Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove,
reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – COMDICA para tratar o que segue: A) Presidente iniciou
agradecendo a presença do Secretário de Habitação, Trabalho e Assistência
Social, senhor Calvete Poleto, convidado por ofício a comparecer devido ao
questionamento do ofício enviado ao FAC em relação a oficina de psicologia. O
secretário Calvete, no uso da palavra, explicou que no entendimento do Executivo
não seria adequado que a mesma profissional ocupasse concomitantemente o cargo
de psicóloga junto à equipe técnica do FAC e também ser a oficineira na mesma
instituição. Pela servidora Mônica, da Secretaria de Assistência Social, foi lido
o teor do ofício número vinte enviado a entidade FAC, onde ficou tratado o
ajuste quanto a oficina de psicologia. Também foi esclarecido pela servidora o
funcionamento das prestações de contas que as entidades fazem sistematicamente,
dentro do que é previsto e exigido por lei, bem como a responsabilidade do Secretário
como gestor do Fundo Municipal do COMDICA. Foi explicado também que os projetos
e prestações de contas também são submetidas a avaliação da Comissão de
Avaliação e Monitoramento da Prefeitura. O conselheiro Guilherme fazendo o uso
da palavra, também solicitou o esclarecimento quanto as atribuições específicas
para o conselho e quais as atribuições do gestor. A servidora Mônica fez a
leitura do trecho da lei número 13.019 que evidencia as responsabilidades de
cada um (gestor e COMDICA). Foi sugerido pelo conselheiro representante do
Rotary que, na ocorrência de descumprimento por parte de alguma entidade, seria
interessante que o fato fosse noticiado ao COMDICA como forma de orientação às
entidades. Foi reforçada a responsabilidade do COMDICA quanto a leitura dos
relatórios semestrais que são entregues pelas entidades. Foi informado também
que as prestações de contas estão disponíveis para acesso a quem quiser e tiver
interesse em ler e conhecer. O secretário agradeceu a oportunidade de
esclarecimento, visando o bom andamento dos trabalhos do Conselho, das
entidades e da secretaria. B) Eleições do Conselho Tutelar, que ocorrem até a
próxima sexta-feira, dia trinta e um do corrente mês. Foi relatado que até o
momento foram feitas onze inscrições para o pleito. O presidente, Sr. Sandro,
esclareceu que haverá ajuste do edital tendo em vista a recente alteração de
lei, onde não há mais limitação para recondução. A servidora Mônica apontou
preocupação que os candidatos deixem para o ultimo dia e apresentem
documentação incompleta, o que inviabilizaria a inscrição e dificulte o pleito.
Ficou tratado que se optará por aguardar até sexta-feira e se necessário, a
Comissão irá se reunir para definir. Foi sugerido que ao fazer a retificação,
que se ampliasse o prazo, com a justificativa de baixa procura. Ficou definido
que se avaliará a necessidade de ampliar o prazo dependendo do número de
inscritos nos próximos dias. Depois de encerrado o prazo, a comissão se reunirá
para homologar as inscrições. C) divulgação do recital da Musical Center que
ocorrerá no próximo sábado na igreja da Comunidade de Marcorama. D) divulgação
do Encontro de Coros do Centro Social São José no dia quinze de junho e que há
previsão para o segundo semestre a implantação do almoço para as crianças e
adolescentes. E) divulgação do baile dos “Apaexonados”, também no dia quinze. A
representante dos Canarinhos informou que através de parceria com o Rotary,
será fornecido transporte para crianças do Bairro Fenachamp. F) Comunicação de
contribuições destinadas ao COMDICA. Sem mais a ata segue assinada pelos
presentes.
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