado pela plenária. Seguindo o protocolo a palavra foi passada para as painelistas Miriam Nora e Maria Cecília Broering Groff, da MCC Consultoria e Assessoria em Políticas Sociais contratadas para este fim. Ao fim da palestra, foi feito uma pausa e servido um lanche a todos. Voltando aos trabalhos foi colocado em pauta a discussão das propostas trazidas da préconferência realizada no dia vinte e dois de outubro. Os presentes participaram de um único grupo onde foram lidas e discutidas cada uma das perguntas dos cinco eixos. Foram realizadas as alterações necessárias com a finalidade de melhorar o entendimento e a redação das propostas. As propostas foram aprovadas pela plenária. Sandro Cilisotto Garda fez uso da palavra para realizar a leitura da “Moção de Repúdio à Redução da Idade Penal” que teve o seu conteúdo aprovado pela plenária, que será encaminhado ao CEDICA/RS juntamente com o relatório da Conferência. Dando seguimento, foi realizada a escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual,  que ficou assim constituído: representando o Conselho de Direito, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini; representando o Conselho Tutelar, Ivanir Lazzari e Ivani Debiasi; representando os movimentos sociais, sistema de justiça e/ou rede de atendimento, Ivete Adami Zaro e Ivonete Piletti Grossi; e representando os adolescentes, Letícia de Lima e Sofia Laux de Oliveira. Após a conferência a comissão deliberará sobre o relatório para encaminhamento ao Estado. As assinaturas dos participantes, encontram-se na Lista de Presenças e estão anexadas junto à documentação da Conferência. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata.

ATA Nº 011/2018-COMDICA

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: o presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou falando sobre o aniversário do município. O Conselho Tutelar enviou ofício solicitando tempo para apresentar o relatório das FICAIS na próxima reunião. A proposta orçamentária foi o próximo assunto. Foi lido o ofício e a proposta orçamentária, após foi lido e colocado em votação. Os conselheiros aprovaram a proposta orçamentária. A Escola Estadual Santa Mônica solicitou espaço para apresentação de projeto na próxima reunião. Foram esclarecidas algumas dúvidas dos presentes a respeito da Lei 13.019. a seguir o presidente convidou todos os presentes a participarem da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Falou sobre a pré-conferência realizada no dia vinte dois de outubro. Comentou que foi muito produtiva. A conferência será no dia seis de novembro de dois mil e dezoito. A Ivonete fez o convite ao Show da Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi. Em seguida o Coral Carlos Gomes realizou a apresentação do Cora. A diretora da Escola agradeceu o espaço disponibilizados. Estiveram presentes muitos pais além de dezessete crianças do coral. Também estavam os coordenadores do projeto Marieli de Oliveira e o Maicol Villa. A Raquel Agostini falou sobre o coral e agradeceu. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Com o tema "Proteção integral, diversidade e enfrentamento da violência", a 1ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está prevista para o dia 06 de novembro em Garibaldi.

O evento está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi – COMDICA, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e contará com a participação da sociedade em geral e especialmente crianças e adolescentes.

As pre-conferências foram realizadas no dia 22 de outubro de 2018 na parte da manhã no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para técnicos, entidades e sociedade em geral e à tarde no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi – CCI com a participação de crianças e adolescentes.

A Conferência Municipal ocorrerá no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi – CCI, Rua Júlio de Castilhos, 470 - Centro, das 13h às 17h.

A Conferência será ministrada por Miriam Nora e Maria Cecília Broering Groff, da MCC Consultoria e Assessoria em Políticas Sociais, onde serão discutidas e escolhidas as propostas trazidas da pré-conferência, ocorrendo também, a eleição dos delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ATA Nº 010/2018-COMDICA

Aos vinte e dois dias do mês do corrente, dando continuidade aos trabalhos iniciados no turno da manhã, reuniram-se no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi, a etapa da Pré-conferência  contando com a participação de Crianças e adolescentes de escolas e entidades que atendem crianças e adolescentes no município, também contando com a coordenação dos trabalhos a cargo de Miriam e Maria Cecília. A pauta para debate foi o eixo IV, que refere-se a Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. As painelistas fizeram a proposição de que tivessem participantes voluntários/as interessadas em elaborar um texto a ser utilizado na abertura da Conferência. As participantes Louíse Ferrari Tasca (EMEF Pedro Cattani), Ingrid Cacciamani (EMEF Attílio Tosin) e Giovanna Mantelli (EMEF Pedro Cattani) elaboraram textos autorais que foram apresentados, antes da leitura das propostas que foram  discutidas em grupos. As propostas foram apresentadas pelos grupos e aprovadas para debate na conferência. Sem mais, a ata foi encerrada e assinada pelos presentes.

