Ata nº014/2024 - COMDICA

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: Foram recebidos os pedidos de renovação de inscrição das entidades relacionadas: Fraterno Auxílio Cristão, Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi, Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, Associação Pequenos Notáveis de Artes Marciais e Culturais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi Associação Esportiva Juvenil, Associação Combat de Artes Marciais e Escola Musical Center. Após análise das solicitações os conselheiros aprovaram a emissão dos novos certificados. A seguir Raquel falou sobre a apresentação dos Canarinhos. Adriane Postingher Specht falou sobre a análise da minuta do Regimento Interno apresentado pelo Conselho Tutelar. Foi lido o documento que contém todas as informações que contém todas as informações que foram apontadas no Regimento Interno. Com a conclusão dos trabalhos da comissão e a apresentação aos conselheiros, os mesmos acataram a decisão da comissão. Posteriormente será emitido ofício para cientificar o Conselho Tutelar das reformas que deverão executar na minuta do Regimento Interno. Também será solicitado ao Conselho Tutelar o envio do relatório ao COMDICA relativo aos atendimentos realizados pelos Conselheiros Tutelares. Sobre o edital, ainda não possui data de abertura, mas provavelmente será em janeiro. A Apae entregou convite para o Desfile Cênico Inclusivo de Natal para os Conselheiros. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 013/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDICA

 Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se no auditório do CRAS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar dos pedidos de reconsideração emitidos pelos conselheiros tutelares cassados, (informação sob sigilo) referente o Processo Administrativo Disciplinar número um de dois mil e vinte e quatro (01/2024) instaurado para apurar irregularidades nas condutas dos conselheiros tutelares. Os pedidos de reconsideração foram entregues ao COMDICA no dia quatro de novembro e foram disponibilizados para leitura dos conselheiros dos dias 07 (sete) ao dia 13 (treze) de novembro. Os pedidos foram lidos e analisados pelos conselheiros sendo a data de hoje apenas para deliberação. A presidente Raquel Agostini iniciou a reunião com a contagem dos conselheiros, a fim de verificar o quórum, constatando a presença da maioria deles. Em seguida, a palavra foi concedida ao Corregedor Geral, Jordano Girondi, que forneceu esclarecimentos aos conselheiros sobre o andamento do processo. Foi aberto o espaço para discussão e em seguida a votação: a Câmara de Indústria e Comércio representada pela Raquel Agostini e sua suplente Maria Verzeletti não acataram o termo de reconsideração; o Fraterno Auxílio Cristão representado por Vânio Luiz Guarnieri aceitou o pedido de reconsideração; A APAE representada pela Senhora Vera Lisete Chesini Rossi aceitou o pedido de reconsideração; a Secretaria da Fazenda representada por Aline Neumeister não acatou o pedido de reconsideração; A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social representada pela Analissa Scherer Peixoto não acatou o pedido de reconsideração e Joziele Alpe da Silva não acatou o pedido de reconsideração; a Secretaria de Saúde representada pela Eunice Neves de Assis Ornaghi não acatou o pedido de reconsideração; a Secretaria de Educação representada pela Mara Rossi Dresch não acatou o pedido de reconsideração; a Procuradoria do Município representada pela Adriane Postingher Specht não acatou o pedido de reconsideração e a OAB e o Consepro representados por Jordano Girondi não acatou o pedido de reconsideração. Assim o COMDICA deliberou pela rejeição do pedido de reconsideração. Os conselheiros tutelares serão notificados da decisão. Nada mais havendo lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 012/2024 - COMDICA

