segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Novos Conselheiros Tutelares tomam posse

     Tomaram posse na tarde desta segunda-feira os novos conselheiros tutelares de Garibaldi para o triênio 2011/2013. A cerimônia de posse foi realizada no gabinete do Prefeito Cirano Cisilotto e contou com a presença de secretários municipais, Promotor de Justiça Paulo Manjabosco, Delegado de Polícia Clóvis Rodrigues de Souza, Presidente do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raquel Agostini, conselheiros e autoridades do município.

     Em seu discurso, o Prefeito Cirano Cisilotto destacou a transparência do processo de escolha dos novos conselheiros. “O Município e o Comdica procuraram realizar uma escolha o mais democrática possível, sempre respeitando as entidades e profissionais ligados à área. Esperamos que os novos conselheiros possam desempenhar um grande papel junto às nossas crianças e adolescentes”, destacou o Prefeito.

     Ainda durante a cerimônia, o Comdica e a Prefeitura realizaram uma homenagem aos conselheiros tutelares da gestão 2008/2010: Adriana Cagliari Carniel, Artêmio Ongaratto, Ivete Adami Zaro, Udila Giacobbo Bortolini e Vanessa Acadrolli. Artêmio e Udila continuam na função, pois foram reeleitos para o próximo triênio. Em seguida, assinaram o termo de posse os cinco conselheiros tutelares de Garibaldi para os próximos três anos: Artêmio Ongaratto, Isabete Teresa Agostini Cecconi, Maria Citule Lopes, Udila Giacobbo Bortolini e Valmor Conte. Cada um deles recebeu uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de simbolizar os princípios que deverão nortear seus trabalhos.

A escolha dos Conselheiros Tutelares para a gestão 2011/2013 iniciou no mês de outubro com a participação dos candidatos inscritos numa capacitação específica da função, com teste escrito e avaliação psicológica. No último dia 17 aconteceu a votação, onde 58 entidades municipais previamente habilitadas junto ao Conselho elegeram os novos conselheiros tutelares.
     

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Edital nº 013/2010-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A GESTÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2011 A 31 DE DEZEMBRO DE 2013 DO CONSELHO TUTELAR

Considerando o teor das decisões judiciais proferidas na ação nº 051/1.10.0002624-6 e no agravo de instrumento n° 70040472375,

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado das eleições realizados no dia 17 de dezembro de 2010:

· Isabete Teresa Agostini Cecconi   36 votos
· Artêmio Ongaratto   29 votos
· Udila Giacobbo Bortolini   28 votos
· Valmor Conte   23 votos
· Maria Citule Lopes  13 votos
· Vergínia Lourdes Cenatti Guarnieri   13 votos
· Luciano Adonias Herbert Diedrich   09 votos
· Manoel Luiz de Souza   09 votos
· Vanessa Accadrolli   08 votos
· Leandro Lazzari   03 votos
· Abelina Fátima Candaten   02 votos
· Orlando Debiasi   01 voto

Garibaldi, 20 de dezembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

domingo, 19 de dezembro de 2010

Resolução nº 007/10-COMDICA

DIVULGAR O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A GESTÃO DE 01 DE JANEIRO DE 2011 A 31 DE DEZEMBRO DE 2013 DO CONSELHO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a votação realizada pelas entidades habilitadas junto ao COMDICA no dia 17 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o teor das decisões judiciais proferidas na ação número 051/1.10.0002624-6 e no agravo de instrumento número 70040472375;

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar o resultado da eleição dos novos membros do Conselho Tutelar:

§ 1º. Seguem, o nome do candidatos e a respectiva votação:
· Isabete Teresa Agostini Cecconi 36 votos
· Artêmio Ongaratto 29 votos
· Udila Giacobbo Bortolini 28 votos
· Valmor Conte 23 votos
· Maria Citule Lopes 13 votos
· Vergínia Lourdes Cenatti Guarnieri 13 votos
· Luciano Adonias Herbert Diedrich 09 votos
· Manoel Luiz de Souza 09 votos
· Vanessa Accadrolli 08 votos
· Leandro Lazzari 03 votos
· Abelina Fátima Candaten 02 votos
· Orlando Debiasi 01 voto

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SAGUÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL em 17 de dezembro de 2010.

