Ata nº 002/2010 de 25 de fevereiro de 2010

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, com inicio as dezessete horas e trinta minutos,por local a Secretaria Municipal de Habitação, trabalho e Assistência Social, aconteceu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Inicialmente a Senhorita Raquel, presidente do Conselho deu as boas-vindas a todos os presentes e passou a palavra para a secretaria Mônica para fazer a prestação de contas dos projetos desenvolvidos com recursos do COMDICA no ano de dois mil e nove. O valor total foi de r$ 72.335,92 (setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais, noventa e dois centavos), gastos em projetos. Após a apresentação de contar, foi aberto espaço para diálogos, dúvidas e maiores esclarecimentos. A presidente Raquel parabenizou a secretária Mônica pelo trabalho realizado, bem como, de todos os membros pelo apoio, disponibilidade e credibilidade junto ao COMDICA. A presidente reforçou que os projetos para análise deverão ser entregues até o dia vinte e oito e fevereiro de dois mil e dez. Em meados deste ano, será feito novo edital para entrega e posterior análise de projetos. Outro aspecto importante colocado ao grupo por Raquel, foi sobre a formação de uma comissão técnica para um estudo dos projetos recebidos e envio de parecer para ser avaliado pelos membros do conselho. Em seguida seguiu-se debate sobre esta forma ou maneira e viabilizar a aprovação e estudo dos projetos. Ressaltou-se a importância de cada conselheiro receber cópia dos projetos para que seja feita leitura e análise dos mesmos e apresentada na reunião seguinte. A próxima reunião do COMDICA ficou agendada para o dia dez de março de dois mil e dez, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Para esta reunião serão convidadas as servidoras Simone Chies e Mônica Farias para análise dos projetos, juntamente com os demais conselheiros. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por todos.

Entenda as diferenças entre pedofilia, violência, abuso e exploração sexual

Entenda a diferença

Pedofilia

Consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo

Violência Sexual

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).

Abuso sexual

Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.

Exploração sexual

É a forma de crime sexual contra crianças e adolescentes conseguido por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.