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: A presidente Raquel Agostini deu as boas-vindas a todos e iniciou falando da solicitação de renovação de registro da entidade Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE/RS. A mesma apresentou relatório de atividades referente este ano e o Plano de Trabalho para o ano que vem, além da relação dos adolescentes que foram inseridos no mercado de trabalho. Foi posto em votação e os conselheiros aprovaram a renovação da Inscrição do CIEE/RS. Também foi recebida a solicitação de renovação da inscrição da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI). A mesma apresentou relatório de atividades referente o ano anterior e o Plano de Trabalho deste ano. Os Conselheiros aprovaram o pedido de renovação da entidade. O COMDICA recebeu um agradecimento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi reconhecendo o incentivo a agradecendo a parceria. Foi recebido no dia dezoito de outubro documento emitido pelo Sr. Prefeito Sérgio Chesini nova indicação para substituição de corregedor na Corregedoria do Conselho Tutelar. Foi indicada a Sra. Laura Bertelli como representante do Executivo Municipal. Em seguida foi lida a proposta da Lei Orçamentária Anual referente o ano de dois mil e vinte e cinco para os conselheiros que aprovaram por unanimidade.  O próximo assunto, tratou da solicitação de indicação de titular e suplente para compôr o “Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”. O COMDICA recebeu cópia do decreto de criação que foi no dia 19 de setembro de 2024. Foram indicados para compor o comitê Adriane Postingher Specht (titular) e Jordano Girondi (suplente). Para que o edital de Chamamento Público que firma parcerias com Organizações da Sociedade Civil, devidamente regularizadas junto ao COMDICA, para o ano de 2025 seja publicado, faz-se necessário o encaminhamento de documentos modelo para a Secretaria Municipal de habitação Trabalho e Assistência Social. A referida secretaria fará a inserção junto ao sistema para todas as tramitações que vierem a seguir. Primeiramente, foi lido o Plano de Trabalho (modelo) para que os conselheiros realizassem as alterações que acharem pertinentes. Os conselheiros trocaram ideias e após algumas considerações, o mesmo foi aprovado para que seja utilizado como anexo “um” do edital. Após foi lido o anexo “dois” que são os critérios para análise das propostas. O mesmo foi aprovado pelos conselheiros. Em seguida a comissão designada apresentou as propostas que ficaram assim detalhadas: Item 01 (um) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo reunindo crianças e adolescentes dos bairros e centro ou interior e centro: Valor da proposta: até R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais) até 01 (uma) proposta; Item 02 (dois) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo para o centro, bairro e/ou interior: Valor da proposta: até R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil, seiscentos reais) até 08 (oito) propostas, totalizando o valor máximo de R$ 396.900,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos reais); Item 03 (três) – Atendimento à pessoa com deficiência – PCDs: Valor da proposta: até R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil, seiscentos reais) até 01 (uma) proposta; Item 04 (quatro) – Atendimento em tempo integral até 01 (uma) proposta no valor de até R$ 111.300,00 (cento e onze mil, trezentos reais) para até 01 proposta. Os conselheiros analisaram os valores e aprovaram o repasse para as entidades para o ano de dois mil e vinte e quatro no valor total de R$ 637.100,00 (seiscentos e trinta e sete mil, cem reais). A seguir foi definida a comissão que atuará na leitura dos Planos de Trabalho para pontuação e classificação no dia da abertura do Edital. A comissão ficou assim constituída: Jefferson Miotti, Jordano Girondi e Raquel Agostini. Será alterado no edital para que a meta deva ser cumprida em 70% (setenta por cento) da descrita no Plano e a frequência mínima do aluno determinada em 60% (sessenta por cento) sob pena de devolução de recursos relacionados àquela oficina em que estão ocorrendo as faltas. Os uniformes serão autorizados apenas para reposição dos que já possuem em até 20% (vinte por cento) do volume já adquirido anteriormente. A partir do próximo edital os uniformes deverão possuir o logotipo do COMDICA. Não foi autorizada a aquisição de material de expediente por parte das entidades no próximo edital. Caso seja necessária a aquisição de maior volume de uniformes deverá ser devidamente justificado pela entidade no Plano de Trabalho. Nada mais a constar lavro a presente ata que segue assinada por todos. 

ATA Nº 011/2024 - COMDICA

 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniram-se no auditório do CRAS para tratar o que segue: o presidente Sidnei Olivotto deu as boas vindas a todos e iniciou falando sobre as eleições do conselho. Foi formada uma chapa que ficou assim constituída: Presidente Raquel Agostini, Vice Presidente Jordano Girondi, Primeira Secretária Analissa Scherer Peixoto e Segundo Secretário Vanio Cercato. Foi posta em votação a chapa e os conselheiros aprovaram por unanimidade. A seguir Sidnei Olivotto falou sobre os relatórios das entidades de que todos foram recebidos. Em seguida foi falado sobre o pedido de providências emitido pela Rede de Vigilância à Violência à respeito de situação ocorrida com relação ao não atendimento do fluxo por parte do Conselho Tutelar. O Conselho tomou conhecimento que esse pedido de providências já entrou na corregedoria do Conselho tutelar e já está com sindicância aberta. O próximo assunto é sobre o ofício recebido do Conselho Tutelar que solicita informação sobre a criação do comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. O referido comitê está em fase de criação do decreto e deverá ser assinado em breve pelo Prefeito Municipal. Também foi recebido o comprovante da Tramontina com um depósito de R$ 25.000,00. O COMDICA recebeu o ofício 302 da Secretária Municipal de Saúde da Vigilância Sanitária que comunica sobre a emissão do Alvará de Saúde da Associação Garibaldi de Esportes de que o mesmo está regular. Foi criada a comissão para análise dos recursos e encaminhamento do próximo edital para chamamento público que receberá os projetos para o ano de 2025. A comissão ficou assim constituída: Adriane Postingher Specht, Thiago Prâmio, Analissa Scherer Peixoto e Raquel Agostini. A respeito do Regimento interno do Conselho Tutelar, a comissão iniciou a análise. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 010/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMDICA

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se no auditório do CRAS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar sobre o Processo Administrativo Disciplinar número um de dois mil e vinte e quatro (01/2024) instaurado para apurar irregularidades nas condutas dos conselheiros tutelares. Os trabalhos forma concluídos no dia seis de setembro e remetidos para o COMDICA para deliberação acerca da pena a ser aplicada conforme artigo trinta (30) da lei quatro mil, quinhentos e um (4501). Os autos do processo foram disponibilizados para leitura dos conselheiros dos dias 13 (13) ao dia dezoito (18) de setembro. O processo foi lido e analisado pelos conselheiros sendo a data de hoje apenas para deliberação e análise. O presidente Sidnei Olivoto abriu a reunião com a contagem dos conselheiros para verificação de quórum, sendo que esteve presente a maioria dos conselheiros. Foi passada a palavra para o corregedor Jordano Girondi que situou os conselheiros sobre o andamento do processo. Todos os conselheiros leram o processo e iniciaram o julgamento do processo. Jordano especificou as penalidades e explicou como será o andamento da reunião. Foi aberto espaço para discussão. Após analise os conselheiros concluíram que houve falta grave por parte dos Conselheiros tutelares e votaram pela CASSAÇÃO dos conselheiros tutelares (informação sob sigilo). O COMDICA emitirá intimação aos conselheiros cassados para comunicar a decisão do Conselho. Também serão remetidos os autos do processo para o prefeito municipal, o qual aguardará o prazo legal de trinta dias, podendo os conselheiros tutelares solicitar pedido de reconsideração, o qual deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar a decisão, conforme artigo trinta e dois (32) da lei dois mil quatrocentos e quarenta e seis (2446). O COMDICA solicitará à administração municipal que remeta cópia dos autos ao Ministério Público para atender o disposto no artigo 22 B da lei dois mil quatrocentos e quarenta e seis (2446). nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.

