Ata nº 013/2013-COMDICA

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal. A presidente, Sra Ivete Adami Zaro, iniciou os trabalhos falando o que segue: A) sobre o evento realizado com Álisson De Nardim. Os conselheiros acharam bem esclarecedor, apenas com baixa participação das entidades e pessoas relacionadas (doadores). Sugeriu que se pensasse em algo novo para o próximo ano. B) conversou com o Prefeito Antônio Cettolin à respeito da dedução e ele comprometeu-se à destinar um valor ao fundo. C) a respeito do evento do CRC, organizado pela Sra Isabel Verzeletti comentou que foi feito um chamamento para que os contadores se comprometam com o Fumcriança. D) a conselheira Raquel Agostini comentou que em reunião com a CIC conseguiu um espaço para divulgar a dedução de Imposto de Renda. E) Ivete falou que participou da formatura do PROERD e também da posse da nova diretoria do Fraterno Auxílio Cristão. F) A presidente transmitiu aos conselheiros a conversa mantida com o Frei Jadir Segalla. G) Falou sobre as pessoas que já destinaram recursos este ano. Até a presente data, o valor que está entrando no fundo chega a setenta e seis mil reais. A presidente lembrou que dos valores direcionados, vinte por cento (20%) do valor fica para o Fundo da Criança, geral, para ser dividido entre todos os projetos. Foi lembrado a solicitação do edital de que seja exigida a presença das entidades no conselho mesmo que não faça parte como conselheiros a partir do ano de dois mil e catorze. H) as reuniões ordinárias serão mantidas na última quarta-feira do mês. I) foi mostrado aos conselheiros extrato de rendimentos e despesas, além das contribuições que foram feitas no ano de dois mil e treze para conhecimento. J) a presidente Ivete agradeceu a participação de todos os conselheiros. K) EM TEMPO: Item B, o prefeito comprometeu-se a destinar um valor pessoal ; Item G, será exigida a presença das entidades que possuírem projetos financiados em todas as reuniões ordinárias. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

BOAS FESTAS!!

O COMDICA não poderia deixar passarem em branco as emoções do Natal e todas as reflexões que este período nos convida a fazer. Queremos expressar todo nosso agradecimento aos que colaboraram com a causa da criança e do adolescente ao longo do ano de 2013.

Por meio da destinação de parcela do seu Imposto de Renda, conseguimos inserir crianças e adolescentes nos projetos apoiados pelo COMDICA, garantindo que os recursos recebidos fossem efetivamente aplicados em prol dos jovens garibaldenses.

Gostaríamos muito de poder contar novamente com sua colaboração no ano de 2014.

Até 31/12/2013, as Pessoas Físicas que declaram pelo Modelo Completo podem destinar até 6% do imposto devido, e as Pessoas Jurídicas, até 1%, no caso de empresas optantes pelo Lucro Real.

Existe também a possibilidade de destinar até 3% do Imposto Devido até 30/04/2014. Nesse caso, o contribuinte deverá realizar a destinação diretamente na Declaração do Imposto de Renda, que possui uma lista de fundos municipais habilitados a recebê-las, na qual consta o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Garibaldi.

Caixa  Econômica Federal - Agência 0476 - C/c 98-0

Banco do Brasil - Agência 0465 - C/c 30895-1

Boas e abençoadas festas!

Infância não é carreira e filho não é troféu

Nesse mundo contemporâneo, ter, ser, saber, parecem fazer parte de uma competição. Nesse mundo, alguns pais e algumas mães acabam acreditando que é preciso que seus filhos saibam sempre mais que os filhos de outros. E isso sim seria então sinal de adequação e o mais importante: de sucesso.

O que uma criança deve saber aos 4 anos de idade? Essa foi a pergunta feita por uma mãe, em um fórum de discussão sobre educação de filhos, preocupada em saber se seu filho sabia o suficiente para a sua idade.

Segundo Alicia Bayer, no artigo publicado em um conhecido portal de notícias americano – The Huffngton Post -, o que não só a entristeceu mas também a irritou foram as respostas, pois ao invés de ajudarem a diminuir a angústia dessa mãe, outras mães indicavam o que seus filhos faziam, numa clara expressão de competição para ver quem tinha o filho que sabia mais coisas com 4 anos. Só algumas poucas indicavam que cada criança possuía um ritmo próprio e que não precisava se preocupar.

Para contrapor às listas indicadas pelas mães, em que constavam itens como: saber o nome dos planetas, escrever o nome e sobrenome, saber contar até 100, Bayer organizou uma lista bem mais interessante para que pais e mães considerem que uma criança deve saber.

