As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e
será realizada no dia 01 outubro no Centro de Idosos Giuseppe Garibaldi, Rua
Júlio de Castilhos, nº 470, Centro de Garibaldi, iniciando às 9 horas com
previsão de término às 17 horas.
Você sabe por que é tão importante que todos os
cidadãos votem?
Embora o voto não seja obrigatório, a participação
da população no pleito é muito importante para ajudar a escolher bons
conselheiros tutelares, pessoas verdadeiramente envolvidas com a causa da
infância e da adolescência.
Com atribuições previstas no artigo nº 136 do Estatuto da Criança e Adolescente -
ECA, o conselheiro tutelar zela pela garantia dos direitos e da
proteção de crianças e adolescentes, atendendo e aconselhando os pais ou
responsáveis dessas crianças e adolescentes. É ele quem vai verificar se seus
direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.
Em casos de suspeita de violação de direitos o
Conselho Tutelar tem o dever de agir de diversas maneiras, encaminhando a
situação para atendimento, inclusive com informações aos órgãos competentes.
Algumas famílias também buscam o órgão por
iniciativa própria, em busca de seus direitos ou orientação, apoio para
demandas em educação, saúde ou assistência social.
O conselheiro tutelar é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Adolescentes.
É necessário, no dia da eleição, comparecer ao
local com seu título de eleitor (regularizado e apto para votação em
Garibaldi), bem como documento de identidade válido com foto.
Para a Eleição 2023 apresentamos os nomes e os respectivos números dos candidatos ao Conselho Tutelar:
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