Proteja nossas crianças e adolescentes da exploração e violência sexual.
Todos somos responsáveis pela proteção. Precisamos entender sobre o nosso lugar, destacando a responsabilidade do Poder Público e da sociedade como um todo na garantia do atendimento às crianças, aos adolescentes e suas famílias, por meio de ações articuladas e intersetoriais.
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro reuniram-se a diretoria do COMDICA, presidente do Fraterno Auxílio Cristão e demais colaboradores no auditório do CRAS para tratar sobre ajustes relacionados ao Termo de Fomento número trinta e três (33). Sidnei iniciou falando sobre o Termo de Fomento e ressaltou que não poderão ser cobradas mensalidades dos usuários em virtude do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos estar sendo executado na entidade. A seguir Sandro Cisilotto Garda ressaltou sobre os termos assinados e o compromisso assumido entre o município de Garibaldi e o FAC. Ana Cristina Castro falou sobre o Centro Social São José, explanou sobre os serviços executados e as denúncias das famílias que chegam ao CRAS. Foi explicado como funciona o Serviço de Convivência e que deve ser gratuito em função da política de Assistência Social ser gratuita para quem dela necessitar. A entidade foi orientada a buscar mais recursos junto à prefeitura para o próximo ano prevendo mais aporte financeiro para contemplar as metas do Plano de Trabalho. Foi orientada a esclarecer junto à entidade (diretoria) a não realizar cobranças de mensalidades. A diretoria procurará o Departamento Jurídica para buscar orientações, bem como a própria equipe técnica do CRAS. Nada mais havendo a consta lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de reuniões do CRAS para tratar o que segue: O presidente saudou os conselheiros e iniciou lendo a solicitação da APAE para renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento. Os conselheiros aprovaram a emissão do mesmo por unanimidade. A seguir leu o ofício número 08 da Associação Garibaldi de Esportes (AGE) que solicita a renovação do Certificado de Pleno e Regular Funcionamento. O conselho optou por realizar visita na entidade para a fiscalização e posterior emissão ou não do referido certificado. A seguir, Sidnei informou que o COMDICA recebeu o recibo de entrega da declaração de benefícios da Receita Federal. Foi lida a estatística de atendimentos do Conselho Tutelar 2023. O Conselho Tutelar explanou sobre o relatório. O próximo assunto foi o início da construção dos banheiros na Escola Estadual Santa Mônica com recursos da comunidade. A Raquel falou sobre o assassinato do adolescente Hendell, ocorrido em fevereiro de 2024, do quanto é chocante para este conselho e necessário que se cuide das políticas públicas. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sala de atividades do CRAS para tratar da seguinte pauta: O presidente Sidnei Olivotto saudou os presentes . Em seguida foi lida a requisição de renovação do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Casa de Passagem Paulo Costa. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado. Após foi lida a Portaria nº 1152/2022 alterando os conselheiros representantes da Procuradoria do Município que passa a ter Janaína Cristina Battistela Cignachi como titular e Adriane Postingher Specht como suplente, presente na reunião. Após foi explicado que da deliberação da última reunião foi reunida a comissão que analisou a proposta do Regimento da Conselho Tutelar e foi enviado para o Conselho Tutelar documento com orientações para melhor adequação do Regimento à Legislação vigente. Os conselheiros presentes mencionaram (conselheiro Valmor) que o Conselho aguarda a alteração da Lei Municipal para posteriormente adequarem o regimento. A conselheira Adriane mencionou que as alterações de lei precisam ser analisadas com cautela, tendo em vista a legislação eleitoral, que em alguns casos, impede alterações no ano. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes. Em tempo, o presidente relembrou do período do Imposto de Renda no qual é importante que as entidades reforcem junto à comunidade. O conselheiro Vânio sugeriu que é mais efetivo falar diretamente com as entidades para ter destinação ao COMDICA. A conselheira Raquel e o presidente observaram que precisa ser sobre o lucro real e não o lucro real e não o lucro presumido. Também foi informado para fins de registro que a conselheira Adriane passará a compor a Corregedoria no lugar da Renata Agostini. O conselheiro Vânio informou que foi eleita a nova diretoria do Fraterno Auxílio Cristão, que passará a ser presidida por Carlos Kerkhoff, que participará na próxima reunião. Sem mais, a ata segue assinada pelos presentes.
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte quatro reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: O Presidente Sidnei Olivotto iniciou dando as boas-vindas aos presentes e informou que foram recebidos os relatórios finais da Associação Pequenos Notáveis de Jiu Jitsu e Muay Thai. A seguir foi lida a requisição de Atestado de pleno e regular funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Os conselheiros aprovaram a emissão do Atestado para a entidade. Após Sidnei passou a palavra ao Sandro Cisilotto Garda para atualizar sobre as sindicâncias que estão tramitando junto à Corregedoria. Explicou que das duas sindicâncias que ele recebeu finalizadas foi solicitado arquivamento de uma e uma foi encaminhada para abertura de processo administrativo. Lucinara Trevisol explanou sobre o que é uma sindicância para informação. Em seguida foi lido oficio da Escola Musical Center de número 01 (um) solicitando aditivo do Termo de Colaboração do Projeto Formando Cidadãos para troca de local de execução com a finalidade de implementar o projeto, contemplando ainda os alunos do Irmã Teofania e que residem no Bairro Fenachamp. Foi passada a palavra para o Maicol Coser Villa para que explicasse o porquê da necessidade da troca de local. Maicol explanou sobre as dificuldades que está enfrentando e de como melhoraria a quantidade de metas abrindo para a comunidade. A mudança de local foi aprovada pelos conselheiros, então a execução da oficina de banda será feita no Instituto Irmã Teofania. Foi feita uma programação para compor a vitrine da Secretaria que ficou assim definida: fevereiro com a Associação Juvenil; abril com a Escola Musical Center; maio com os Bombeiros; junho com o Fraterno Auxilio Cristão; julho com a Associação Combat agosto com a APAE; setembro com a Associação Pequenos Notáveis e dezembro com a Associação Canarinhos. O próximo assunto foi a nova lei que foi sancionada e que altera o Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito à entidade manter certidão de antecedentes criminais na entidade. Foi recebido cópia do regimento interno do Conselho Tutelar para analise e posterior encaminhamento para o gabinete para criação de decreto. Foi criada comissão para análise do referido regimento que ficou assim constituída: Sandro Cisilotto Garda, Raquel Agostini e Analissa Scherer Peixoto. Foi lida tabela de valores dos projetos que foram aprovados para o ano de dois mil e vinte e quatro. Algumas entidades se retiraram da sessão às dezoito e quarenta e cinco. Ficou como pauta para a próxima reunião a discussão da participação ou não do COMDICA na reunião da Rede de Vigilância da Violência. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.
