ATA 007/10
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dez reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA na sala de reuniões do centro administrativo municipal. A presidente do conselho Sra. Raquel Agostini iniciou os trabalhos falando da reunião que foi feita na promotoria com o Sr. Paulo Adair Manjabosco sobre eleições do Conselho Tutelar. A reunião foi realizada no dia primeiro de julho e estiveram presentes além do promotor a Sra. Adriana Cercato e Mônica Carissimi. Adriana comentou que em virtude da promotoria ser fiscalizadora era importante a sua participação. Os assuntos abordados na reunião foram: 1- Teste de redação e português; 2- Teste psicológico; 3- Teste de informática básica. Sendo o promotor favorável nos itens um e dois e contrário ao item três. Adriana falou da importância do exame psicológico coletivo e individual. Em seguida foi comentado sobre o curso de capacitação que seria oferecido aos candidatos à eleição do Conselho Tutelar. Para que possam ser incluídos itens na eleição, como o teste psicológico, terá que ser alterada lei municipal. Tendo em vista que atualmente o horário do Conselho Tutelar não esta regulamentado em lei, o próprio promotor acha interessante que seja incluído na alteração da lei para que na inscrição dos candidatos já esteja regulamentado. Assim, no novo Conselho Tutelar já teriam o horárido de funcionamento em lei, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e onze. Foi colocado em discussão a importância de alteração de lei para os dois itens : a) inclusão de teste psicológico; b) regulamentação de horário. Os dois itens foram aprovados por unanimidade. Foi sugerido que constasse a capacitação prévia dos candidatos e comprovação de residência no município de pelo menos um ano. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.
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