Veja alguns exemplos abaixo:

• Deve saber que a querem por completo, incondicionalmente e em todos os momentos.
• Deve saber que está segura e deve saber como manter-se a salvo em lugares públicos, com outras pessoas e em distintas situações.
• Deve saber seus direitos e que sua família sempre a apoiará.
• Deve saber rir, fazer-se de boba, ser vilão e utilizar sua imaginação.
• Deve saber que nunca acontecerá nada se pintar o céu de laranja ou desenhar gatos com seis patas.
• Deve saber que o mundo é mágico e ela também.
• Deve saber que é fantástica, inteligente, criativa, compassiva e maravilhosa.
• Deve saber que passar o dia ao ar livre fazendo colares de flores, bolos de barro e casinhas de contos de fadas é tão importante como praticar fonética. Melhor dizendo, muito mais importante.

E ainda acrescenta uma lista que considera mais importante. A lista do que os pais devem saber:

• Que cada criança aprende a andar, falar, ler e fazer cálculos a seu próprio ritmo, e que isso não tem qualquer influência na forma como irá andar, falar, ler ou fazer cálculos posteriormente.
• Que o fator de maior impacto no bom desempenho escolar e boas notas no futuro é que se leia às crianças desde pequenas. Sem tecnologias modernas, nem creches elegantes, nem jogos e computadores chamativos, se não que a mãe ou o pai dediquem um tempo a cada dia ou a cada noite (ou ambos) para sentar-se e ler com ela bons livros.
• Que ser a criança mais inteligente ou a mais estudiosa da turma nunca significou ser a mais feliz. Estamos tão obstinados em garantir a nossos filhos todas as “oportunidades” que o que estamos dando são vidas com múltiplas atividades e cheias de tensão como as nossas. Uma das melhores coisas que podemos oferecer a nossos filhos é uma infância simples e despreocupada.
• Que nossas crianças merecem viver rodeadas de livros, natureza, materiais artísticos e a liberdade para explorá-los. A maioria de nós poderia se desfazer de 90% dos brinquedos de nossos filhos e eles nem sentiriam falta.
• Que nossos filhos necessitam nos ter mais. Vivemos em uma época em que as revistas para pais recomendam que tratemos de dedicar 10 minutos diários a cada filho e prever um sábado ao mês dedicado à família. Que horror! Nossos filhos necessitam do Nintendo, dos computadores, das atividades extraescolares, das aulas de balé, do grupo para jogar futebol muito menos do que necessitam de nós. Necessitam de pais que se sentem para escutar seus relatos do que fizeram durante o dia, de mães que se sentem e façam trabalhos manuais com eles. Necessitam que passeiem com eles nas noites de primavera sem se importar que se ande a 150 metros por hora. Têm direito a ajudar-nos a fazer o jantar mesmo que tardemos o dobro de tempo e tenhamos o dobro de trabalho. Têm o direito de saber que para nós são uma prioridade e que nos encanta verdadeiramente estar com eles.

Então, o que precisa mesmo – de verdade – uma criança de 4 anos?

Muito menos do que pensamos e muito mais!

Fonte: http://www.todacriancapodeaprender.org.br/infancia-nao-e-carreira-e-filho-nao-e-trofeu/

Como transformar seu Imposto de Renda em projetos sociais?

Na noite de 26 de novembro, o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o advogado Álisson De Nardin, realizou encontro com o objetivo de fortalecer as organizações sociais do município, capacitando-as para que busquem seus próprios recursos para financiar seus projetos.

O encontro destinava-se às entidades do município que executam projetos voltados para crianças e adolescentes, principalmente as que tiveram projetos aprovados pelo Comdica e ao público em geral.

A iniciativa foi positiva, pois tinha como objetivo fortalecer a atuação das organizações sociais, despertando nelas a importância de não ficar apenas na dependência de recursos públicos e dos recursos do COMDICA para a concretização dos projetos.

O encontro contou com a participação de Dalci de Paoli, representando a diretoria da Apae, Renato Lazzari, integrante do Rotary Club e Graciela Maffei, Juíza do Trabalho, que contaram um pouco de suas experiências pessoais na captação e destinação de recursos voltados para entidades da cidade. Foi reforçada por eles a facilidade e a legalidade do processo de deixar parte do Imposto de Renda em projetos executados em nosso município.

Alguns tópicos enfatizados por Álisson e pelos demais colaboradores do evento:

- Os maiores atrativos de destinar parte do Imposto de Renda ao COMDICA são (a) a garantia que esse recurso seja, efetivamente, aplicado no Município e (b) a possibilidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos.

- Quem pode fazer destinação: Pessoa jurídica que tenha sua escrituração contábil na modalidade “lucro real”, até o limite de 1% do seu imposto a pagar;

- Pessoa física que preencha a declaração de Imposto de Renda no modelo “completo”, até o limite de 6% do imposto devido;

- Base legal: Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe:

Art. 260. Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites:

I - 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; e

II - 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Resolução nº 004/2013 - Aprovação de projetos

RESOLUÇÃO Nº 004/2013-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DO PROJETO APRESENTADO PELA ENTIDADE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – RS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GARIBALDI – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a análise realizada pelos conselheiros dos projetos apresentados pelas entidades abaixo nominadas que visam a obter recursos do FMDCA e as deliberações em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2013;

RESOLVE:

Art.1º Divulgar o resultado da análise do projeto apresentado pela entidade que visa obter recursos do FMDCA, segundo as regras estabelecidas no projeto-modelo:

1 – FAC – FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO:

             ·“Música Expressão de Vida” – 13.608,00 – APROVADO;

·“Capoeira Pedagógica” – 7.344,00 -  APROVADO;

·"Arte e Fantasia, o Circo é Magia” – 7.290,00 – APROVADO;

·“Espaço Divertido Digital” – 7.290,00 – APROVADO;

·“Consultoria Psicológica” – 20.000,00 – NÃO APROVADO

2 – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

·Projeto: “Abrindo Caminhos II” – 44.085,91 - APROVADO

3 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUND. VALENTIN TRAMONTINA

·Projeto: “Partitura Colorida” – 33.000,00 –  APROVADO

4 – ASSOCIAÇÃO DE CANARINHOS CANTORES DE GARIBALDI

·Projeto: “Vozes de Garibaldi” – 31.700,00 – APROVADO

5 – ASSOC. ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA SERRA GAÚCHA - RS

·Projeto: “Oferta de Aulas de Música e Teatro para Alunos da Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha” – 19.200,00 – NÃO APROVADO

6– ASSOCIAÇÃO COMBAT DE ARTES MARCIAIS

·Projeto: “O Judô formando vencedores no Tatame e na Vida” – 11.600,00 – APROVADO

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

Em 13 de novembro  de 2013

 Ivete Adami Zaro

PRESIDENTE COMDICA

Criança: Trabalho X Lazer

LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA! NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

 

    Toda criança tem direito ao lazer, e o trabalho é proibido antes dos 16 anos

   As crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

   Isso é o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que garante a proteção integral à criança (até 12 anos incompletos) e ao adolescente (entre 12 e 18 anos).

   De acordo como o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar esses direitos com absoluta prioridade.

   Mas existe um problema grave que atinge muitas crianças e adolescentes em todo o mundo: a exploração do trabalho infantil.

   É PROIBIDO o trabalho antes dos 16 anos. A exceção é o trabalho como APRENDIZ, que é permitido somente a partir dos 14 anos.

   Infelizmente, o trabalho infantil é uma realidade em muitas regiões do Brasil e em outros países, especialmente nos subdesenvolvidos.

   A educação e a conscientização são as melhores soluções para que problemas graves como o trabalho infantil e escravo, a pirataria, o crime organizado, o tráfico de drogas, a corrupção, entre outros, possam ser combatidos e é na escola que os cidadãos do futuro são formados.

   Por isso, a educação e a conscientização de jovens e crianças deve ser prioridade de toda a sociedade, com o objetivo de reduzir cada vez mais as atividades ilícitas e incentivar a prática da cidadania e a adoção de valores morais e éticos.

LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA! NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

Fonte: http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/trabalho-infantil

Ata nº 012/2013 - COMDICA

Aos treze dias do mês de novembro de dois  mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. A presidente Ivete Adami Zaro iniciou a reunião falando: 1) Sobre o demonstrativo das Receitas e das Despesas vinculado ao Fundo da Crianças. A secretária Mônica leu o  documento e o orçamento para dois mil e catorze, sendo aprovado pelos conselheiros. 2) A Escola Família Agrícola solicitou a inscrição da entidade junto ao conselho. A comissão se reuniu em cinco de novembro emitindo um parecer favorável à entidade. Foi lido aos conselheiros onde foi aprovada a inscrição da entidade jundo ao COMDICA. 3) O próximo assunto trata de curso que será realizado na DPM nos dias vinte sete e vinte e oito de novembro em Porto Alegre – RS. Os conselheiros aprovam o pagamento do curso para duas pessoas com recursos do fundo. 4) Ivete falou sobre a capacitação que seria realizada para os contadores e entidades sobre captação de recursos. O palestrante que havia sido contatado não poderá se fazer presente. A ideia é que alguém do nosso município  realize essa capacitação juntamente com contador de empresa que realiza a dedução. A sugestão é convidar Álisson De Nardin para essa capacitação. A data será combinada posteriormente, após contato com o palestrante. 5) Passado para análise e aprovação de projetos: 5.1. Projeto “Abrindo Caminhos II” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi – APAE. O valor do projeto é de quarenta e quatro  mil, oitenta e cinco reais, noventa e um centavos – R$ 44.085,91. O projeto foi aprovado pelos conselheiros. 5.2. Projeto “Vozes de Garibaldi” da Associação de Canarinhos Cantores de Garibaldi. O valor é de trinta e um mil, setecentos reais – R$ 31.700,00. O projeto foi aprovado. 5.3. O projeto “O Judô formando vencedores no Tatame e na Vida” da Associação Combat de Artes Marciais. O projeto possui um valor de onze mil e seiscentos reais – R$ 11.600,00. Os conselheiros aprovaram o projeto. 5.4. O projeto “Oferta de Aulas de Música e teatro para alunos da Escola Família Agrícola  da Serra Gaúcha”, da Escola Família Agrícola  da Serra Gaúcha no valor de dezenove mil, duzentos reais – R$ 19.200,00. O projeto não foi aprovado pelos conselheiros. A entidade aproveitará as oficinas realizadas pela Associação de Canarinhos, que acontece na Escola Santo Antônio, mesmo local da Escola Família Agrícola. 5.5. O projeto “Partitura Colorida” da Escola Municipal de Ensino Fundamental  Valentin Tramontina no valor total de trinta e três mil reais – R$ 33.000,00 foi aprovado pelos conselheiros. 5.6. Os projetos do FAC – Fraterno Auxílio Cristão que forma enviados ao COMDICA   e que solicitaram recursos são: “Arte e Fantasia, o Circo é Magia” de Teatro no valor de sete mil duzentos e noventa reais – R$ 7.290,00; “Capoeira Pedagógica” de capoeira no valor de sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais – R$ 7.344,00; “Espaço Divertido Digital” de informática no valor de sete mil, duzentos e noventa reais – R$ 7.290,00; O projeto “Música Expressão de Vida” de música no valor de treze mil, seiscentos e oito reais – R$ 13.608,00;  Os projetos acima nominados foram aprovados pelos conselheiros. O projeto “Consultoria Psicológica” no valor e vinte mil reais – R$ 20.000,00 não foi aprovado visto que o FAC é uma entidade de Assistência Social e como tal, possui equipe mínima, sendo conflitante este repasse. Outrossim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA informa que a aprovação dos projetos aguarda a totalização de depósitos referente a dedução de Imposto de Renda que ocorre  no mês de dezembro para que o recuso possa ser repassado às entidades. A conselheira Adriana comentou que acha importante registrar que a obtenção de recursos neste ano ficará também a cargo das entidades. 6) A FISUL realizará seminário sobre crianças e adolescente no dia seis de dezembro de dois mil e treze no turno da noite e solicita participação do COMDICA. Nada mais havendo à constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Cronograma Financeiros de Projetos - 2014

     Conforme previa o Edital 001/2012, o COMDICA recebeu dez projetos dentro do prazo estabelecido para análise e aprovação.
     Os projetos aprovados pelo Conselho em reunião ordinária marcada para o dia 13 de novembro serão executados no ano de 2014, para tanto, dependem da destinação de percentual referente o Imposto de Renda que tem prazo até 31 de dezembro de 2013 para depósito em conta na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
     O cronograma financeiro abaixo publicado se refere à totalidade de projetos que o COMDICA recebeu, o que não quer dizer que todos serão contemplados.
     Mesmo com a aprovação dos projetos, ainda teremos que aguardar a totalização de recebimentos das deduções.

Clique na imagem para ampliá-las

Ata nº 011/2013-COMDICA

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal, aconteceu uma reunião ordinária do COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tendo por pauta os seguintes assuntos: Inscrição no COMDICA da Casa de Passagem Paulo Costa, sendo aprovada pelos conselheiros; Envio de documentação para inscrição no COMDICA de duas entidades, o Corpo de Bombeiros e a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha, para análise da comissão; participação do COMDICA na reunião das FICAIs, Ficha de Comunicação de Alunos Infrequentes; COMDICA foi homenageado no Encontro de Coros Canarinhos, realizado no dia trinta e um de agosto, no clube 31 de outubro; reunião na Assembléia Legislativa teve data transferida para o mês de outubro a ser agendada posteriormente, visita ao FAC, Fraterno Auxílio Cristão, onde foram observadas aulas de jazz e informática e demais instalações da entidade; apresentação dos relatórios do FAC e Canarinhos. Nada mais havendo a constar encerro a presente ata que será assinada pelos presentes.

Edital nº 001/2013

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi – RS no uso das atribuições legais conforme lei Municipal nº 2.084/91, alterada pela Lei Municipal 2.446/95, torna público que está aberto prazo para encaminhamento de projetos para o atendimento de Crianças e Adolescentes, no município de Garibaldi através do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. OBJETIVO:

Disponibilizar recursos financeiros através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidades que prestem atendimento à criança e ao adolescente, em âmbito preventivo e/ou que estejam em situação de vulnerabilidade, de risco, com seus direitos violados, dando-lhes condições de resgatar sua auto-estima, dignidade e autonomia para garantir sua proteção integral.