ATA Nº 009/2018-COMDICA

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, reuniram-se no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, os representantes dos serviços que atuam na área da infância e adolescência no município de Garibaldi, para realização da Pré-conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para orientação dos trabalhos foram contratadas as profissionais Miriam Nora e Maria Cecília, que possuem ampla experiência na área. Após apresentação inicial, os participantes foram organizados em grupos para debate do tema “Proteção integral, Diversidade e Enfrentamento das violências” e os cinco eixo0s temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;  Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;  Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;  Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Após debate, foram formuladas propostas a serem encaminhadas para a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi a ser realizada no dia seis de novembro do corrente ano, no turno da tarde no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi. As propostas de cada eixo foram apresentadas, debatidas e aprovadas para serem encaminhadas para a conferência. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes.

Ata nº 008/2018 - COMDICA

Aos vinte e seis dias doo mês de setembro de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A vice-presidente Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre a correspondência recebida pelo Movimento Comunitário Cachoeirense que informa o nome da adolescente que foi contratada como aprendiz bancária. A seguir falou dos relatórios recebidos do Fraterno Auxílio Cristão, Associação Combat e APAE. Após seguir falando da Conferência que ficou marcada para o dia oito de novembro e foi remarcado para o dia 06/11/18 (seis de novembro). Comentou sobre como seria a pré-conferência com adolescentes. Para as prés-conferências além doas adolescentes serão necessários alguns adultos para ajudar na montagem das propostas. Será visto com a Secretaria de Educação qual data seria melhor para a realização da pré-conferência. A conselheira Maria da Silveira, coordenadora do Centro Social Sâo José, entregou cartazes do espetáculo que será apresentado “Saltitando Poesia” para as entidades e convidou todas para participarem. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 007/2018 - COMDICA

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheirs do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA  no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou a reunião falando sobre a pauta e passou a palavra para o Frei Jadir Segalla que falará sobre o Fraterno Auxílio Cristão – FAC. O Frei Jadir tomou a palavra e falou sobre a entidade. Falou do serviço social desenvolvido no FAC e que não seria atribuição da Paróquia. Apresentou um relatório de gastos no total de R$ 34.318,00 mensais (trinta e quatro mil trezentos e dezoito reais), ou seja, R$ 419.926,00 anuais (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e vinte e seis reais). O FAC solicitou mais recursos para repor a defasagem de valor. O projeto foi entregue para o prefeito solicitando mais R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para pagamento de mais funcionários. Falaram das estruturas das casas que são velhas e necessitam de manutenção periodicamente. Foi aberto espaço para discussão. A seguir Raquel Agostini falou sobre o pedido de renovação de inscrição da Cooperativa de Trabalho Educacional. A emissão de novo registro foi aprovada pelos conselheiros. O próximo assunto foi a prestação de contas do COMDICA ao conselho. O valor inicial em 01 de janeiro era R$ 272.283,93, entraram R$ 238.973,08, R$ 7.079,68 de rendimentos, R$ 97.398,00 foram pagos às entidades, restando um saldo R$ 415.875,19. Foi falado que ainda restam outros repasses ao longo do ano. A seguir Raquel levantou uma discussão sobre a participação de crianças e adolescentes no COMDICA  . A seguir foi tratado sobre a conferência. Foi falado da orientação da empresa contratada (Miriam Nora e Maria Cecília) que sejam realizadas pré-conferências nas escolas e no auditório com o público alvo e/ou específico para noutra oportunidade realizar a conferência. Ficou acordado que serão realizadas pré-conferências nas escolas para discussão dos eixos e escolha dos delegados que participarão da conferência e que trarão as propostas. As pré-conferências serão realizadas na semana do município. A data da conferência será no dia 08 de novembro. A comissão continua definida para Analissa Scherer Peixoto, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini. A comissão terá como adolescentes participantes Sofia Laux de Oliveira e Elisa de Oliveira Romio para representação. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

RESOLUÇÃO Nº 004/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a votação realizada pelos conselheiros em reunião ordinária do dia 29 de agosto de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar a nominata da comissão responsável pela organização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua representação:

1. Sandro Cisilotto Garda – Presidente COMDICA;

2. Raquel Agostini – Vice Presidente COMDICA;

3. Analissa Scherer Peixoto – Conselheira;

4. Sofia Laux de Oliveira - Adolescente

5. Elisa Oliveira Romio - Adolescente

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Auditório do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 29 de agosto de 2018.

