ATA Nº 002/2024 - COMDICA

 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de atividades do CRAS para tratar da seguinte pauta: O presidente Sidnei Olivotto saudou os presentes . Em seguida foi lida a requisição de renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado. Após foi lida a Portaria nº 1152/2022 alterando os conselheiros representantes da Procuradoria do Município que passa a ter Janaína Cristina Battistela Cignachi como titular e Adriane Postingher Specht como suplente, presente na reunião. Após foi explicado que da deliberação da última reunião foi reunida a comissão que analisou a proposta do Regimento da Conselho Tutelar e foi enviado para o Conselho Tutelar documento com orientações para melhor adequação do Regimento à Legislação vigente. Os conselheiros presentes mencionaram (conselheiro Valmor) que o Conselho aguarda a alteração da Lei Municipal para posteriormente adequarem o regimento. A conselheira Adriane mencionou que as alterações de lei precisam ser analisadas com cautela, tendo em vista a legislação eleitoral, que em alguns casos, impede alterações no ano. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes. Em tempo, o presidente relembrou do período do Imposto de Renda no qual é importante que as entidades reforcem junto à comunidade. O conselheiro Vânio sugeriu que é mais efetivo falar diretamente com as entidades para ter destinação ao COMDICA. A conselheira Raquel e o presidente observaram que precisa ser sobre o lucro real e não o lucro real e não o lucro presumido. Também foi informado para fins de registro que a conselheira Adriane passará a compor a Corregedoria no lugar da Renata Agostini. O conselheiro Vânio informou que foi eleita a nova diretoria do Fraterno Auxílio Cristão, que passará a ser presidida por Carlos Kerkhoff, que participará na próxima reunião. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes.

ATA Nº 001/2024 - COMDICA

 Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O Presidente Sidnei Olivotto iniciou dando as boas-vindas aos presentes e informou que foram recebidos os relatórios finais da Associação Pequenos Notáveis de Jiu Jitsu e Muay Thai. A seguir foi lida a requisição de Atestado de pleno e regular funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado para a entidade. Após Sidnei passou a palavra ao Sandro Cisilotto Garda para atualizar sobre as sindicâncias que estão tramitando junto à Corregedoria. Explicou que das duas sindicâncias que ele recebeu finalizadas foi solicitado arquivamento de uma e uma foi encaminhada para abertura de processo administrativo. Lucinara Trevisol explanou sobre o que é uma sindicância para informação. Em seguida foi lido oficio da Escola Musical Center de número 01 (um) solicitando aditivo do Termo de Colaboração do Projeto Formando Cidadãos para troca de local de execução com a finalidade de implementar o projeto, contemplando ainda os alunos do Irmã Teofania e que residem no Bairro Fenachamp. Foi passada a palavra para o Maicol Coser Villa para que explicasse o porquê da necessidade da troca de local. Maicol explanou sobre as dificuldades que está enfrentando e de como melhoraria a quantidade de metas abrindo para a comunidade. A mudança de local foi aprovada pelos conselheiros, então a execução da oficina de banda será feita no Instituto Irmã Teofania. Foi feita uma programação para compor a vitrine da Secretaria que ficou assim definida: fevereiro com a Associação Juvenil; abril com a Escola Musical Center; maio com os Bombeiros; junho com o Fraterno Auxilio Cristão; julho com a Associação Combat agosto com a APAE; setembro com a Associação Pequenos Notáveis e dezembro com a Associação Canarinhos. O próximo assunto foi a nova lei que foi sancionada e que altera o Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito à entidade manter certidão de antecedentes criminais na entidade. Foi recebido cópia do regimento interno do Conselho Tutelar para analise e posterior encaminhamento para o gabinete para criação de decreto. Foi criada comissão para análise do referido regimento que ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. Foi lida tabela de valores dos projetos que foram aprovados para o ano de dois mil e vinte e quatro. Algumas entidades se retiraram da sessão às dezoito e quarenta e cinco. Ficou como pauta para a próxima reunião a discussão da participação ou não do COMDICA na reunião da Rede de Vigilância da Violência. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.