Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de atividades do CRAS para tratar da seguinte pauta: O presidente Sidnei Olivotto saudou os presentes . Em seguida foi lida a requisição de renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado. Após foi lida a Portaria nº 1152/2022 alterando os conselheiros representantes da Procuradoria do Município que passa a ter Janaína Cristina Battistela Cignachi como titular e Adriane Postingher Specht como suplente, presente na reunião. Após foi explicado que da deliberação da última reunião foi reunida a comissão que analisou a proposta do Regimento da Conselho Tutelar e foi enviado para o Conselho Tutelar documento com orientações para melhor adequação do Regimento à Legislação vigente. Os conselheiros presentes mencionaram (conselheiro Valmor) que o Conselho aguarda a alteração da Lei Municipal para posteriormente adequarem o regimento. A conselheira Adriane mencionou que as alterações de lei precisam ser analisadas com cautela, tendo em vista a legislação eleitoral, que em alguns casos, impede alterações no ano. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes. Em tempo, o presidente relembrou do período do Imposto de Renda no qual é importante que as entidades reforcem junto à comunidade. O conselheiro Vânio sugeriu que é mais efetivo falar diretamente com as entidades para ter destinação ao COMDICA. A conselheira Raquel e o presidente observaram que precisa ser sobre o lucro real e não o lucro real e não o lucro presumido. Também foi informado para fins de registro que a conselheira Adriane passará a compor a Corregedoria no lugar da Renata Agostini. O conselheiro Vânio informou que foi eleita a nova diretoria do Fraterno Auxílio Cristão, que passará a ser presidida por Carlos Kerkhoff, que participará na próxima reunião. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes.
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