PRESIDENTE

Sandro Cisilotto Garda

RESOLUÇÃO Nº 003/2018

Institui a Comissão Organizadora e dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizada no dia 29 de agosto de 2018 RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a seguinte composição:

I.   Presidência e vice-presidência do COMDICA;

II.  Dois adolescentes integrantes do Centro Social e Cultural São José;

III. Um Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Art. 2º Convocar a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Art. 3º A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se-á no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi - CCI, no dia 06 de novembro de 2018 Garibaldi/RS.

Art. 4º O evento tem como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”

Art. 5º A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está estruturada em 5 eixos temáticos:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

Art. 6° A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser precedida por pré conferências que serão realizadas na segunda quinzena do mês de outubro de 2018 em datas a serem definidas pelas escola e comissão organizadora.

§ 1° As pré Conferências Municipais serão realizadas em dois turnos e com públicos distintos distribuído por eixos temáticos.

Art. 7º A designação de Delegados e Delegadas, bem como as deliberações que serão encaminhadas à X Conferência Estadual deverão seguir os critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual do CEDICA/RS no “Documento Orientador para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do RS”.

Art. 8° À Comissão Organizadora Municipal do COMDICA compete:

I - organizar e coordenar o processo da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pré conferências;

II - definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III - elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência Municipal;

IV - apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência Municipal                                                                                                                                             ;

V – fomentar a participação de crianças e adolescentes com proteção em todas as etapas do processo conferencial; e

VIII - dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito do processo conferencial.

Art. 9º Caberá à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social prover recursos financeiros, humanos, logísticos e de acessibilidade para:

I. A participação de Conselheiros do COMDICA na Conferência Municipal;

II. A realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pré confêrencias;

III. A mobilização e participação da delegação do município de Garibaldi, na X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre.

Art. 10° Caberá a Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Resolução.

Art. 11 Garantir a participação de crianças e adolescentes de segmentos diversos em todas as etapas da I Conferência Municipal, de acordo os critérios definidos no “Documento Orientador para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do RS”.

Art. 12 Esta Resolução não esgota o assunto, podendo ocorrer eventuais complementações e até mesmo alterações que se fizerem necessárias a partir de subsídios do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA ou deliberações por este Conselho.

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Garibaldi, 29 de agosto de 2018

Sandro Cisilotto Garda

Presidente COMDICA - Garibaldi

ATA Nº 006/2018 - COMDICA

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA  no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: O presidente Sandro Garda iniciou a reunião falando sobre o almoço  da Associação dos Canarinhos. B) A seguir falou sobre as visitas às entidades e por um lapso foram trocadas as datas da Musical Center ficando para agosto as visitas nas duas escolas: Carlos Gomes e São Marcos.  C) Em seguida o presidente falou sobre o pedido de inscrição do Movimento Comunitário Cachoeirense – MOCOCA. Foi lido o parecer da comissão aos conselheiros. O parecer foi aprovado pelos conselheiros ficando condicionado a apresentação da listagem dos adolescentes e a página faltante do relatório de atividades de 2017 para efetivar a inscrição junto ao Conselho. D) Foi falado sobre a conferência, em que o empenho já foi passado para a empresa e a partir de agosto será feita uma reunião com a comissão do COMDICA com a empresa para organização da conferência. E) O Sandro falou sobre o FAC, sobre os recursos que são repassados e sobre a reunião realizada entre o CODMICA, FAC e o Executivo. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

7 DICAS DE COMO LIDAR COM A BIRRA DOS FILHOS

Jogar-se no chão, chorar ininterruptamente, gritar, ficar emburrado, negar-se a cumprir alguma ordem e dizer que não vai fazer nada são algumas artimanhas utilizadas pelas crianças para protestar por alguma negação imposta pelo adulto ou conquistar o que é de desejo. Quando a manha é praticada em público os pais e responsáveis ficam mortificados e impacientes e acabam cedendo aos desejos da criança.

A birra faz parte do desenvolvimento infantil e é uma forma da criança manifestar o que deseja, ou seja, é um movimento natural da criança que vai em busca de realizar a sua vontade. Esta característica aparece geralmente na primeira infância – por volta dos 18 meses – e se intensifica entre os 2 e 3 anos.

Neste momento, diferentes questionamentos passam pela cabeça dos pais, como: e agora? Devo fazer o que ele deseja a fim de fazê-lo parar de chorar? Deixo faltar na escola só hoje? Largo chorando no meio do shopping? Compro para cessar o choro?

Muitas vezes a criança insiste em gritar e chorar porque ela percebe que os pais estão entrando no jogo dela. Desta forma, podemos considerar um jogo de paciência para ver quem vai ceder primeiro. O pior é que muitas vezes o jogo se reverte e quem passa a ser testado são os adultos, afinal, a birra é a comunicação de uma necessidade e quem diz se ela foi comunicada de uma forma eficiente ou não são os adultos.

É importante lembrar que a birra é a consequência da falta de regras e limites, as quais devem ser impostas, pelos pais e responsáveis. Parece um pouco contraditório, mas são os pais que reforçam o comportamento dos filhos ao cederem, ou seja, a criança fica condicionada e aprende que toda vez que fizer birra vai ganhar ou conseguir o que quer.

Veja algumas dicas práticas de como contornar a manha:

·      Calma: o grande desafio dos pais é manter a calma, olhar nos olhos da criança e dizer que com tanto choro e grito não dá para compreender o que ela sente e deseja. Os pais podem dizer que vão aguardar ela se acalmar para depois conversarem;

·  Posicionamento: é importante mostrar para a criança que ela não vai conseguir nada com a birra e ressaltar que este não é a melhor maneira para pedir ou buscar algo;

·   Birras em público: no momento de um “show” em público, os adultos devem, com muita calma e respeito, interromper o momento da criança e voltar para casa. Devem avisá-la que não é daquela forma que as coisas acontecem e que tal atitude fez com que o passeio acabasse. Neste momento a criança entende que a birra não comunica nada e pode acabar com um momento prazeroso.

·  Atenção: o momento em que a criança se acalma e expressa o que quer deve ser valorizado pelos pais, afinal exige muita reflexão da criança.

·   Exemplo: vocês são exemplo para os filhos, por isso, não reforce o comportamento agressivo com suas atitudes. Não grite, bata, ameace ou castigue, introduza o diálogo e mostre que este é o melhor caminho.

·   Alinhamento: os pais e/ou cuidadores precisam ter a mesma postura e ser coerentes entre si, opiniões divergentes causam insegurança nos filhos;

·  Regras e limites: estes foram feitos para serem determinados e seguidos, então, imponha as regras e limites e os cumpra.

O segredo é a criança notar que mesmo chorando, gritando, se jogando no chão, as consequências de tanta cena não serão positivas. E tal atitude deve ser tomada desde uma idade precoce, antes que tais atitudes estejam consolidadas, pois se tornam cada vez mais complexas e elaboradas, dessa forma se torna mais fácil a extinção da birra.

Fonte: https://educacional.cpb.com.br/conteudos/comportamento/7-dicas-de-como-lidar-com-a-birra-dos-filhos/

ESTRATÉGIAS POSITIVAS DA EDUCAÇÃO VII

7 - Procure conhecer a causa do comportamento indesejado e tente solucionar o problema

Por exemplo, a criança mostra-se irritada e não quer comer porque está com dor de cabeça ou porque está começando a ficar gripada ou porque não dormiu o tempo suficiente, ou simplesmente porque ela não gosta daquele alimento que você tanto adora!, etc.

Exemplo:

Você quer que ela pare de bater no amigo? Talvez ela esteja chateada ou triste com alguma coisa. Pergunte à criança, mesmo que bem pequena, e verbalize que você está percebendo que ela está brava e que ela tem o direito de sentir-se assim (é muito importante para a criança, e os adultos também, que validemos seus sentimentos). Mas ela não tem o direito de bater em outra pessoa.

ATA Nº 005/2018 - COMDICA

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda solicitou aos conselheiros sobre os relatórios de visitação às entidades. Foi comentado da necessidade de comparar os relatórios com os planos de trabalho com a finalidade de analisar se os objetivos e/ou metas estão sendo cumpridos de acordo. Os conselheiros discutiram  sobre a necessidade das visitas. Sandro sugeriu para que se retomasse as visitas junto às entidades. B) A seguir falou-se sobre a proposta da empresa para realização da conferência através da MCC Consultoria e Assessoria no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser custeados pelo Fundo da Criança e do Adolescente. C) Para realização da conferência deverá ser composta uma comissão de organização e planejamento. A comissão ficou assim constituída: Analissa Scherer Peixoto, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini. D) A seguir foi formada uma comissão para análise de documentação encaminhada pela empresa Movimento Comunitário Cachoeirense para inscrição junto ao COMDICA. A comissão ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Maria da Silveira e Raquel Agostini. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinado por mim e pelos demais presentes. EM TEMPO: A Raquel Agostini falou sobre uma reunião com o COMAD - Consleho Municipal Anti Drogas que solicitou ao nosso conselho uma parceria para realização de alguma ação preventiva no que diz respeito às drogas. Nada mais.

ATA Nº 004/2018-COMDICA

Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito  reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou falando sobre o ofício número trinta e oito (38) da APAE que solicitou a colocação em pauta a resolução nº 194 (cento e noventa e quatro) do CONANDA. Foi discutido entre os conselheiros sobre o assunto e ficou acordado que se houver alguma captação direcionada, voltará para a pauta do conselho. B) sobre o pedido de inscrição dos Escoteiros de Garibaldi foi lido o parecer da comissão. a APAGEA - Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Almirante José Araújo Filho teve o seu pedido de inscrição aprovado pelos conselheiros. C) foram formadas comissões de duas pessoas para visitas em cada entidade que serão realizadas durante o mês de junho para apresentação dos relatórios  na próxima reunião. D) o próximo assunto será sobre a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Foi explanado sobre o tema que será: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências", que deverá ser realizado até novembro. Os conselheiros fizeram sugestões. Ficou decidido que a secretária Mônica fará levantamento de valores com palestrante e na próxima reunião será definida a comissão para organização. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Campanha - Respeitar, Proteger, Garantir

RESPEITAR - PROTEGER - GARANTIR

Todos Juntos pelos direitos das crianças e adolescentes

 Todos os dias milhares de meninos e meninas têm seus direitos violados no Brasil. Em períodos de grande movimentação turística no país, como as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis e aumentam os riscos para a ocorrência de violações.

Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, há um acréscimo de 30% nas denúncias que chegam ao Disque 100 em períodos de grandes eventos, conforme identificado na Copa das Confederações de 2013, na Copa do Mundo de 2014, na Jornada Mundial da Juventude 2013 e Jogos Mundiais dos Jogos Indígenas 2015.

Para mobilizar a sociedade a ficar alerta e denunciar qualquer situação suspeita, foi lançada a campanha “Respeitar. Proteger. Garantir - Todos Juntos pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O objetivo é engajar a todos nas tarefas de prevenir e combater as violações de direitos, especialmente as mais recorrentes:

·         Trabalho infantil;

·         Exploração sexual infantil;

·         Uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes;

·         Crianças em situação de rua; e     

·         Desaparecimento.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público respeitar, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes. Então, você também é parte desta rede de proteção!

FAÇA BONITO

ATA Nº 003/2018 - COMDICA

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou falando sobre vagas no conselho, o Rotary e o Lions., após foi discutido sobre o pedido do Fraterno Auxilio Cristão do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento confirmando a inscrição do COMDICA. Os conselheiros aprovaram o fornecimento do atestado. B) a seguir foi posto pauta a solicitação de inscrição de entidade no conselho. A entidade que solicito é a APAGEA – Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Almirante José de Araújo Filho. A presidente Flávia Bianchi falou da entidade. A seguir foi formada a seguinte comissão de análise da documentação: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Maria da Silveira. C) A seguir falou-se sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Discutiu-se como poderia ser feito. Será necessário buscar as orientações federais para que o COMDICA tenha o calendário e o tema. Os conselheiros aprovaram para que seja feita conferência. Sugestões de tema levantado para palestra durante o ano foi “Saúde Mental”. E) foi repassado a informação pertinente às entidades sobre contas específicas e sobre o s controles dos projetos e prestações de contas. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Imposto de Renda 2018 - DOE AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI

1- Quem pode doar, deduzir do imposto e depois pagar?