PRESIDENTE

Raquel Agostini

Ata nº 013/2010-COMDICA

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, no saguão do Centro Administrativo Municipal, com início às nove horas, foi aberta a eleição do Conselho Tutelar para o mandato de dois mil e onze a dois mil e treze. Considerando o teor das judiciais proferidas na ação número  051/1.10.0002624-6 e no agravo de instrumento  número 70040472375 os candidatos  são os seguintes: Abelina Fátima Candaten, Artêmio Ongaratto, Isabete Teresa Agostini Cecconi, Leandro Lazzari, Luciano Adonias Herbert Diedrich, Manoel Luiz de Souza, Maria Citule Lopes, Orlando Debiasi, Udila Isabel Giacobbo Bortolini, Valmor Conte, Vanessa Accadrolli e Vergínia Lourdes Cenatti Guarnieri. Estão habilitadas sessenta entidades conforme edital número onze de dois mil e dez, destas votaram cinqüenta e oito entidades. A votação foi a seguinte: Isabete Teresa Agostini Cecconi com trinta e seis votos (36), Artêmio Ongaratto com vinte nove votos (29), Udila Giacobbo Bortolini com vinte e oito votos (28), Valmor Conte com vinte três votos (23), Maria Citule Lopes com treze votos (13), Vergínia Lourdes Cenatti Guarnieri com treze votos (13), Luciano Adonias Herbert Diedrich com nove votos (9), Manoel Luiz de Souza com nove votos (9), Vanessa Accadrolli com oito votos (8), Leandro Lazzari com três votos (3), Abelina Fátima Candaten com dois votos (2) e Orlando Debiasi  com um voto (1). O critério de desempate será considerado o da idade considerando a maior idade. Nada mais havendo a tratar encerro a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Edital nº 012/2010-COMDICA

DIVULGA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO.

Considerando o teor das decisões judiciais proferidas na ação nº 051/1.10.0002624-6 e no agravo de instrumento n° 70040472375,

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação de candidatos considerados aptos para participar do processo eletivo:

RELAÇAO DOS CANDIDATOS APTOS:

NOME
ABELINA FÁTIMA CANDATEN
ARTEMIO ONGARATTO
ISABETE TERESA AGOSTINI CECCONI
LEANDRO LAZZARI
LUCIANO ADONIAS HERBERT DIEDRICH
MANOEL LUIZ DE SOUZA
MARIA CITULE LOPES
ORLANDO DEBIASI
UDILA ISABEL GIACOBBO BORTOLINI
VALMOR CONTE
VANESSA ACCADROLLI
VERGINIA LOURDES CENATTI GUARNIERI

Garibaldi, 17 de dezembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

"De todos os presentes da natureza para a raça humana, o que é mais doce para o homem do que as crianças?" (Ernest Hemingway)

Edital Nº 011/10-COMDICA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público as entidades habilitadas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para participarem da eleição ao cargo de conselheiro tutelar na data de 17 de dezembro de 2010:

RELAÇÃO DE ENTIDADES:

1. AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAI/GARIBALDI
2. ASCAR / EMATER
3. ASSOCIAÇÃO DE CONTADORES
4. ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E AMIGOS DA OBRA MARISTA
5. ASSOCIAÇÃO GARIBALDENSE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – APEME
6. ASSOCIAÇÃO GARIBALDENSE DE RECURSOS HUMANOS
7. BRIGADA MILITAR DE GARIBALDI
8. CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GARIBALDI
9. CÂMARA DE VEREADORES
10. CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
11. CLUBE DE MÃES LAR DE LA NOSTRA TERRA - SÃO. JOSÉ DE COSTA REAL
12. CLUBE DE MÃES LAR E SAÚDE - MARCORAMA
13. CLUBE DE MÃES ROSA VIVA – SANTO ALEXANDRE
14. CLUBE DE MÃES SÃO JOSÉ DE SÃO JORGE
15. CLUBE DE MÃES UNIÃO PELA SAÚDE – SÃO MIGUEL
16. CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17. CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
18. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19. CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
20. CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21. CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE NATURAL - COMAN
22. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
23. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
24. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM
25. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
26. CONSEPRO – CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA
27. DELEGACIA DE POLÍCIA DE GARIBALDI
28. EEEF CARLOS GOMES
29. EEEF JOÃO MACHADO ROSA
30. EEEF SANTA MÔNICA
31. EEEF SANTO ANTÔNIO
32. EEEF SÃO MARCOS
33. EEEM DANTE GROSSI
34. EMAUS DE GARIBALDI
35. EMEF ATTÍLIO TOSIN
36. EMEF IRMÃO JOSÉ SION
37. EMEF JACOB SEBBEN
38. EMEF MADRE FELICIDADE
39. EMEF MADRE JUSTINA INES
40. EMEF NOSSA SRª DA GLÓRIA
41. EMEF OSVALDO ARANHA
42. EMEF PEDRO CATTANI
43. EMEF VALENTIN TRAMONTINA
44. EMEF VISCONDE DE CAIRU
45. EMEI O MUNDO DOS PEQUENINOS
46. EMEI PINGO DE GENTE
47. ESCOLA E JARDIM TIA SELI
48. ESCOLA ESPECIAL BEM-ME-QUER
49. ESCOLA INFANTIL TIA DETTE
50. FAC - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO
51. GRUPO DE ESCOTEIROS
52. HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO
53. INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROF. IRMÃ TEOFÂNIA
54. LEO CLUBE DE GARIBALDI
55. MOVIMENTO BANDEIRANTES ANITA GARIBALDI
56. OAB SUBSEÇÃO DE GARIBALDI
57. POSTO DE SAÚDE CENTRAL
58. POSTO DE SAÚDE CHÁCARAS
59. POSTO DE SAÚDE SANTA TERESINHA
60. POSTO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO

Garibaldi, 29 de novembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Por que doar 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou 6% Pessoa Física?