ATA Nº 009/2024 - COMDICA

 Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: O presidente Sidnei Olivotto iniciou a reunião dando as boas vindas aos conselheiros e chamou o candidato a prefeito, Sr. Sérgio Chesini, que estava previsto para às dezessete horas e trinta minutos. Recebeu as instruções de que teria trinta minutos para expôr as propostas e mais quinze minutos para considerações gerais sendo aberto o espaço para perguntas. O candidato iniciou sua fala às dezessete horas e trinta minutos. Após quarenta e cinco minutos, o tempo do Sr. Sérgio Chesini foi encerrado e o mesmo deixou ao COMDICA a proposta escrita. A seguir participou da reunião o Sr. Antônio Cettolin que iniciou às dezoito horas e trinta minutos e está acompanhado de sua vice Simone Agostini. Recebeu as orientações de que teria trinta minutos para dissertação mais quinze para questionamentos. O Sr. Antônio Cettolin e sua vice Simone Agostini entregaram a proposta escrita. Após quarenta e cinco minutos, o tempo do Sr. Antônio Cettolin foi encerrado. Nada mais havendo a constar lavro a presente a ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 008/2024 - COMDICA

Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: O presidente Sidnei Olivotto deu as boas vindas aos conselheiros e iniciou a reunião falando que serão entregues à todos os conselheiros o Ofício nº 003 (três) do COMDICA que abre prazo até o dia vinte de agosto para a indicação de novos nomes de titulares e suplentes para composição do Conselho para o período compreendido entre setembro de dois mil e vinte e quatro e setembro de dois mil e vinte e seis. A seguir foi entregue para os conselheiros cópia de planilha com a prestação de contas dos recursos do fundo com previsão de gastos até dezembro deste ano. Foi passada a prestação de contas no datashow com um resumo dos valores das oficinas desenvolvidas, valores de rendimentos até o momento, recursos recebidos e gastos com a previsão do saldo em dezembro. Para o próximo ano, será necessário buscar soluções para aumentar o valor arrecadado visando a manutenção dos projetos já existentes. Ficou como sugestão a articulação com o poder público para apoio em campanhas de arrecadação e/ou aporte financeiro com com recursos próprios do município, buscar o retorno das empresas parceiras que extinguiram ou diminuíram o apoio financeiro ao fundo e conversar com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, beneficiadas pelo fundo, para que auxiliem na busca de recursos com a finalidade de manutenção das atividades dos projetos. Que compete ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente gerir o Fundo no que se refere à definição das diretrizes de utilização dos seus recursos. Também falou-se sobre quem fiscaliza os gastos do Fundo e onde esses recursos devem ser investidos. Foi aberto espaço para discussão entre os conselheiros. A vice Raquel Agostini falou sobre o fundo e colocou que em época de eleições os prefeitos são chamados para que firmem compromisso junto ao conselho para melhorar o aporte financeiro com a finalidade de financiamento dos projetos para o ano de dois mil e vinte e cinco. O conselho decidiu convidar os próximos candidatos à prefeito para comparecerem em reunião e falarem sobre os projetos e financiamento para o Fundo da Criança e do Adolescente. Os relatórios das atividades do projeto do Fraterno Auxílio Cristão foram recebidos e estão à disposição junto ao Conselho. O Conselho recebeu o ofício número quarenta e um deste ano que solicita o cancelamento da Oficina de Terapia Assistida por Animais de agosto à dezembro. O valor mensal desta oficina era de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Após, foi falado sobre a solicitação de renovação da inscrição junto ao Conselho da Associação Garibaldi de Esportes – AGE. Sidnei Olivotto realizou visita a entidade e após emitiu ofício solicitando cópia do PPCI, Alvará de localização, Alvará sanitário, regimento, nomes, documentos e comprovação de escolaridade dos adolescentes que estão na entidade. Os documentos foram recebidos em vinte e seis de julho onde constam oito adolescentes alojados nas dependências da referida entidade. Após relato do Presidente do Conselho Sidnei e análise dos documentos os conselheiros concluíram que há divergência nas informações quanto à quantidade de adolescentes e no PPCI (que está apenas para o estádio). Em seguida falou-se sobre a substituição dos corregedores Sandro Cisilotto Garda, que apresentou documento solicitando o afastamento ainda na reunião passada e Mônica Carissimi que solicitou a substituição junto à Secretaria de administração no dia dezesseis de julho temos a informar que Jordano Girondi foi o novo indicado pela OAB para participação junto a este conselho e assumirá o cargo na Corregedoria como Corregedor Geral. O próximo assunto dá conta de nova denúncia contra conselheiro tutelar. A denúncia recebida da Rede de Vigilância à Violência, da Delegacia de Polícia e da Promotoria de Justiça. A denúncia será entregue para o Corregedor Geral para as devidas providências. Raquel comentou que a próxima reunião será com os candidatos e que poderá ser em data diferente à última semana do mês. Sem mais, assino a ata que segue assinada por todos.

ATA Nº 007/2024 - COMDICA

     Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os conselheiros ao Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: Dando boas vindas o Senhor Sandro Garda iniciou os relatos comunicando que está se afastando do Conselho e da corregedoria pois irá participar das eleições municipais para vereador conforme comunicação por escrito enviado ao Conselho no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Na data de hoje Sandro Garda comparece como cidadão e não como conselheiro. Será necessário escolher um novo corregedor sendo que a escolha se dará na próxima reunião. Por falta de quórum, eu, Sidnei Olivotto declaro terminada esta reunião e irei convocar nova reunião para tratar assuntos pendentes. Não tendo mais nada assino por mi e demais presentes.

ATA Nº 007/2024 - COMDICA

 Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Instituto Irmã Teofânia para tratar o que segue: O presidente Sidnei Olivotto iniciou lendo o ofício da Secretaria de Assistência Social de número cinquenta e oito que informa os novos conselheiros. Em seguida falou sobre o recebimento do Regimento do Conselho Tutelar e que precisa passar por análise de comissão específica. Foi solicitado que se montasse uma comissão para análise que ficou assim constituída: Adriane Postingher Specht, Analissa Scherer Peixoto e Raquel Agostini. O próximo assunto foi o projeto Desafios, apresentado pela enfermeira Roselene Foppa na reunião passada. Não foi possível que o Conselho (COMDICA) realizasse o cadastramento. Quanto à solicitação do recurso por parte do COMDICA para atender esta demanda, foi posto em votação para que fosse destinado ou não o recurso para financiamento deste projeto. Os conselheiros votaram para o não financiamento deste projeto pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Conselho considera o projeto válido mas que no momento não será possível fazer este aporte financeiro. Foi aberto espaço para os conselheiros falarem sobre as visitas. Adriane Specht falou do coral na Escola Dante Grossi. Achou sensacional e relatou sobre a energia das crianças. Vera contou sobre a visita ao FAC. Deu os parabéns para a entidade. Milene falou sobre o ambiente que estava muito limpo e organizado. Ivete falou sobre a oficina de dança e de como a professora trata as crianças com carinho. Vânio Cercato falou sobre a visita à entidade do Juvenil e que achou bem organizado. Deu os parabéns à entidade. A seguir, o consleho esteve visitando a Banda vinculada ao projeto Formando Cidadãos. Maicol Villa acompanhou os conselheiros para a apresentação. Nada mais havendo a constar lavro a presente a ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes. Em tempo: A conselheira Adriane Postingher Specht solicitou a substituição junto a corregedoria. Janaína Cristina Battistello Cignachi assumirá a vaga junto à corregedoria do Conselho tutelar.

 

 

ATA Nº 006/2024 - COMDICA

 Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A vice presidente Raquel Agostini iniciou dando as boas vindas a todos e passou a palavra para Roselene Foppa. Roselene se apresentou aos conselheiros e iniciou falando sobre o aumento de auto agressões e tentativas de suicídio. Que já foram realizadas várias capacitações sobre o assunto no município. Sugeriu que o município realize capacitação com o Sr. Abel Petter. Entregou o projeto “Desafios e potencialidades no cuidado, manejo, avaliação e tratamento da saúde mental, violências e suicídio”. O projeto seria buscado através de recursos do judiciário, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O COMDICA receberia o valor via fundo e repassaria/executaria com a pessoa jurídica EK Treinamentos e Psicologia Ltda. Foi posto em votação sobre dar continuidade ao projeto para a busca de recursos do Judiciário. Os conselheiros aprovaram a continuidade do projeto junto ao edital. A seguir Raquel Agostini falou sobre as prestações de contas e pediu para todas as entidades entregarem até o dia 10 de cada mês. Também falou sobre as visitas às entidades para fiscalização dos projetos. Maicol Villa Falou sobre a banda, sendo agendada uma reunião extraordinária para o dia treze de maio no Instituto Irmã Teofânia. Foram distribuídas as entidades para que os conselheiros realizassem as visitas aos projetos. Na próxima reunião serão realizadas as devolutivas das visitas realizadas. Nada mais havendo a constar lavro a presente a ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

CAMPANHA FAÇA BONITO!

 Proteja nossas crianças e adolescentes da exploração e violência sexual.

Todos somos responsáveis pela proteção. Precisamos entender sobre o nosso lugar, destacando a responsabilidade do Poder Público e da sociedade como um todo na garantia do atendimento às crianças, aos adolescentes e suas famílias, por meio de ações articuladas e intersetoriais.

ATA Nº 004/2024 - COMDICA

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro reuniram-se a diretoria do COMDICA, presidente do Fraterno Auxílio Cristão e demais colaboradores no auditório do CRAS para tratar sobre ajustes relacionados ao Termo de Fomento número trinta e três (33). Sidnei iniciou falando sobre o Termo de Fomento e ressaltou que não poderão ser cobradas mensalidades dos usuários em virtude do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos estar sendo executado na entidade. A seguir Sandro Cisilotto Garda ressaltou sobre os termos assinados e o compromisso assumido entre o município de Garibaldi e o FAC. Ana Cristina Castro falou sobre o Centro Social São José, explanou sobre os serviços executados e as denúncias das famílias que chegam ao CRAS. Foi explicado como funciona o Serviço de Convivência e que deve ser gratuito em função da política de Assistência Social ser gratuita para quem dela necessitar. A entidade foi orientada a buscar mais recursos junto à prefeitura para o próximo ano prevendo mais aporte financeiro para contemplar as metas do Plano de Trabalho. Foi orientada a esclarecer junto à entidade (diretoria) a não realizar cobranças de mensalidades. A diretoria procurará o Departamento Jurídica para buscar orientações, bem como a própria equipe técnica do CRAS. Nada mais havendo a consta lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.

ATA Nº 003/2024 - COMDICA

 Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do CRAS para tratar o que segue: O presidente saudou os conselheiros e iniciou lendo a solicitação da APAE para renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento. Os conselheiros  aprovaram a emissão do mesmo por unanimidade. A seguir leu o ofício número 08 da Associação Garibaldi de Esportes (AGE) que solicita a renovação do Certificado de Pleno e Regular Funcionamento. O conselho optou por realizar visita na entidade para a fiscalização e posterior emissão ou não do referido certificado. A seguir, Sidnei informou que o COMDICA recebeu o recibo de entrega da declaração de benefícios da Receita Federal. Foi lida a estatística de atendimentos do Conselho Tutelar 2023. O Conselho Tutelar explanou sobre o relatório. O próximo assunto foi o início da construção dos banheiros na Escola Estadual Santa Mônica com recursos da comunidade. A Raquel falou sobre o assassinato do adolescente Hendell, ocorrido em fevereiro de 2024, do quanto é chocante para este conselho e necessário que se cuide das políticas públicas. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 002/2024 - COMDICA

 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de atividades do CRAS para tratar da seguinte pauta: O presidente Sidnei Olivotto saudou os presentes . Em seguida foi lida a requisição de renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado. Após foi lida a Portaria nº 1152/2022 alterando os conselheiros representantes da Procuradoria do Município que passa a ter Janaína Cristina Battistela Cignachi como titular e Adriane Postingher Specht como suplente, presente na reunião. Após foi explicado que da deliberação da última reunião foi reunida a comissão que analisou a proposta do Regimento da Conselho Tutelar e foi enviado para o Conselho Tutelar documento com orientações para melhor adequação do Regimento à Legislação vigente. Os conselheiros presentes mencionaram (conselheiro Valmor) que o Conselho aguarda a alteração da Lei Municipal para posteriormente adequarem o regimento. A conselheira Adriane mencionou que as alterações de lei precisam ser analisadas com cautela, tendo em vista a legislação eleitoral, que em alguns casos, impede alterações no ano. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes. Em tempo, o presidente relembrou do período do Imposto de Renda no qual é importante que as entidades reforcem junto à comunidade. O conselheiro Vânio sugeriu que é mais efetivo falar diretamente com as entidades para ter destinação ao COMDICA. A conselheira Raquel e o presidente observaram que precisa ser sobre o lucro real e não o lucro real e não o lucro presumido. Também foi informado para fins de registro que a conselheira Adriane passará a compor a Corregedoria no lugar da Renata Agostini. O conselheiro Vânio informou que foi eleita a nova diretoria do Fraterno Auxílio Cristão, que passará a ser presidida por Carlos Kerkhoff, que participará na próxima reunião. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes.

ATA Nº 001/2024 - COMDICA

 Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O Presidente Sidnei Olivotto iniciou dando as boas-vindas aos presentes e informou que foram recebidos os relatórios finais da Associação Pequenos Notáveis de Jiu Jitsu e Muay Thai. A seguir foi lida a requisição de Atestado de pleno e regular funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado para a entidade. Após Sidnei passou a palavra ao Sandro Cisilotto Garda para atualizar sobre as sindicâncias que estão tramitando junto à Corregedoria. Explicou que das duas sindicâncias que ele recebeu finalizadas foi solicitado arquivamento de uma e uma foi encaminhada para abertura de processo administrativo. Lucinara Trevisol explanou sobre o que é uma sindicância para informação. Em seguida foi lido oficio da Escola Musical Center de número 01 (um) solicitando aditivo do Termo de Colaboração do Projeto Formando Cidadãos para troca de local de execução com a finalidade de implementar o projeto, contemplando ainda os alunos do Irmã Teofania e que residem no Bairro Fenachamp. Foi passada a palavra para o Maicol Coser Villa para que explicasse o porquê da necessidade da troca de local. Maicol explanou sobre as dificuldades que está enfrentando e de como melhoraria a quantidade de metas abrindo para a comunidade. A mudança de local foi aprovada pelos conselheiros, então a execução da oficina de banda será feita no Instituto Irmã Teofania. Foi feita uma programação para compor a vitrine da Secretaria que ficou assim definida: fevereiro com a Associação Juvenil; abril com a Escola Musical Center; maio com os Bombeiros; junho com o Fraterno Auxilio Cristão; julho com a Associação Combat agosto com a APAE; setembro com a Associação Pequenos Notáveis e dezembro com a Associação Canarinhos. O próximo assunto foi a nova lei que foi sancionada e que altera o Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito à entidade manter certidão de antecedentes criminais na entidade. Foi recebido cópia do regimento interno do Conselho Tutelar para analise e posterior encaminhamento para o gabinete para criação de decreto. Foi criada comissão para análise do referido regimento que ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. Foi lida tabela de valores dos projetos que foram aprovados para o ano de dois mil e vinte e quatro. Algumas entidades se retiraram da sessão às dezoito e quarenta e cinco. Ficou como pauta para a próxima reunião a discussão da participação ou não do COMDICA na reunião da Rede de Vigilância da Violência. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 013/2023 - COMDICA