- A pessoa física que declara imposto pelo modelo completo, desde que a doação seja destinada a um dos Fundos da Criança e do Adolescente relacionados na própria declaração de rendas.

2 - Até quando a doação pode ser paga?

- Até o fim de abril, quando termina o prazo para a entrega da declaração.

3 - Quanto posso doar diretamente na declaração?

- Até 3% do imposto devido, apurado na própria declaração, observado também o limite global de 6% que poderia ter sido doado no ano-base.

a) Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer nova doação, limitada a 3%, para completar o limite global de 6%.

b) Quem nada doou no ano passado, pode doar 3% do imposto devido que for apurado na declaração de rendas.

4 - Posso doar também para outros destinatários?

- Não. As doações feitas diretamente na declaração de rendas só podem ser destinadas para os Fundos da Criança e do Adolescente.

5 - Qual é a diferença entre doar no ano-base e na declaração?

- O incentivo fiscal é o mesmo. O direito da pessoa física é que foi ampliado. As principais diferenças ente as duas modalidades estão citados abaixo.

5.1 - Doações no ano-base (até o fim de dezembro)

a) São feitas diretamente aos Fundos da Criança e do Adolescente, mediante depósito em conta bancária, e a dedução do imposto é feita na declaração do ano seguinte, na ficha Doações Efetuadas .

b) O limite de 6% do imposto devido é global, isto é, a pessoa física pode destinar o valor permitido, a seu critério, a beneficiários distintos (crianças e adolescentes, idosos, cultura, atividades audiovisuais e esporte).

c) Os próprios Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, administradores dos Fundos, repassam os valores doados para as entidades beneficentes contempladas com as doações incentivadas pela União.

d) Por ser desconhecido, o valor do imposto devido é apurado por estimativa e o doador fica sujeito a erros. Quem estima a menor, doa menos do que o limite permitido. Quem estima a maior, doa mais do que pode ser deduzido.

5.2 - Doações diretamente na declaração de rendas

a) São feitas na ficha Doações Diretamente na Declaração ECA , do Resumo da Declaração , em nome do Fundo escolhido (Nacional, Distrital/estadual ou municipal) e pagas mediante DARF, automaticamente elaborado. Cálculo, nem é preciso fazer, o valor disponível para doação é indicado ao contribuinte na própria ficha onde a doação é registrada.

b) O limite permitido não é global, é exclusivo (só pode ser destinado a um Fundo da Criança e do Adolescente) e pessoa física pode escolher o Fundo destinatário, mas não pode escolher a entidade destinatária da sua doação.

d) Os valores doados são repassados aos Fundos pela Receita Federal.

e) Só são habilitados a receber doações diretamente na declaração os Fundos cadastrados na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e por ela inscritos na Receita Federal, até 31 de outubro de cada ano. Para este ano, faram habilitados o Fundo Estadual e 179 Fundos Municipais do Rio Grande do Sul.

6 - Que vantagens traz a nova modalidade de doação?

- Vantagens maiores têm as crianças e os adolescentes assistidos com recursos doados por incentivo fiscal e as entidades que lhes prestam assistência, porque haverá mais doações. Mas o contribuinte também tem vantagem. Não haverá risco de doar mais do que o limite permitido: basta doar 3% do valor estimado, no ano-base, mais um complemento de até 3%, no ano seguinte, quando o valor exato do imposto devido for conhecido.

7 - E se o Fundo do meu município não consta na declaração?

- Doe para o Fundo Estadual ou para o Fundo de outro município. Importante é aplicar bem o recurso fiscal, de preferência onde ele é gerado. Se não puder ficar no município do contribuinte, que fique no seu Estado.

ESTRATÉGIAS POSITIVAS DA EDUCAÇÃO VI

6 -  Foque sua atenção naquilo que a criança está fazendo de correto:

É mais fácil para os pais perceberem o que os filhos estão fazendo de errado. Entretanto, identificar e reforçar o que os filhos estão fazendo de correto dá muito mais resultados.

Exemplos:

Se você deseja que seu filho se comporte à mesa, coloque-o na cadeira apropriada para que ele possa comer junto com o restante da família. Ele vai observar o comportamento de todos e você poderá elogiá-lo naquilo que ele estiver fazendo corretamente.