2. REQUISITOS NECESSÁRIOS:

2.1. Estar a entidade não-governamental ou o programa/projeto governamental, devidamente registrada no COMDICA;

2.2. Estar o projeto em conformidade com este edital;

3. ENCAMINHAMENTO:

3.1 Deverá ser encaminhado um requerimento, junto com o projeto, para protocolo na secretaria do COMDICA, solicitando a apreciação e aprovação do mesmo.

3.2. O projeto deverá conter os seguintes documentos anexados:

3.2.1. - Ata da eleição da atual diretoria ou ata de nomeação do titular;

3.2.2. - CNPJ atualizada;

3.2.3.- Nome, cópia do RG, cópia do CPF, endereço, e-mail e telefone do responsável legal da mantenedora;

3.2.4. - Comprovante de regularidade de débitos para com a Fazenda Municipal (Alvará de Licença, Localização e Funcionamento).

3.3. Os projetos deverão ser apresentados de acordo com Modelo de Projeto, disponibilizado no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com ou poderá ser solicitado diretamente na Secretaria do COMDICA (Prefeitura Municipal de Garibaldi na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social) devendo, para tanto, o interessado levar consigo uma mídia gravável (CD-R ou CD-RW, Pen-drive), em duas vias, estando todas as suas páginas numeradas, rubricadas e, as últimas, assinadas.

3.4. Os recursos solicitados ao FMDCA, mediante apresentação dos projetos, deverão estar em consonância com a proposta encaminhada.

3.5. Os projetos deverão ser encaminhados à Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sito a Rua Julio de Castilhos, 254, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h no prazo de 02 de setembro de 2013 à 02 de outubro de 2013.

4. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO:

4.1. O projeto deverá contemplar uma ou mais das seguintes estratégias de atendimento:

4.2. Acompanhamento e apoio pedagógico;

4.3. Atividades em contraturno escolar;

4.4. Atividades esportivas / recreação ou lazer;

4.5. Atendimento e/ou tratamento as populações especiais;

4.6. Iniciação profissional ou preparação para o mundo do trabalho;

4.7. Atividades artísticas, artesanais, culturais e outras.

5. AVALIAÇÃO DE PROJETOS:

5.1. Os projetos serão avaliados previamente por uma comissão nomeada para este fim pelo COMDICA.

5.2. Serão considerados os seguintes critérios:

5.2.1. Contrapartida da entidade;

5.2.2. Número de atendidos;

5.2.3. Prioridade para o desenvolvimento de atividades diárias;

5.2.4. Equipe multidisciplinar constituída;

5.2.5. Metodologia clara e concisa;

5.2.6. Planilha de orçamento especificando e diferenciando recursos existentes e solicitados e em consonância com o objetivo do projeto;

5.2.7. Cronograma de atividades que serão desenvolvidas no projeto;

5.2.8. Potencial de transformação social do projeto.

5.3. O resultado da seleção será divulgado em reunião ordinária do COMDICA a ser realizada no dia 27 de novembro de 2013, às 17h30m na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

6. CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE:

6.1. O local de execução do projeto ficará por conta da entidade, usando seus recursos materiais (móveis e equipamentos), suportando, inclusive, as demais demandas financeiras que não admitem sua realização com recursos do FMDCA, entre as quais, as de gestão e controle do projeto.

6.2. Uma vez tendo o projeto aprovado e recebendo recurso financeiro do FMDCA, a entidade fica comprometida em participar nas reuniões e/ou capacitações promovidas pelo COMDICA;

6.3. Dos recursos captados pela entidade 20% ficarão para o FMDCA.

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA:

6.1. A Prestação de Contas deverá ser apresentada em uma via, original, (com páginas numeradas, rubricadas e a última assinada), contendo memorando “modelo” citando o nº e data da lei, a planilha “modelo”, nota(s) fiscal(is) original(is) e extrato da conta bancária com a entrada do repasse e os pagamentos efetuados devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento do recurso.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

7.1Avaliação do Projeto a ser entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:

7.1.1. Os relatórios das atividades desenvolvidas deverão ser apresentadas trimestralmente conforme Anexo I do “Modelo de Projeto” com a lista das crianças envolvidas, impreterivelmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência do relatório;

7.1.2. A liberação das parcelas do convênio fica condicionada à entrega regular dos relatórios acima mencionados;

7.1.2. O relatório final será conforme Anexo II do “Modelo de Projeto”, também com a lista das crianças atendidas.

8. INFORMAÇÕES GERAIS:

8.1. O calendário do presente edital é o que segue:

8.1.1. Apresentação de projetos: de 02 de setembro à 02 de outubro de 2013;

8.1.2. Análise de projetos: de 03 de outubro à 26 de novembro de 2013;

8.1.3. Divulgação dos projetos aprovados: até 29 de novembro de 2013

8.2. Maiores informações poderão ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fone: (54) 3462 8241.

Garibaldi, 28 de agosto de 2013.

Ivete Adami Zaro

Presidente do COMDICA

EU QUERO OU EU PRECISO?

Consumismo Infantil: na contramão da sustentabilidade.

Um evento em Brasília marcou o lançamento do caderno “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, uma parceria do Instituto Alana com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O objetivo da publicação é ajudar os pais e educadores a trabalharem com as crianças a diferença entre o “querer” e o “precisar”, além de abordar temas como sustentabilidade, descarte e consumo.

Medidas como o consumo de lanches feitos em casa, mais saudáveis e que geram menos lixo e descarte de embalagens, são incentivadas. O material também traz alguns dados preocupantes sobre a influência da publicidade no consumismo infantil. Dados do Ibope mostram que, hoje, as crianças passam mais de cinco horas por dia na frente da televisão. E que 64% de todos os anúncios veiculados nas emissoras de TV, monitoradas às vésperas do Dia das Crianças de 2011, foram direcionados ao público infantil (Alana/UFES).

Que tal aproveitar as dicas da cartilha e começar a ensinar a seus filhos alternativas ao consumo sem reflexão?

http://biblioteca.alana.org.br/banco_arquivos/Arquivos/downloads/ebooks/caderno.pdf

Ata nº 010/2013 - COMDICA

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze reuniram-se em reunião ordinária os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal para tratar o que segue: A) A presidente Ivete Adami Zaro iniciou falando do Curso de Capacitação para Conselheiros relatando que foi muito e que contribuiu muito a melhora do trabalho. B) Falou sobre o projeto da APEME em que a entidade pretendia junto ao COMDICA. Após a leitura do estatuto junto à entidade, em visita, foi constatado que não haveria a possibilidade de repasse de recursos. C) Contou sobre a visita ao COMDICA de Bento Gonçalves. Relatou que o município  de Bento Gonçalves possui outra realidade. A arrecadação é superior a um milhão de reais. O conselho de Bento possui uma organização de comissões bem superior ao nosso de Garibaldi. D) A presidente e a Vice-presidente Raquel Agostini  realizaram visita Escola Valentin Tramontina para ver sobre o andamento do projeto Partitura Colorida. Raquel comentou  que ficaram surpresas com a falta de participação das crianças do bairro. Foi entregue o relatório aos conselheiros para que vissem as atividades que foram desenvolvidas no trimestre junto ao projeto. E) Em visita ao Centro Social São José, a presidente falou sobre a falta de transporte, que hoje é um aspecto dificultador para maior participação das crianças. F) Ivete falou sobre a reportagem do Jornal Garibaldense sobre a matéria veiculada em vinte dois de agosto sobre atendimento às vítimas de estupro no Hospital São Pedro. A conselheira Adriana Cercato falou sobre o atendimento hoje, que é realizado no Hospital Geral em Caxias do Sul. Como o atendimento é realizado em outro município, acaba por preservar a identidade da vítima. Adriana comentou que existe um programa, que será instalado no Hospital em que cada bebê já receberá alta do hospital com a certidão de nascimento já em mãos. Esse programa contempla a Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social com um computador que será instalado em parceria com o Hospital. G) Ivete seguiu falando da "Frente Parlamentar" dos contatos que manteve para ver como funciona e que órgãos se envolvem para andamento dessa frente. Os conselheiros optaram por dar seguimento a essa Frente Parlamentar. H) Passou-se à leitura de modelo desse edital para encaminhamento de projetos para repasse de recursos do ano de 2014. O edital foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

CRIANÇA NÃO É DE RUA

“Todos nós supomos que aquilo que conhecemos não é capaz de ser de outra forma. Quanto às coisas que podem ser de outra forma, não sabemos, quando estão fora do

nosso campo de observação, se efetivamente existem ou não”

Aristóteles, Ética à Nicomaco.

A Plataforma Digital RUA BRASIL S/N°, coleta dados sobre as crianças e os adolescentes na rua, nos espaços de atendimento e junto às famílias através dos educadores sociais e outros atores que atuam na ponta, cadastrados pela Campanha Nacional Criança Não É De Rua - CNER como parceiros nas cidades onde o Sistema for implantado.

Nos últimos sete anos de escuta atenta dos diversos atores sociais que militam no enfrentamento a situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil, a Campanha Nacional Criança Não É De Rua - CNER se deparou com uma imensa diversidade de saberes e compreensões do fenômeno.

Essas particularidades cabem a própria diversidade do povo brasileiro em sua composição geopolítica, histórico-social e econômica. Entretanto, tornou-se muito evidente, a reprodução de alguns condicionantes e variáveis comuns a maioria dos grandes centros do país onde a Campanha Nacional Criança Não É De Rua - CNER é presente.

Abaixo info-gráficos de nosso estado:

Fonte: http://www.observatorionacional.net.br/mapa.aspx

Manual do usuário http://www.criancanaoederua.org.br/manualdousuario.pdf

Ata nº 009/2013-COMDICA

Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal em reunião extraordinária para tratar o que segue: A) Projeto "Abrindo Caminhos I" da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais que solicita repasse de recursos no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Embora o projeto esteja fora do prazo do edital, tendo em vista a destinação específica da Empresa Tramontina, a qual requer que o mencionado recurso seja aplicado no projeto da APAE de Garibaldi, não se vislumbra problema na eventual aprovação do projeto, no que se refere a questão do recurso. Todavia, deve se se atentar que o recurso a ser liberado deve ser tão somente aquele especificamente à APAE. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o repasse de recurso no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) À APAE. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que seque assinada por mi e pelos demais presentes.

EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

O EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ESTARÁ ABERTO DE 02 DE SETEMBRO À 02 DE OUTUBRO DE 2013.

AGUARDE A PUBLICAÇÃO DO MESMO NESTE BLOG.

Ata nº 008/2013 - COMDICA

Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal para tratar o que segue: A) A presidente do COMDICA Ivete Adami Zaro iniciou a reunião distribuindo uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente para cada conselheiro. B) A seguir convidou os conselheiros à participarem da VIII Conferência Municipal de Assistência Social que ocorrerá no dia nove de agosto no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi. C) Falou da participação da presidente e da Vice Raquel Agostini em evento organizado  pela Comissão Especial  de Segurança Pública no dia quinze de julho na Câmara Municipal. Raquel comentou que durante o evento foi abordado o problema das pessoas que vem de outro país. Sobre os problemas que eles enfrentam em nosso município: a falta de recursos, o clima, moradias, comunicação, atendimento médico entre outros. D) Leu o convite da APAE que trata da assinatura do convênio da APAE com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do RS, que marca  o início da execução do projeto "Solidificando com cidadania" que ocorrerá no dia seis de agosto de dois mil e treze na APAE à onze horas. E) A presidente e a vice realizaram visita ao projeto dos Canarinhos no dia trinta. Comentou que o grupo cresceu e que está andando dentro do esperado. F) A APEME fez contato com a Ivete para apresentar projeto, onde foi comunicado que primeiro é necessário realizar a inscrição da entidade no conselho. G) Comentou que não conseguiu contato referente as deduções que foram realizadas em abril. O conselho aguarda definição para que possamos receber o recurso que é devido ao COMDICA. H) Pediu aos conselheiros, referente ao edital, qual o melhor período para abrir o período de inscrições de projetos para solicitação de recursos. O conselho optou para o período de dois de setembro à dois de outubro de dois mil e treze. No blog será feita uma chamada para que as entidades já iniciem seus projetos a fim de apresentá-los dentro do período vigente no edital. I)  Referente ao projeto enviado  para o Conselho da APAE: "Abrindo Caminhos I" no valor de quinze mil reais, a discussão girou em torno do fato que o COMDICA não possui edital aberto para liberação de repasse de recursos. Porém o recurso é direcionado da Empresa Tramontina para o projeto da APAE. O conselheiro Guilherme Valduga realizará diligência sobre a legalidade para aprovação ou não do referido projeto já que o recurso é direcionado para este fim. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Ata nº 007/2013-COMDICA

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal, aconteceu a reunião ordinária do COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dando início aos trabalhos, a presidente  Ivete Adami Zaro, relatou sobre visitas a entidades apoiadas pelo COMDICA, Associação de Canarinhos Cantores de Garibaldi, APAE e ACEIG, a fim de acompanhar as atividades desenvolvidas. Também destacou a participação da representante do Conselho nas conferências da Educação, do Idoso e no Fórum Municipal sobre drogas. A presidente Ivete explanou sobre relatório trimestral do Grupo Canarinhos Cantores de Garibaldi, ressaltando a necessidade de ampliar o atendimento, atendendo crianças na Escola Municipal Pedro Cattani, devido ao grande número de interessados. Também foi apresentado relatório do FAC - Fraterno Auxílio Cristão demonstrando as atividades realizadas pela entidade. Foi Feita a divulgação da Escola de Conselhos, aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), disponibilizando cinco vagas para conselheiros tutelares e duas vagas para conselheiros de direitos, a ser realizada em Caxias do Sul nos dias primeiro, dois e três de julho e doze e treze de agosto. Está exposto na Praça das Rosas o túnel idealizado pelo COMDICA em parceria com o programa "Vida em suas Mãos", a fim de alertar a população para a problemática das drogas. Foi comentado sobre o fechamento do Programa Semeando o Futuro, bairro Fenachamp e da transferência das crianças e adolescentes para atendimento no contraturno escolar no Centro Social e Cultural São José. Após foi relatado sobre ofício enviado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Valentin Tramontina, solicitando ajuste do Projeto Partitura Colorida, a fim de atender as crianças de pré-escola, primeira e segundo anos, no turno da tarde devido a pouca participação dos alunos no contraturno. Ficou acordado que será feito um pedido de parecer da Secretaria Municipal de Educação o qual será acatado pelo conselho . Também foi destacada a participação do COMDICA no baile dos APAExonados, que aconteceu no dia quinze de junho. Nada mais havendo a constar, encerro e presente ata que será assinada pelos presentes.

Educação: responsabilidade da família ou da escola?

Uma mãe contou-me, certa vez, que se reuniu com o marido, já tarde da noite, para tratar de um problema com o filho: o garoto não obedece. Depois de uns minutos de conversa e, sem nenhuma conclusão, o pai disse: “mas não há muito que se preocupar, faltam apenas dez dias de férias. Com a volta às aulas, quem sabe a escola dá um jeito nele...”.      O problema proposto e a forma com que se buscou a solução nos permitem fazer uma indagação: a quem cabe a responsabilidade pela educação dos filhos, aos pais ou à escola?       O Estatuto da Criança e do Adolescente, muito sabiamente, consagra em seu artigo 19 que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família. E digo que é sábia essa norma porque penso que os pais são os principais educadores de seus filhos. E isso é assim porque existe uma relação natural entre paternidade e educação. A paternidade consiste em transmitir a vida a um novo ser. A educação é ajudar a cada filho a crescer como pessoa, o que implica em proporcionar-lhes meios para adquirir e desenvolver as virtudes, tais como a sinceridade, a generosidade, a obediência, dentre muitas outras.       Os filhos nascem e se educam em uma família concreta. A família é uma atmosfera que a pessoa necessita para respirar. Entre seus membros costuma haver laços de afeto incondicionais que fazem um ambiente propício para que a educação se desenvolva. Nesse sentido, é ela essencial para a formação da pessoa. Os valores que se cultuam no lar irão marcar de forma indelével o homem e a mulher da amanhã.       Muito bem, mas se a função primordial na educação cabe aos pais, o que compete à escola? Ou, mais ainda, como essa pode ajudar os pais na educação dos filhos?       É natural que os pais deleguem algumas funções educativas à escola, como  por exemplo, o ensino das várias disciplinas apropriadas a cada faixa etária, mas daí não se pode concluir que possam abandonar essas funções delegadas.                Aliás, somente se delega aquilo que é próprio. E em sendo delegada tal atribuição, cabe aos pais acompanhar como está sendo desempenhada.       Um ponto essencial nessa relação entre os pais e a escola é cuidar para que haja coerência entre a educação que se desenvolve no colégio e o que os pais ensinam em casa.       Essa consideração de que os pais ocupam lugar de primazia na educação dos filhos não coloca a escola num segundo plano na função educativa. Pelo contrário, as instituições que reconhecem o papel da família, sem o que a formação que proporcionam não terá eficácia, cuidam de desenvolver também uma educação voltada para os pais. As imensas dificuldades que eles enfrentam em educar os filhos no mundo moderno devem despertar as escolas para que passem a ajudá-los, dando-lhes conhecimentos acerca de como devem atuar na formação dos filhos.       Não há dúvida de que ser pai e mãe hoje implica em ser profissional da educação. Isso significa que têm de se adiantarem aos problemas naturais de cada idade dos filhos. Por exemplo, é muito comum que enfrentem dificuldades em fazer com que as crianças durmam sozinhas nos primeiros anos de vida, assim como são muito freqüentes as crises de rebeldia na adolescência. Diante disso, a escola, como colaboradora da família, deve estar preparada para dar formação aos pais, auxiliando-os com conhecimentos técnicos e com um acompanhamento personalizado nessa difícil tarefa de educar.       Em vários países há instituições de ensino que têm adotado um programa que consiste em manter contatos periódicos entre os pais e os professores. E isso ocorre não apenas quando o filho quebra a vidraça do colégio, mas mesmo que não haja nenhum problema aparente. Trata-se de reconhecer o que há de bom em cada aluno e, a partir disso, traçar um plano pessoal de melhora, com atuações concretas a serem implementadas em casa e na escola. Os resultados têm sido bem interessantes.       Para isso é necessário, porém, que se admita a importância dos pais na educação, e que a escola, colaboradora desses, os ensinem a educar, atuando ambos coerentemente em uma mesma direção. Por: Fábio Henrique Prado de Toledo Fonte: http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo866.shtml