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue: as entidades abaixo relacionadas solicitaram a renovação do registro de inscrição junto ao Conselho: Associação Combat de Artes Marciais, Associação dos Canarinhos Cantores de Garibaldi, Associação Pequenos Notáveis de Artes Marciais e Culturais, Associação Esportiva Juvenil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi, Fraterno Auxílio Cristão e Escola Musical Center. Após a leitura das solicitações foi posto em votação. Os conselheiros aprovaram a renovação do registro. Em seguida foi lida a solicitação de renovação da entidade Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE/RS. A mesma apresentou relatório de atividades referente este ano e o Plano de Trabalho para o ano que vem, além da relação dos adolescentes que foram inseridos no mercado de trabalho. Foi posto em votação e os conselheiros aprovaram a renovação da Inscrição do CIEE/RS. O terceiro assunto foi a posse dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2024 que ocorrerá no dia nove de janeiro, às nove horas da manhã no gabinete do prefeito. Também foi agendada reunião com o Sr. Prefeito para o dia vinte e seis de dezembro (26/12) às catorze horas, no gabinete com a finalidade de iniciar diálogo sobre as condições de trabalho e previsão de salário. Consta nesta ata que foram entregues os relatórios finais do Fraterno Auxílio Cristão. Sobre a capacitação do Conselho, Raquel Agostini comentou sobre os ajustes que serão realizados na nova gestão com relação aos horários. Os conselheiros terão que executar os horários de trabalho conforme a lei número 4501. Foi acordado que para isso também será importante essa reunião para o alinhamento com relação à relevância do serviço e o valor salarial. Analissa comentou sobre a dificuldade de conversar sobre os casos visto que por vezes os conselheiros estão de folga por causa do sobreaviso. Poir isso o horário integral seria muito resolutivo. Foi formada a comissão para avaliação dos Planos de Trabalho na abertura do Edital de Chamamento Público que ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Abelina Fátima Candaten e Tatiana Brambilla. Em seguida, Raquel leu as mensagens de Feliz Natal da Odete Lorenzi e da Prefeitura. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 012/2023 - COMDICA

 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente deu as boas-vindas a todos e iniciou falando da documentação que será encaminhada para lançamento do edital de Chamamento Público para formalização de parcerias para o ano de dois mil e vinte e quatro junto às organizações da Sociedade Civil regularizadas junto ao COMDICA. Foi lido o Plano de Trabalho (modelo) para os conselheiros realizarem as alterações que acharem pertinentes. Os conselheiros trocaram ideias e após algumas considerações, o mesmo foi aprovado para que seja utilizado como anexo um do edital. Após foi lido o anexo dois que são os critérios para análise das propostas. O mesmo foi aprovado pelos conselheiros. Em seguida a comissão designada apresentou as propostas que ficaram assim detalhadas: Item 01 (um) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo reunindo crianças e adolescentes dos bairros e centro ou interior e centro: Valor da proposta: até R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil seiscentos reais) até 01 (uma) proposta; Item 02 (dois) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo para o centro, bairro e/ou interior: Valor da proposta: até R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) até 08 (oito) propostas, totalizando o valor máximo de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais); Item 03 (três) – Atendimento à pessoa com deficiência – PCDs: Valor da proposta: até R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) até 01 (uma) proposta; Item 04 (quatro) – Atendimento em tempo integral até 01 (uma) proposta no valor de até R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) para até 01 proposta. Os conselheiros analisaram os valores e provaram o repasse para as entidades para o ano de dois mil e vinte e quatro no valor total de R$ 606.850,00 (seiscentos e seis mil,, oitocentos e cinquenta reais). A seguir foi definida a comissão que atuará na leitura dos Planos de Trabalho para pontuação no dia da abertura do Edital. A comissão ficou assim constituída: Não houve consenso quanto à comissão. Será decidido em dezembro. Foi lida a prestação de contas do COMDICA referente ao ano de dois mil e vinte e três. Foi debatido a questão dos valores e verificou-se que para o ano de dois mil e vinte e quatro ainda haverá recursos mas que para o próximo não terá como atender todos os projetos se não for arrecadado mais do que neste ano. Sidnei leu os convites do Fraterno Auxílio Cristão e dos bombeiros para a participação dos eventos. A seguir foi lido a proposta da Lei Orçamentária Anual para os conselheiros que aprovaram por unanimidade. Foi falado sobre o curso de capacitação para a nova gestão do Conselho Tutelar. Dia cinco de dezembro pela manhã será o promotor. No dia onze de dezembro a gestão da SMHTAS e o COMDICA com a Brigada. No dia doze a Secretaria da Saúde e a Delegacia. No dia treze o CREAS e no dia catorze o CRAS. Sandro comentou sobre o recebimento de nova denúncia relativa à conduta de Conselheiros Tutelares e como corregedor nomeou a comissão: Mônica Carissimi, Lucinara Trevisol e Renata Agostini. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Em tempo: O COMDICA recebeu dois ofícios da APAE de números 78 (setenta e oito) e 77 (setenta e sete), os quais sugerem aumento de valor de projeto e previsão de atividades que nãos constam no edital atual. Ficou acordado que será acrescentado o objeto para o novo edital contemplar a nova oficina. Nada mais.

