Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: O presidente deu as boas-vindas a todos e iniciou falando da documentação que será encaminhada para lançamento do edital de Chamamento Público para formalização de parcerias para o ano de dois mil e vinte e quatro junto às organizações da Sociedade Civil regularizadas junto ao COMDICA. Foi lido o Plano de Trabalho (modelo) para os conselheiros realizarem as alterações que acharem pertinentes. Os conselheiros trocaram ideias e após algumas considerações, o mesmo foi aprovado para que seja utilizado como anexo um do edital. Após foi lido o anexo dois que são os critérios para análise das propostas. O mesmo foi aprovado pelos conselheiros. Em seguida a comissão designada apresentou as propostas que ficaram assim detalhadas: Item 01 (um) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo reunindo crianças e adolescentes dos bairros e centro ou interior e centro: Valor da proposta: até R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil seiscentos reais) até 01 (uma) proposta; Item 02 (dois) – Atendimento em tempo parcial com atendimento em grupo para o centro, bairro e/ou interior: Valor da proposta: até R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) até 08 (oito) propostas, totalizando o valor máximo de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais); Item 03 (três) – Atendimento à pessoa com deficiência – PCDs: Valor da proposta: até R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) até 01 (uma) proposta; Item 04 (quatro) – Atendimento em tempo integral até 01 (uma) proposta no valor de até R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) para até 01 proposta. Os conselheiros analisaram os valores e provaram o repasse para as entidades para o ano de dois mil e vinte e quatro no valor total de R$ 606.850,00 (seiscentos e seis mil,, oitocentos e cinquenta reais). A seguir foi definida a comissão que atuará na leitura dos Planos de Trabalho para pontuação no dia da abertura do Edital. A comissão ficou assim constituída: Não houve consenso quanto à comissão. Será decidido em dezembro. Foi lida a prestação de contas do COMDICA referente ao ano de dois mil e vinte e três. Foi debatido a questão dos valores e verificou-se que para o ano de dois mil e vinte e quatro ainda haverá recursos mas que para o próximo não terá como atender todos os projetos se não for arrecadado mais do que neste ano. Sidnei leu os convites do Fraterno Auxílio Cristão e dos bombeiros para a participação dos eventos. A seguir foi lido a proposta da Lei Orçamentária Anual para os conselheiros que aprovaram por unanimidade. Foi falado sobre o curso de capacitação para a nova gestão do Conselho Tutelar. Dia cinco de dezembro pela manhã será o promotor. No dia onze de dezembro a gestão da SMHTAS e o COMDICA com a Brigada. No dia doze a Secretaria da Saúde e a Delegacia. No dia treze o CREAS e no dia catorze o CRAS. Sandro comentou sobre o recebimento de nova denúncia relativa à conduta de Conselheiros Tutelares e como corregedor nomeou a comissão: Mônica Carissimi, Lucinara Trevisol e Renata Agostini. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Em tempo: O COMDICA recebeu dois ofícios da APAE de números 78 (setenta e oito) e 77 (setenta e sete), os quais sugerem aumento de valor de projeto e previsão de atividades que nãos constam no edital atual. Ficou acordado que será acrescentado o objeto para o novo edital contemplar a nova oficina. Nada mais.
