sábado, 2 de julho de 2011

Ata nº 021/2011

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, com início às dezessete horas e trinta minutos e tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal aconteceu uma reunião ordinária do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Iniciando, foi dado ciência aos presentes sobre um e-mail anônimo que questiona o repasse efetuado pelo conselho a uma associação esportiva do município. Foi esclarecido que o repasse é efetuado após apresentação de um projeto que atenda às exigências do edital e, consequente aprovação do conselho, podendo qualquer entidade realizar o seu cadastro e concorrer aos recursos disponibilizados pelo fundo. Em seguida, foi lido o ofício nº 232/11 da Promotoria de Justiça de Garibaldi que trata da ausência de vagas nas escolas do FAC e a necessidade de desenvolvimento de políticas e ações de atendimento a nível municipal. Ficou decidido que serão remetidos ofícios ao FAC a à Prefeitura Municipal solicitando informações referentes ao atendimento no contraturno do horário escolar, a crianças carentes a fim de motivar a criação e a adequação de políticas públicas no município. Dando continuidade, a senhora Gleice Mottin falou em nome da Câmara da Mulher Empreendedora da CIC, sobre a realização de palestras de prevenção ao consumo de álcool por crianças e adolescentes em escolas do município, em parceria com o COMDICA. Após, a comissão de visita às entidades promoveu a organização do cronograma de avaliação dos projetos financiados pelo conselho. Os conselheiros tutelares Artêmio Ongaratto e Isabete Agostini Cecconi solicitaram a colaboração do COMDICA para a realização de um encontro regional de Conselheiros Tutelares, a ser realizado no mês de outubro. A presidente Raquel Agostini se mostrou favorável à realização do evento. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata.

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