ATA Nº 009/2023-COMDICA

Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente do Conselho Sidnei Olivotto iniciou a reunião dando as boas vindas a todos e leu o ofício sem número recebido pelo Boulevard Garibaldi que trata da preocupação do Boulevard com o aumento do tráfico entre jovens e crianças do município. Manifesta sua solicitação de fiscalizações e/ou ações para coibir a circulação desse público no ambiente do Boulevard com porte de substâncias ilícitas. A seguir comentou do recebimento dos relatórios semestrais recebidos pela Associação Pequenos Notáveis e Associação Juvenil. Sobre o ofício encaminhado pelo Boulevard os conselheiros comentaram que já viam menores agrupados ali. O entendimento foi de que é necessário analisar se a questão é a drogadição, a ociosidades dos adolescentes nesse período ou o baixo consumo nos estabelecimentos para que seja feita a abordagem correta, seja através de abordagem policial ou a criação de políticas públicas voltadas para esse público. Será emitida resposta para o Boulevard via ofício. Os Bombeiros Voluntários apresentaram documentação para inscrição junto ao Conselho. Foi formada comissão para análise documental que ficou assim constituída: Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. A seguir Sandro Cisilotto Garda informou que o Ministério Público encaminhou despacho ao COMDICA para que acione a Corregedoria do Conselho Tutelar com a finalidade de apurar as denúncias apresentadas. A corregedoria sindicante foi formada pelos seguintes corregedores: Sandro Cisilotto Garda, Mônica Carissimi e Lucinara Trevisol. Foi decidido que em virtude das eleições do Conselho Tutelar o início das tramitações será a partir do dia dois de outubro. Em seguida, com a participação do Exmo. Sr. Promotor Paulo Adair Manjabosco foi discutida a logística das eleições do Conselho Tutelar. Foi feita uma lista com o nome e o número do Telefone de todos os voluntários que atuarão no dia da eleição. No dia vinte e cinco de setembro haverá um treinamento para uso das urnas eletrônicas. O promotor tomou a palavra e comentou que o Ministério Público fiscaliza todo o processo de eleição; que é importante que toda a demanda seja atendida reiterando da importância de participação na capacitação; que será necessário o comprometimento de todos os voluntários; que realizará o acompanhamento das eleições no dia primeiro, mas que, como atenderá cinco municípios, terá que dividir o tempo, priorizando os que tiverem mais dificuldade. Sandro comentou que na próxima quinta-feira haverá entrevista com os candidatos na Rádio Garibaldi. Tatiana Brambilla encaminhará lista com mais alguns voluntários para complementar. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.

CONHEÇA OS CANDIDATOS - ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR PARA A GESTÃO 2024/2027

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e será realizada no dia 01 outubro no Centro de Idosos Giuseppe Garibaldi, Rua Júlio de Castilhos, nº 470, Centro de Garibaldi, iniciando às 9 horas com previsão de término às 17 horas.

Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Embora o voto não seja obrigatório, a participação da população no pleito é muito importante para ajudar a escolher bons conselheiros tutelares, pessoas verdadeiramente envolvidas com a causa da infância e da adolescência.

Com atribuições previstas no artigo nº 136 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, o conselheiro tutelar zela pela garantia dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes, atendendo e aconselhando os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.

Em casos de suspeita de violação de direitos o Conselho Tutelar tem o dever de agir de diversas maneiras, encaminhando a situação para atendimento, inclusive com informações aos órgãos competentes.

Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos ou orientação, apoio para demandas em educação, saúde ou assistência social.

O conselheiro tutelar é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

É necessário, no dia da eleição, comparecer ao local com seu título de eleitor (regularizado e apto para votação em Garibaldi), bem como documento de identidade válido com foto.

Para a Eleição 2023 apresentamos os nomes e os respectivos números dos candidatos ao Conselho Tutelar: 

ATA Nº 008/2023 - COMDICA

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente do Conselho Sidnei Olivotto iniciou a reunião dando as boas vindas e passou a palavra para o Sandro Cisilotto Garda para que falasse sobre as eleições para os novos membros do Conselho Tutelar. Sandro relatou todos os passos executados até agora. No dia de amanhã será publicado o comunicado oito que trata do julgamento dos recursos e na sexta a publicação do comunicado nove com a lista final dos candidatos aptos a concorrer. Que a próxima reunião será antecipada para que possamos definir como serão as atividades no dia um de outubro. Que haverá uma capacitação para os mesários uma semana antes. Sidnei falou que o COMDICA recebeu os relatórios da Escola Musical Center, da Associação Combat e do FAC. Comentou do evento que participou na APAE com a demonstração das oficinas financiadas pelo COMDICA e que contou com a participação dos alunos e das famílias. Vera, da APAE, falou sobre a importância do desenvolvimento dessas oficinas na entidade. Maria Isabel Verzeletti parabenizou a entidade e contou um pouco como foi essa participação. A amostra aconteceu no dia vinte e quatro de agosto. Raquel falou da visita nos Canarinhos e na Associação Combat. Parabenizou a Ivonete pelo desafio de atender mais de quarenta crianças pequenas juntamente com alguns adolescentes. Comentou sobre o trabalho da Combat. A Associação Canarinhos foi beneficiada com o jantar homem na cozinha com um valor em dinheiro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

EDITAL 001/2023 - COMUNICADO 09 - Divulga relação final de candidatos habilitados