Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, com início às dezessete horas e trinta minutos e tendo por local a Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal , aconteceu uma reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. A presidente do Conselho Sra. Raquel Agostini, relatou o ocorrido na semana anterior sobre o processo envolvendo a psicóloga que aplicou os testes no concurso e eleição dos conselheiros tutelares. O COMDICA e a Prefeitura Municipal de Garibaldi foram intimados a comparecer em Tramandaí, a fim de esclarecer sua responsabilidade pela falta do pagamento dos serviços da referida psicóloga. A representação do município levou toda a documentação referente a licitação que contratou a empresa que realizou o processo eleitoral, comprovando os pagamentos e a idoneidade deste Conselho. A partir disso a psicóloga aceitou um acordo com a empresa que a contratou, a fim de receber pelo serviço realizado. Em seguida foram feitas algumas considerações sobre as festas promovidas por estabelecimentos de ensino onde há consumo de bebidas alcoólicas. Foi sugerido que o Conselho Tutelar faça uma recomendação ao Instituto Estadual de Educação Professora Irmã Teofânia, no que se refere à venda de bebida alcoólica para menores de idade na festa de escolha da garota da escola a fim de que seja cumprida a lei. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por todos.
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