ATA Nº 013/25018-COMDICA

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2018 reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para tratar o que segue: A) O presidente Sandro Cisilotto Garda iniciou a reunião falando sobre a pauta e passou a palavra para o Conselho Tutelar para mostrar aos conselheiros a apresentação das FICAIS. Os conselheiros Valmor Conte e Flávia Biachi, representantes do Conselho Tutelar explanaram o assunto e leram as estatísticas e gráficos. As FICAIS se referem ao ano de dois mil e dezoito. Após a apresentação foi aberto espaço para perguntas. B) A seguir foi lido o ofício 73 (setenta e três) da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social que solicita renovação de inscrição da casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a renovação da inscrição. C) O presidente falou dos ofícios encaminhado pela empresa Tramontina que trata de dois depósitos de vinte mil reais, um para a APAE e o outro do FAC. D) A presidente Neusa Sartori convidou todos para o evento “Desfile Cênico Inclusivo de Natal” da APAE. E) A conselheira Kelly Lorenzi convidou para o evento “O Mágico de Oz” do FAC. F) Foi lida a comunicação da Escola Visconde de Cairú para realização do 1º Festival de Talentos. G) A seguir foi passada a palavra para a vice-diretora da Escola Santa Mônica que trata de projetos no contraturno. A mesma falou da situação do Bairro Fenachamp e explanou sobre o porquê da busca de recursos junto ao COMDICA. O turno integral da Escola foi cancelado no dia 31 (trinta e um) de outubro, onde as crianças frequentam apenas o horário escolar. Comentou que os projetos pretendem atender manhã e tarde por dois dias. O primeiro projeto seria banda, canto, coral e dança e o segundo projeto seria “Conhece-te a ti mesmo” com uma profissional em psicologia. O presidente se colocou a disposição da Escola e comunicou que articulará com o poder público para que possa suprir a falta de merenda. H) A seguir o presidente falou sobre a conferência que ocorreu no dia seis de novembro no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi – CCI. Abriu espaço para discussão. A seguir Raquel Agostini  também falou da realização da conferência. A comissão se reunirá para finalizar o relatório e encaminhar ao CEDICA. I) Foi formada uma comissão para dar início aos encaminhamentos para o edital de chamamento público para financiamento de projetos para 2019: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini, Analissa Scherer Peixoto e Guilherme Valduga. J) A próxima reunião será no dia dezenove de dezembro. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.

ATA Nº 012/2018-COMDICA

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, foi realizada a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi. A Conferência foi realizada no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi e teve início às treze horas com a realização das inscrições de participantes. O tema da Conferência é “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, dividido em cinco eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;  Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;  Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;  Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Às treze horas e trinta minutos o protocolo da conferência foi iniciado pela integrante da Comissão Organizadora Analissa Scherer Peixoto. Após a execução do hino nacional, as autoridades foram saudadas e o presidente do Comdica Sandro Cisilotto Garda realizou seu pronunciamento. Logo após, o prefeito em exercício Antônio Fachinelli pronunciou-se falando sobre a importância da Conferência para o desenvolvimento das Políticas Públicas do município. Em seguida, o Coro Cultural Seja do Centro Social e Cultural São José cantou duas músicas para o público presente. Foram chamadas as adolescentes Ingrid Cacciamani, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Attílio Tosin, Giovanna Mantelli e Louíse Ferrari Tasca, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Cattani, para leitura dos textos criados por elas na Pré-Conferência, realizada em 22 de outubro de 2018. Após a leitura dos textos as três alunas receberam menção honrosa emitida pelo COMDICA. O regimento foi lido pela secretária executiva do COMDICA e aprovado pela plenária. Seguindo o protocolo a palavra foi passada para as painelistas Miriam Nora e Maria Cecília Broering Groff, da MCC Consultoria e Assessoria em Políticas Sociais contratadas para este fim. Ao fim da palestra, foi feito uma pausa e servido um lanche a todos. Voltando aos trabalhos foi colocado em pauta a discussão das propostas trazidas da préconferência realizada no dia vinte e dois de outubro. Os presentes participaram de um único grupo onde foram lidas e discutidas cada uma das perguntas dos cinco eixos. Foram realizadas as alterações necessárias com a finalidade de melhorar o entendimento e a redação das propostas. As propostas foram aprovadas pela plenária. Sandro Cilisotto Garda fez uso da palavra para realizar a leitura da “Moção de Repúdio à Redução da Idade Penal” que teve o seu conteúdo aprovado pela plenária, que será encaminhado ao CEDICA/RS juntamente com o relatório da Conferência. Dando seguimento, foi realizada a escolha dos delegados que irão participar da Conferência Estadual,  que ficou assim constituído: representando o Conselho de Direito, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini; representando o Conselho Tutelar, Ivanir Lazzari e Ivani Debiasi; representando os movimentos sociais, sistema de justiça e/ou rede de atendimento, Ivete Adami Zaro e Ivonete Piletti Grossi; e representando os adolescentes, Letícia de Lima e Sofia Laux de Oliveira. Após a conferência a comissão deliberará sobre o relatório para encaminhamento ao Estado. As assinaturas dos participantes, encontram-se na Lista de Presenças e estão anexadas junto à documentação da Conferência. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata.