terça-feira, 12 de abril de 2022

ABUSO SEXUAL vs. EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abuso

sexual: o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. As crianças, devido ao seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.

Exploração
sexual:
 quando se paga para ter sexo com pessoas de idade inferior a 18 anos.

Tanto o abuso quanto a exploração sexual são crimes de violência sexual.


O DISQUE 100 

O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. 
Ele funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas
e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.


Fonte:
https://www.childfundbrasil.org.br/blog/1805-dia-nacional-de-combate-ao-abuso-e/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=blogposts&gclid=Cj0KCQjwxtSSBhDYARIsAEn0thRQo3unIZex1nVNrDmLemC9JPKg3K7pBT5LVL-FQ-13eqxvzoJzeCUaAoN3EALw_wcB

segunda-feira, 4 de abril de 2022

ATA Nº003/2022-COMDICA

 

Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: Raquel Agostini iniciou falando sobre o ofício número trinta e sete referente a solicitação da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social para a renovação do Certificado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. O ofício foi lido para os conselheiros que após a leitura, a emissão do Certificado foi aprovada por todos. Após foi lido o relatório relativo à sindicância investigatória número 001/2022 referente ao não atendimento do celular de chamada por mãe no dia nove de janeiro de dois mil e vinte e dois. A comissão investigatória da Corregedoria do Conselho Tutelar, bem como, a corregedora geral optou pelo arquivamento do processo por falta completa de provas da ocorrência do evento. A seguir Raquel comentou que os candidatos foram convidados via ofício para comparecerem nesta reunião com a finalidade de explanar sobre as propostas que possuirão para o novo governo. Nesta tarde, Raquel recebeu ofício do candidato Sérgio Chesini falando que devido à outros compromissos não poderiam estar presentes a esta reunião. A chapa Sérgio Chesini e Valério Mayer não apresentaram proposta escrita conforme o COMDICA havia solicitado. Em seguida, Sandro Cisilotto Garda, que estava em seu horário marcado para às seis iniciou a explanação. Sandro Cisilotto Garda e Claudia Schiedeck compõe a chapa do PT. Sandro iniciou falando um pouco de sua rotina e agradeceu o conselho pela oportunidade. Quer uma participação ativa do conselho junto à administração com discussões dos temas pertinentes. O conselho precisa intervir nas políticas públicas dos direitos da Criança e do Adolescente. Que é necessário  que a representatividade faça parte dessas discussões. Quer um acesso efetivo das crianças e adolescentes aos direitos que tem. Que as três áreas que terão mais apoio serão Saúde, Educação e Assistência Social. Que quer ouvir os conselhos nas suas demandas. Que é urgente e necessário que se encontre mecanismos para que a comunidade participe. Sandro se colocou à disposição para conversar. Foi aberto tempo para discussão. Odete questionou quanto aos imigrantes, sobre qual seria o trabalho relacionado. Beatriz Arregui Sopelsa explanou sobre uma família afegã que é atendida por várias políticas no município. Analissa Scherer Peixoto complementou da falta de estrutura do município. Ivanir Lazzari falou sobre a falta de estrutura das famílias que vem pro município, como alojamentos. Claudia Schiedeck falou que já tem propostas inseridas no plano de governo, não apenas para os imigrantes de outros países, mas também de outros estados, que seria uma central de atendimento, que acolheria e realizaria as intervenções necessárias ou encaminhamentos. Falou que o Instituto Federal possui curso de português para estrangeiros. Raquel Agostini pediu para o Sandro como será, na prática, essa comunicação entre executivo e COMDICA. Sandro disse que sempre foi feito de uma maneira e que é preciso sentar, discutir e alinhar para efetivar as mudanças. Pretende avaliar quais as pastas necessitam de maior aporte financeiro. Citou a drogadição como um dos maiores problemas e desafios para o futuro governo. Foi encerrada a reunião de hoje, onde a Raquel agradeceu a presença dos candidatos Sandro e Claudia. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.