Porque é um exercício de cidadania, uma participação voluntária na qual o contribuinte decide onde aplicar uma parte do seu Imposto de Renda, beneficiando assim, as crianças e adolescente do seu município. Além disso, você pode acompanhar seu investimento.

Ata nº 012/10-COMDICA

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, com início as dezessete hora e trinta minutos e tendo por local a  Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, aconteceu  uma reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Garibaldi. Iniciando os trabalhos, foi promovida uma avaliação do processo  de eleição dos membros do Conselho Tutelar no que se refere ao curso preparatório, à prova escrita e a avaliação psicológica. Foi constatado que este processo inicial transcorreu de forma muito tranqüila, obedecendo as datas e ao cronograma previsto. A conselheira Adriana sugeriu que seja enviada correspondência às entidades inscritas junto a este conselho para ter direito ao voto, com a data da eleição e o nome dos candidatos aptos. Em seguida, foi composta a mesa eleitoral que ficou assim constituída: como titulares Adriana Maria Cercato, Raquel Agostini e Adorino Carlos Martinazzo; como suplente Anelise Pizzi, Ione Maria Ribeiro Favretto e Marelice Sartori Simonággio. Os conselheiros presentes solicitaram a confecção de um banner do conselho, a fim de identificar o apoio do COMDICA nos diversos eventos do município. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por todos.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Edital nº 010/2010-COMDICA

DIVULGA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação de candidatos aptos para participar do processo eletivo:

RELAÇAO DOS CANDIDATOS APTOS:

LUCIANO ADONIAS HERBERT DIEDRICH
MANOEL LUIZ DE SOUZA
ARTEMIO ONGARATTO
VERGINIA LOURDES CENATTI GUARNIERI
VALMOR CONTE
ABELINA FÁTIMA CANDATEN
UDILA ISABEL GIACOBBO BORTOLINI
ISABETE TERESA AGOSTINI CECCONI
MARIA CITULE LOPES

Garibaldi, 22 de novembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Edital nº 009/2010-COMDICA

DIVULGA RELAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS DA PROVA ESCRITA E CONVOCA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação final dos resultados da prova escrita:


CLIQUE NA FIGURA PARA AMPLIÁ-LA

A avaliação psicológica será realizada na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal no dia 20 de novembro de 2010 às 09:00 hs. Os candidatos deverão comparecer com meia hora de antecedência.


Garibaldi, 16 de novembro de 2010.


Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Edital nº 008/2010-COMDICA

ALTERA DATAS DE PRAZO PARA RECURSOS E DIVULGAÇÃO DE NOTAS.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público a alteração de datas do item 15 (Calendário Oficial) do edital nº 003/10-COMDICA:

15. DO CALENDÁRIO OFICIAL:

Fica estabelecido o seguinte calendário:

01/10/2010 - Publicação na imprensa do Edital para a inscrição dos candidatos à Conselheiro Tutelar para o período de 2011 a 2013;
01/10/10 a 20/10/10 Período de Inscrição dos candidatos à Conselheiros Tutelares e das entidades votantes;
22/10/10 Homologação das inscrições.
25, 26, 27 E 29/10/10 Curso Preparatório Obrigatório (segunda, terça, quarta e sexta), das 19:00hs às 21h30min, no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi;
03/11/10 - Publicação dos candidatos aptos a realizar a prova escrita;
06/11/10 – Realização da prova escrita;
08/11/10 – Divulgação do Gabarito;
09/11/10 a 10/10/10 – recursos da prova escrita;
11/11/10 – Divulgação de notas e abertura do envelope de provas das 14:00 hs as 16:30 hs na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal;
12/11/10 a 16/10/10 – recursos da prova escrita;
18/11/10 – Divulgação do julgamento dos recursos com a relação final dos aprovados da prova escrita e convocação para avaliação psicológica;
20/11/10 – Realização da avaliação psicológica;
22/11/10 – Divulgação de candidatos aptos a participar do processo eletivo;
26/11/10 a 16/12//10 – Campanha oficial dos candidatos;
17/12/10 - Eleição dos Conselheiros Tutelares
17/12/10 – Apuração dos votos;
20/12/10 - Publicação por Edital dos Eleitos para Conselheiros Tutelares;
27/12/10 - Posse dos Conselheiros Tutelares.

Garibaldi, 10 de novembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Modelo de Formulário para Recurso

Prazo para recurso:    09/11/10 a 12/11/10

Edital nº 007/2010-COMDICA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público o gabarito da prova escrita realizada no dia 06 de novembro de 2010:

ESPECÍFICA Total de questões : 20 Mínimo : 00 Peso : 05
01 D
02 A
03 A
04 D
05 A
06 B
07 A
08 D
09 B
10 C
11 C
12 X
13 A
14 A
15 B
16 B
17 E
18 D
19 C
20 D

PORTUGUES Total de questões : 20 Mínimo : 00 Peso : 03
21 B
22 D
23 A
24 A
25 D
26 B
27 C
28 A
29 B
30 A
31 E
32 E
33 E
34 B
35 D
36 B
37 E
38 E
39 D
40 C

Garibaldi, 08 de novembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

sábado, 6 de novembro de 2010

Ata nº 011/10-COMDICA

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal foi realizada a identificação das provas realizadas pelos candidatos à conselheiro tutelar no dia seis de novembro a fim de que os candidatos pudessem ter acesso às notas, ao gabarito e as provas. Neste dia foi entregue o pedido de recurso de duas questões por um candidato que será encaminhado à empresa Sellector para análise e julgamento. Nada mais havendo encerro a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Edital nº 006/2010-COMDICA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos abaixo nomeados participaram do curso preparatório realizado nos dias 25, 26, 27 e 29 de outubro de 2010 e estão habilitados para realizar a prova escrita para provimento do cargo de conselheiro tutelar para o período 2011 a 2013:

RELAÇÃO DE CANDIDATOS:

1. ARTÊMIO ONGARATTO
2. UDILA ISABEL GIACOBO BORTOLINI
3. MARIA CITULE LOPES
4. MARISTELA DOS SANTOS CENÁRIO
5. ISABETE TERESA AGOSTINI CECCONI
6. ORLANDO DEBIASI
7. VERGÍNIA LOURDES CENATTI GUARNIERI
8. MANOEL LUIZ CHAVES DE SOUZA
9. VALMOR CONTE
10. VANESSA ACCADROLLI
11. CRISTIANO ANTONIO ZAPPAS
12. LEANDRO LAZZARI
13. ABELINA FATIMA CANDATEN
14. LUCIANO ADONIAS HERBERT DIEDRICH

A prova escrita será realizada no dia 06 de novembro de 2010 na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal das 08:00 hs às 12:00 hs.

Garibaldi, 03 de novembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Edital nº 005/2010-COMDICA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público as inscrições dos candidatos abaixo nomeados para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar para atuar nos anos de 2011 a 2013 e as entidades inscritas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA para participarem da eleição:

RELAÇÃO DE INSCRITOS:

1. ARTÊMIO ONGARATTO
2. UDILA ISABEL GIACOBO BORTOLINI
3. MARIA CITULE LOPES
4. MARISTELA DOS SANTOS CENÁRIO
5. ISABETE TERESA AGOSTINI CECCONI
6. ORLANDO DEBIASI
7. VERGÍNIA LOURDES CENATTI GUARNIERI
8. MANOEL LUIZ CHAVES DE SOUZA
9. VALMOR CONTE
10. VANESSA ACCADROLLI
11. CRISTIANO ANTONIO ZAPPAS
12. LEANDRO LAZZARI
13. ABELINA FATIMA CANDATEN
14. LUCIANO ADONIAS HERBERT DIEDRICH

RELAÇÃO DE ENTIDADES:

1. AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAI/GARIBALDI
2. ASCAR / EMATER
3. ASSOCIAÇÃO DE CONTADORES
4. ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E AMIGOS DA OBRA MARISTA
5. ASSOCIAÇÃO GARIBALDENSE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – APEME
6. ASSOCIAÇÃO GARIBALDENSE DE RECURSOS HUMANOS
7. BRIGADA MILITAR DE GARIBALDI
8. CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GARIBALDI
9. CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO JOSÉ
10. CLUBE DE MÃES LAR DE LA NOSTRA TERRA - SÃO. JOSÉ DE COSTA REAL
11. CLUBE DE MÃES LAR E SAÚDE - MARCORAMA
12. CLUBE DE MÃES ROSA VIVA – SANTO ALEXANDRE
13. CLUBE DE MÃES UNIÃO PELA SAÚDE – SÃO MIGUEL
14. CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
15. CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
16. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17. CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
18. CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
19. CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE NATURAL - COMAN
20. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
21. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
22. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM
23. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
24. CONSEPRO – CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA
25. DELEGACIA DE POLÍCIA DE GARIBALDI
26. EEEF CARLOS GOMES
27. EEEF JOÃO MACHADO ROSA
28. EEEF SANTA MÔNICA
29. EEEF SANTO ANTÔNIO
30. EEEF SÃO MARCOS
31. EEEM DANTE GROSSI
32. EMAUS DE GARIBALDI
33. EMEF ATTÍLIO TOSIN
34. EMEF IRMÃO JOSÉ SION
35. EMEF JACOB SEBBEN
36. EMEF MADRE FELICIDADE
37. EMEF MADRE JUSTINA INES
38. EMEF NOSSA SRª DA GLÓRIA
39. EMEF OSVALDO ARANHA
40. EMEF PEDRO CATTANI
41. EMEF VALENTIN TRAMONTINA
42. EMEF VISCONDE DE CAIRU
43. EMEI O MUNDO DOS PEQUENINOS
44. EMEI PINGO DE GENTE
45. ESCOLA E JARDIM TIA SELI
46. ESCOLA ESPECIAL BEM-ME-QUER
47. ESCOLA INFANTIL TIA DETTE
48. FAC - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO
49. HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO
50. INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROF. IRMÃ TEOFÂNIA
51. LEO CLUBE DE GARIBALDI
52. MOVIMENTO BANDEIRANTES ANITA GARIBALDI
53. OAB SUBSEÇÃO DE GARIBALDI
54. POSTO DE SAÚDE CHÁCARAS
55. POSTO DE SAÚDE SANTA TERESINHA
56. POSTO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO

Garibaldi, 20 de outubro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Edital nº. 004/2010-COMDICA

PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES, E ALTERA DATA DE CURSO PREPARATÓRIO.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público a alteração de datas do item 15 (Calendário Oficial) do edital nº 003/10-COMDICA:

15. DO CALENDÁRIO OFICIAL:
Fica estabelecido o seguinte calendário:
01/10/2010 - Publicação na imprensa do Edital para a inscrição dos candidatos à Conselheiro Tutelar para o período de 2011 a 2013;
01/10/10 a 20/10/10 Período de Inscrição dos candidatos à Conselheiros Tutelares e das entidades votantes;
22/10/10 Homologação das inscrições.
25, 26, 27 E 29/10/10 Curso Preparatório Obrigatório (segunda, terça, quarta e sexta), das 19:00hs às 21h30min, no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi;
03/11/10 - Publicação dos candidatos aptos a realizar a prova escrita;
06/11/10 – Realização da prova escrita;
08/11/10 – Divulgação do Gabarito;
09/11/10 a 12/10/10 – recursos da prova escrita;
16/11/10 – Divulgação do julgamento dos recursos com a relação final dos aprovados da prova escrita e  convocação para avaliação psicológica;
20/11/10 – Realização da avaliação psicológica;
22/11/10 – Divulgação de candidatos aptos a participar do processo eletivo;
26/11/10 a 16/12//10 – Campanha oficial dos candidatos;
17/12/10 - Eleição dos Conselheiros Tutelares
17/12/10 – Apuração dos votos;
20/12/10 - Publicação por Edital dos Eleitos para Conselheiros Tutelares;
27/12/10 - Posse dos Conselheiros Tutelares.

Garibaldi, 15 de outubro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Edital nº 003/2010-COMDICA

EDITAL Nº. 003/2010-COMDICA

ABRE AS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES, ESTABELECE O CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A GESTÃO 2011 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garibaldi, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base na Lei Federal nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, nas Leis Municipais nº 3.289/04 e nº 4.118, de 14 de setembro de 2010 que alteram e acrescem dispositivos na lei nº 2.446/95, e regulamento previsto em Lei, estão abertas as inscrições para a escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar e seus Suplentes.

1. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DESIGNADA:

Presidente do COMDICA: Raquel Agostini
Vice Presidente: Dalci De Paoli
Conselheiro do COMDICA: Adriana Maria Cercato
Representante do Executivo: Felipe Balbinot

2.ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL:

A Comissão Eleitoral organizará, coordenará, bem como adotará todas as providências que julgar cabíveis para a eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará de outubro a novembro de 2010.

3.DA REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL:

O processo seletivo e eleitoral reger-se-á pelo presente edital em conformidade com as leis municipais nºs 2.446/95 e 3.289/04 e 4.118/10 atendendo o disposto na lei federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. DO REGISTRO DOS CANDIDATOS:

a) São requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:
I - reconhecida idoneidade moral (modelo anexo 3);
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no Município a pelo menos dois anos (conta de água, telefone ou luz, contrato de aluguel, etc) ;
IV - escolaridade mínima de Ensino Médio (certificado de conclusão);
V – apresentar alvará de antecedentes policiais e criminais;
VI – Ser eleitor e estar quites com as devidas obrigações;
VII – Comprovante de quitação militar.
VIII – Certidão negativa da Fazenda Municipal.

b) O pedido de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao COMDICA na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social sito a Rua Julio de Castilhos, 254 – Centro, devidamente instruído, com todos os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no item anterior deste Edital (anexo 2 deste Edital);
c) Cada candidato terá um número a partir de dez (10), que corresponderá à ordem alfabética da nominata dos concorrentes.
e) O horário para registro será das 14:00hs às 16:30hs de segunda a sexta-feira.
Parágrafo Único: Somente será efetivada o registro do candidato mediante a apresentação de toda a documentação solicitada

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1.1 O Processo Seletivo será composto de Curso Preparatório Obrigatório, de Prova Escrita e Avaliação Psicológica;
5.1.2. Participarão do Processo Seletivo todos os candidatos habilitados conforme nominata publicada no site www.garibaldi.rs.gov.br , no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e www.sellector.com.br , e afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi.

5.2- DO CURSO PREPARATÓRIO OBRIGATÓRIO

5.2.1- O curso será oferecido de forma gratuita e obrigatória para todos os candidatos aberto às entidades votantes de segunda a quinta no turno da noite;
5.2.2- Será exigida a freqüência mínima de 75% como pré-requisito para participação da prova escrita.

5.3- DA PROVA ESCRITA

5.3.1 – O candidato será submetido a prova composta de:
a) Prova de Conhecimentos Específicos com 20 questões versando sobre a Lei Federal, n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – ECA e suas alterações, valendo de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos;
b)Prova de Língua Portuguesa, com 20 questões versando conteúdos que abrangem o nível de Ensino Médio, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos;
c) Prova de Redação, com tema específico da área da criança e do adolescente, valendo de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.
A Prova de Redação deverá ser manuscrita, com a utilização de caneta de cor azul ou preta indelével, de qualquer espécie, inclusive esferográfica.
Na correção da Prova da Redação levar-se-á em conta, como critério de correção, o domínio correto das normas de Língua Portuguesa, a clareza e a lógica na exposição das idéias e a fidelidade ao tema proposto.
5.3.2 – A Prova de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa será baseada no programa indicado no Anexo 1 deste Edital.

5.4 – DA APROVAÇÃO NA PROVA ESCRITA

5.4.1. A soma dos pontos da Prova Escrita totalizará 100 (cem) pontos.
5.4.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) ou mais pontos na Prova Escrita, prevista no item 5.3.1.

5.5 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

5.5.1. A prova será realizada no dia 06 de novembro de 2010, das 8h às 12h em local divulgado posteriormente;
5.5.2. A prova escrita terá a duração de 03 (três) horas.
5.5.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, com documento hábil de identidade (o qual deverá estar em boas condições).
5.5.4. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, o candidato que se apresentar após dado o sinal indicativo de início das provas.
5.5.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designados por edital.
5.5.6. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de qualquer espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos ou similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá desligá-lo e entregá-lo ao fiscal, ao entrar na sala, logo após a identificação.
5.5.7. Na hipótese de anulação de questões das provas objetivas, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.
5.5.8. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
a) Se tornar culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;
b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não-permitidas;
c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.
5.5.9. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas objetivas, após 1 (uma) hora do início das mesmas.
5.5.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal.
5.5.11. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

5.6 – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.6.1 - O candidato aprovado na prova escrita será submetido à avaliação psicológica específica, realizada por profissionais da psicologia contratados para este fim com o objetivo de atestar as condições psicológicas para trabalhar com conflitos sóciofamiliares atinentes ao cargo e para exercer, na sua plenitude, as atribuições constantes no artigo 136 da Lei Federal nº. 8.069, de 1990;

5.6.2 – A Avaliação Psicológica será realizada em uma única oportunidade para todos os candidatos.
Data de comparecimento: 20/11/2010.
Horário: 9:00 hs (os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência).
5.6.3 - A avaliação psicológica consistirá na aplicação coletiva de testes psicológicos e dinâmica de grupo. Os testes psicológicos a serem utilizados, validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, estarão embasados em normas obtidas por meio de procedimentos psicológicos reconhecidos pela comunidade cientifica como adequados para instrumentos dessa natureza. Na avaliação dos testes psicológicos, serão observados os parâmetros cientificamente reconhecidos para cada teste. A composição da avaliação psicológica será feita através dos seguintes instrumentos:
a) Teste de inteligência;
b) Teste de habilidade específica;
c) Testes de personalidade;
d) Dinâmica de grupo.
A luz dos resultados de cada teste, a Banca de Psicólogos procederá a análise conjunta de todos os testes utilizados, avaliando a compatibilidade do desempenho do candidato com os critérios de recomendação na avaliação psicológica, estabelecidos da seguinte forma: A avaliação psicológica terá caráter unicamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.
5.6.4 - Será considerado apto o candidato que apresentar:
a) Higidez psíquica: ausência de distúrbios de personalidade ou desequilíbrio psicológico, suscetível a inabilitá-lo para o exercício das atividades da função pleiteada;
b) Atitude reacional compatível: capacidade de adaptar-se às mais diversas situações, através do efetivo controle das emoções, da emissão de respostas de forma desenvolta, resoluta e decidida, e da apresentação de comportamentos e atitudes que sejam benéficos para si próprio e para o meio de convivência;
c) Inteligência: grau de inteligência global dentro da faixa média, aliado à capacidade de incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos;
d) Aptidão específica: capacidade para concentrar a atenção em diferentes estímulos, conciliando rapidez e qualidade de execução.
5.6.5 - Será considerado inapto o candidato que não apresentar perfil psicológico compatível à função ou apresentar características psicológicas restritivas ou incapacitantes para o exercício da função pleiteada.
5.6.6 - O resultado da avaliação psicológica será divulgado em relação nominal, da qual constará apenas o nome dos candidatos recomendados, considerando o sigilo e respeito aos dados obtidos nessa avaliação.
Será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação psicológica por meio de entrevista devolutiva.
O candidato interessado em entrevista devolutiva deverá solicitá-la junto á presidente do COMDICA.
Não caberá qualquer outro recurso e/ou pedido de reconsideração da decisão da banca de psicólogos.

5.7– DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS:

5.7.1 – O resultado da prova escrita será publicado no dia 08 de novembro de 2010 no site www.garibaldi.rs.gov.br , no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e www.sellector.com.br afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi
5.7.2 – O prazo para recursos e pedidos de reavaliação dos resultados da Prova Escrita será no período 09 à 12 de novembro de 2010 e deverá ser dirigido à presidente do COMDICA e entregue na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social;
5.7.3 – A lista final de notas e a convocação para avaliação psicológica será publicada no site www.garibaldi.rs.gov.br , no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e www.sellector.com.br afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi no dia 16/11/10;

5.8 – DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA PROVA ESCRITA

O resultado final do Processo Seletivo com os candidatos habilitados para participar do processo eletivo será publicado no site www.garibaldi.rs.gov.br , no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e www.sellector.com.br e afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi no dia 22 de novembro de 2010.

5.9– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.9.1. Qualquer alteração no cronograma do Processo Seletivo e Eleitoral será divulgado no site www.garibaldi.rs.gov.br , no blog www.comdicagaribaldi.blogspot.com e www.sellector.com.br afixada no mural do saguão da Prefeitura Municipal de Garibaldi
5.9.2 – A participação no Processo Seletivo implica no conhecimento das presentes instruções por parte dos candidatos e seu compromisso de aceitar as condições estabelecidas no presente Edital.
5.9.3 – A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos de qualquer candidato levam à eliminação do mesmo, sem direito a recurso, anulando-se todos os atos decorrentes desde a inscrição.
5.9.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

6. DA ELEIÇÃO:

6.1- A escolha dos membros do Conselho Tutelar será feita pelas entidades constituídas no Município, sob a responsabilidade do COMDICA, fiscalizada pelo Ministério Público e coordenada por Comissão Eleitoral Designada, nos termos do artigo 139 da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 e do artigo 20 da Lei Municipal nº 2.446/95;

6.2- Poderão votar as entidades sem fins lucrativos, entidades de ensino Municipal, Estadual e Particular, que tenham em seus estatutos ou que seja de conhecimento público, o desempenho de atividades e objetivos sociais relacionados ao trabalho com a criança e adolescente, cadastradas para o processo eletivo junto ao COMDICA, através de seus representantes legais com até 03 (três) votos por entidade;

7. DA VOTAÇÃO

7.1-O voto é secreto, sendo assegurado ao votante:
a) uso de cédula eleitoral aprovada pelo COMDICA;
b) isolamento do eleitor em cabine própria, onde constará a relação de todos os candidatos;
c) autenticidade da cédula, conferida pela rubrica do mesário responsável;
d) emprego de urna inviolável;

8. DA CÉDULA OFICIAL

8.1- A cédula oficial será confeccionada pelo COMDICA, possuindo espaço para a escrita do número e/ou nome do candidato.

9. DA SEÇÃO ELEITORAL

9.1- A seção eleitoral será instalada junto à sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

9.2- Atuarão como mesários os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança – COMDICA.
a) Não poderão ser mesários aqueles que sejam parentes de candidatos, ainda que por afinidade, em primeiro grau inclusive e, bem assim, o cônjuge.

9.3- Compete à mesa eleitoral, através de seu presidente:
a) receber os votos dos eleitores e preencher a folha de eleição;
b) decidir, imediatamente, todas as dificuldades nas dúvidas que ocorrerem;
c) manter a ordem, podendo requisitar força policial para tal;
d) autenticar, juntamente com os membros da mesa, as cédulas de votação;
e) elaborar a ata de eleição.

10. DA FISCALIZAÇÃO PERANTE A MESA RECEPTORA

10.1- Cada candidato poderá nomear um (01) fiscal.
a) O credenciamento dos fiscais ocorrerá perante o COMDICA, com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas antes do início da votação.
b) Fiscais sem o respectivo credenciamento não serão admitidos no exercício das funções.

11. DA VOTAÇÃO

11.1– O início da votação ocorrerá às nove (9) horas do dia 17 de dezembro de 2010, encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.

11.2- A mesa receptora manterá a folha de votação, onde constará o nome do eleitor, entidade representada, e onde será tomada sua assinatura.

11.3- O eleitor deverá comparecer acompanhado de documento de identidade.

11.4- Atingindo o horário de encerramento da votação, àqueles que estiverem no recinto, será assegurado o direito ao voto.

11.5- Concluída a votação, o Presidente, mesários e fiscais presentes, deverão preencher a ata de eleição.

12. DA APURAÇÃO

12.1- Concluída a eleição, às 17 horas do mesmo dia, será iniciada a apuração.

12.2- A apuração competirá ao COMDICA, através da comissão eleitoral designada previamente escolhida para tal finalidade.

12.3- Após, abrirá a urna, serão contados os votos, para verificar se o número de cédulas coincide com o número de eleitores constantes na ata e folha de votação.

12.4- Caso haja alguma irregularidade caberá ao Ministério Público seu julgamento.

12.5- Havendo empate será classificado em primeiro lugar o candidato que tiver maior idade com base no documento apresentado quando da inscrição; Mesmo assim ocorrendo empate, será classificado por primeiro o candidato que houver feito a inscrição em primeiro lugar.

13. DO RESULTADO

13.1- O resultado, tão logo concluída a apuração, será divulgado nos meios de comunicação.

13.2- Considerar-se-ão eleitos os cinco (05) candidatos mais votados e suplentes, os dez (10) seguintes.

14. DA POSSE DOS ELEITOS:

14.1- Os 05 (cinco) Conselheiros Tutelares Eleitos tomarão posse no dia de 27 de dezembro de 2010, sendo o ato presidido pelo COMDICA, com anuência do Ministério Público e nomeados por ato administrativo do Prefeito Municipal.

14.2- O preenchimento dos cargos que vagarem antes de findo o mandato de qualquer Conselheiro serão preenchidos no prazo de quarenta e cinco dias, mediante convocação dos suplentes na rigorosa ordem de sua votação popular, conforme disposto na Lei Municipal nº. 2.446/1995.

15. DO CALENDÁRIO OFICIAL:
Fica estabelecido o seguinte calendário:

01/10/2010 - Publicação na imprensa do Edital para a inscrição dos candidatos à Conselheiro Tutelar para o período de 2011 a 2013;

01/10/10 a 16/10/10 Período de Inscrição dos candidatos à Conselheiros Tutelares e das entidades votantes;

17/10/2010 Homologação das inscrições.

25/10/10 a 28/10/10 Curso Preparatório Obrigatório (segunda à quinta), das 19:00hs às 21h30min, no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi;

03/11/10 - Publicação dos candidatos aptos a realizar a prova escrita;

06/11/10 – Realização da prova escrita;

08/11/10 – Divulgação do Gabarito;

09/11/10 a 12/10/10 – recursos da prova escrita;

16/11/10 – Divulgação do julgamento dos recursos com a relação final dos aprovados da prova escrita e convocação para avaliação psicológica;

20/11/10 – Realização da avaliação psicológica;

22/11/10 – Divulgação de candidatos aptos a participar do processo eletivo;

26/11/10 a 16/12//10 – Campanha oficial dos candidatos;

17/12/10 - Eleição dos Conselheiros Tutelares

17/12/10 – Apuração dos votos;

20/12/10 - Publicação por Edital dos Eleitos para Conselheiros Tutelares;

27/12/10 - Posse dos Conselheiros Tutelares.

Garibaldi, 30 de setembro de 2010.

Raquel Agostini
Presidente do COMDICA

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Anexo 1 do Edital n.º 01/2010 - Do Processo Seletivo.

I – Prova de Conhecimentos Específicos:
Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações.

II – Prova de Língua Portuguesa:
Conteúdos:
1-Ortografia: Sistema oficial vigente. Regras de acentuação.
2-Morfologia: Classes de palavras e seu emprego. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e Verbal.
3-Sintaxe: Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase.Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe da coordenação e da subordinação. Pontuação.
4-Semântica: Significado de palavras em seu contexto. Relações de sinonímia e antonímia. Significado de conjunções e de pronomes em seu contexto
5-Interpretação de textos: Estruturação do texto e dos parágrafos. Temática do texto. Ponto de vista do texto.

III – Redação:
1- Tema específico da área da criança e do adolescente

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Documentação necessária para inscrição:
(Todas as cópias devem estar acompanhadas dos originais)

1. Requerimento de inscrição - anexo 2 do edital nº 003/2010;
2. Atestado de reconhecida idoneidade moral (modelo anexo 3 do edital nº 003/2010);
3. Possuir idade superior a vinte e um anos;
4. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
5. Comprovante de residência no Município (cópia de comprovantes: conta de água, telefone ou luz, contrato de aluguel, que comprove residência por tempo igual ou superior a dois anos) ;
6. Cópia do certificado de conclusão de escolaridade mínima de Ensino;
7. Apresentar alvará de antecedentes policiais e criminais;
8. Cópia do Título de Eleitor e de que está quite com as devidas obrigações;
9. Cópia do comprovante de quitação militar.
10. Certidão negativa da Fazenda Municipal.

* O requerimento de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato, assinado e protocolado junto ao COMDICA na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social sito a Rua Julio de Castilhos, 254 – Centro, com todos os documentos citados acima;
** O horário para registro será das 14:00hs às 16:30hs de segunda a sexta-feira.
*** Somente será efetivada o registro do candidato mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

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Anexo 2 do Edital n.º 03/2010 - Requerimento de inscrição

Ilma. Sra.
Raquel Agostini
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nesta




Eu, ............................................................................................................................................,

(nome)

..............................................., .................................................., ............................................................,

(nacionalidade) (estado Civil) (documento)



residente e domiciliado à ......................................................................................................, ..................,

(rua) (número)

...................................................................................., em Garibaldi, RS, venho pelo presente, requerer

(bairro)

minha inscrição para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar, criado pela Lei Federal n.º 8069, de 17/07/1990 e me submeto aos regulamentos expedidos pelo Edital nº 003/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, anexando todos os documentos comprobatórios necessários..


N.T.

P.D.


Garibaldi/RS, ............ de ................................de 2010.

.............................................................................
Assinatura do Candidato

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Anexo 3 do Edital n.º 03/2010 – Atestado de Idoneidade Moral

A T E S T A D O



Atestamos, para os devidos fins, que o Sr.__________________________________

É possuidor de idoneidade moral, não havendo nada, que seja de nosso conhecimento, que desabone a sua conduta.



Garibaldi, _____ de ________________ de 2010



___________________________________
Nome
CPF nº


___________________________________
Nome
CPF nº


___________________________________
Nome
CPF nº

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