ATA Nº 011/2023 - COMDICA

 

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, reuniram-se no Auditório do CRAS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue: Sidnei Olivotto deu as boas vindas  à todos e passou a palavra aos bombeiros de Garibaldi. O início da reunião tratou primeiramente do registro dos mesmos lendo o parecer da comissão sobre o pedido dos Bombeiros. O registro dos Bombeiros junto ao conselho foi aprovado por unanimidade. Thiago Mayer, representante da entidade, se fez presente para explanar sobre o projeto dos Bombeiros Mirins. Comentou sobre obtenção de recursos e da dificuldade para manter o projeto funcionando. Que algumas crianças iniciam jovens e vão até os dezessete anos. Que os atendimentos são aos sábados e que alguns eventos são aos domingos. São feitas aulas sobre atendimentos dos bombeiros, sobre segurança e todas adaptadas à idade. Disse que por vezes os cadetes realizam um primeiro atendimento em local que alguém tenha passado mal e/ou seja comum como uma escola ou na calçada. Os bombeiros manifestaram interesse em apresentar projeto para buscar recursos junto ao Fundo da Criança. A seguir Sidnei falou sobre o pedido de renovação da inscrição da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI). Conselheiros aprovaram o pedido de renovação da entidade. Foi recebido o relatório de atividades da Associação Canarinhos. Em seguida o assunto foi a criação de comissão para formulação do Edital para os projetos de 2024. A comissão ficou assim formada: Sandro Cisilotto Garda, Lucinara Trevisol, Raquel Agostini, Sidnei Olivotto e Analissa Scherer Peixoto. Sandro Cisilotto Garda falou sobre a corregedoria em que terá que ser feita a alteração na composição. Vânio Cercato sai da corregedoria e no lugar dele estará Renata Agostini. A seguir fio falado sobre o curso preparatório para os novos conselheiros tutelares. Analissa Scherer Peixoto explanou sobre a sugestão para execução no mês de dezembro. Falou da importância de atualizar os novos conselheiros com esses conhecimentos mais aprofundados com relação ao nosso município. Que a ideia é capacitar não apenas os titulares assim como os suplentes visto que em algum momento ao longo dos quatro anos acabam assumindo temporariamente. A sugestão é de dias alternados, à tarde com as equipes da secretaria e da rede. Sidnei parabenizou o Sandro pela boa execução da eleição para Conselho Tutelar, bem como agradeceu a todos pela disponibilidade no dia primeiro de outubro. Raquel também comentou que não teve nenhum problema nesse dia. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes. EM TEMPO: A comissão sindicante da corregedoria do Conselho Tutelar ficou assim constituída: Mônica Carissimi, Lucinara Trevisol e Renata AGostini.

EDITAL 001/2023 - COMUNICADO 11 - Divulga resultado retificado da eleição

 

ATA Nº 010/2023 - COMDICA

ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR - Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi, tendo início às nove horas, ocorreu a eleição dos novos conselheiros para integrar o Conselho Tutelar - gestão de 2024/2027. Presente à Comissão Especial, foi aberta a votação, presentes os eleitores Remi Resemini, título número 044336370434 e Ana Formentini da Silva, título número 041511070477, que também assinaram as zerésimas. Em torno das quinze horas e cinco minutos na urna número quatro a eleitora Tereza da Silva Leite de Oliveira Ditzmann, título número 0536859204000, se dirigiu à mesa receptora, apresentou documento com foto, assinou a lista de eleitores, tendo os mesários imediatamente liberado a urna eletrônica para voto, sendo que a eleitora, antes referida, se retirou do recinto de votação sem ter ido a cabine eleitoral e depositado o voto. A comissão eleitoral tentou localizar a eleitora nas dependências e adjacências do local de votação, não tendo, entretanto, localizado a mesma. Com a finalidade de não prejudicar o trabalho de coleta de votos dos demais eleitores, a Comissão Eleitoral se dirigiu a urna eletrônica, constando na tela da urna os campos para inserção do número do candidato sem preenchimento, tendo apertado o Presidente da Comissão Eleitoral a tecla de voto branco, sendo esse voto devidamente computado. Se esclarece que a eleitora Solange Chesini Cofferi, CPF número 166.433.300-25 acompanhou o incidente antes relatado. A eleitora Vera Lúcia Bortolini votou no número do título 034443750442. A citada eleitora possui um homônimo. Uma vez que não foi possível identificar das homônimas, aquela que compareceu, tendo a que compareceu sendo identificada pela Comissão Eleitoral, por decisão desta, se resolveu deferir o direito ao voto da mesma com o número do título de eleitor acima informado. Não há qualquer prejuízo à lisura do pleito eleitoral eis que a eleitora devidamente alistada exerceu seu direito de voto. Encerrada a votação às dezessete horas e realizada a apuração das urnas eletrônicas conforme segue: Jacqueline Sartori Habercamp com duzentos e oitenta e sete, Pauline Crescêncio Rodrigues com duzentos e trinta e oito, Ricardo Camilo Gonçalves com duzentos e trinta e oito, Udila Giacobo Bortolini com cento e oitenta e um, Valmor Conte com cento e setenta e três, Juraci Gonçalves da Silva com cento e quarenta e um, Morgana Reus Bielscki com cento e vinte e quatro, Isabel Simonaggio Contini com sessenta e cinco, Claudete Scaratti com cinquenta e um, Rejane Rosa Guralski Hachmann com quarenta e quatro, Daniela Angela Zanella com trinta e nove, Eliane Costa da Silva com vinte e sete e Karoline Moreira Heerdt com vinte e cinco. Foram computados quatro votos brancos e dez votos nulos. O total de mil, seiscentos e trinta e três votos válidos. O total de votos apurados foi de mil seiscentos e quarenta e sete. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

EDITAL 001/2023 - COMUNICADO 10 - Divulga resultado da eleição

 

ATA Nº 009/2023-COMDICA

Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente do Conselho Sidnei Olivotto iniciou a reunião dando as boas vindas a todos e leu o ofício sem número recebido pelo Boulevard Garibaldi que trata da preocupação do Boulevard com o aumento do tráfico entre jovens e crianças do município. Manifesta sua solicitação de fiscalizações e/ou ações para coibir a circulação desse público no ambiente do Boulevard com porte de substâncias ilícitas. A seguir comentou do recebimento dos relatórios semestrais recebidos pela Associação Pequenos Notáveis e Associação Juvenil. Sobre o ofício encaminhado pelo Boulevard os conselheiros comentaram que já viam menores agrupados ali. O entendimento foi de que é necessário analisar se a questão é a drogadição, a ociosidades dos adolescentes nesse período ou o baixo consumo nos estabelecimentos para que seja feita a abordagem correta, seja através de abordagem policial ou a criação de políticas públicas voltadas para esse público. Será emitida resposta para o Boulevard via ofício. Os Bombeiros Voluntários apresentaram documentação para inscrição junto ao Conselho. Foi formada comissão para análise documental que ficou assim constituída: Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. A seguir Sandro Cisilotto Garda informou que o Ministério Público encaminhou despacho ao COMDICA para que acione a Corregedoria do Conselho Tutelar com a finalidade de apurar as denúncias apresentadas. A corregedoria sindicante foi formada pelos seguintes corregedores: Sandro Cisilotto Garda, Mônica Carissimi e Lucinara Trevisol. Foi decidido que em virtude das eleições do Conselho Tutelar o início das tramitações será a partir do dia dois de outubro. Em seguida, com a participação do Exmo. Sr. Promotor Paulo Adair Manjabosco foi discutida a logística das eleições do Conselho Tutelar. Foi feita uma lista com o nome e o número do Telefone de todos os voluntários que atuarão no dia da eleição. No dia vinte e cinco de setembro haverá um treinamento para uso das urnas eletrônicas. O promotor tomou a palavra e comentou que o Ministério Público fiscaliza todo o processo de eleição; que é importante que toda a demanda seja atendida reiterando da importância de participação na capacitação; que será necessário o comprometimento de todos os voluntários; que realizará o acompanhamento das eleições no dia primeiro, mas que, como atenderá cinco municípios, terá que dividir o tempo, priorizando os que tiverem mais dificuldade. Sandro comentou que na próxima quinta-feira haverá entrevista com os candidatos na Rádio Garibaldi. Tatiana Brambilla encaminhará lista com mais alguns voluntários para complementar. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.

CONHEÇA OS CANDIDATOS - ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR PARA A GESTÃO 2024/2027

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e será realizada no dia 01 outubro no Centro de Idosos Giuseppe Garibaldi, Rua Júlio de Castilhos, nº 470, Centro de Garibaldi, iniciando às 9 horas com previsão de término às 17 horas.

Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Embora o voto não seja obrigatório, a participação da população no pleito é muito importante para ajudar a escolher bons conselheiros tutelares, pessoas verdadeiramente envolvidas com a causa da infância e da adolescência.

Com atribuições previstas no artigo nº 136 do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, o conselheiro tutelar zela pela garantia dos direitos e da proteção de crianças e adolescentes, atendendo e aconselhando os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.

Em casos de suspeita de violação de direitos o Conselho Tutelar tem o dever de agir de diversas maneiras, encaminhando a situação para atendimento, inclusive com informações aos órgãos competentes.

Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos ou orientação, apoio para demandas em educação, saúde ou assistência social.

O conselheiro tutelar é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

É necessário, no dia da eleição, comparecer ao local com seu título de eleitor (regularizado e apto para votação em Garibaldi), bem como documento de identidade válido com foto.

Para a Eleição 2023 apresentamos os nomes e os respectivos números dos candidatos ao Conselho Tutelar: