Aos cinco dias do mês de maio do corrente ano reuniram-se no auditório do prédio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social os membros conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar da seguinte pauta: apresentação da nova secretária executiva que atenderá ao conselho, além de novos conselheiros; Secretaria representada pela Conselheira Adriana divulgou que o município se cadastrou no projeto “Prefeito Amigo da Criança”, necessitando constar o registro para o COMDICA como fiscalizador de que o município se cadastrou em tal projeto, que será abastecido com informações pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e será realizado ao longo dos próximos três anos. Em tempo, os conselheiros reunidos são do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Campanha “Faça Bonito”, do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes, no qual o Conselho Tutelar, juntamente com o CREAS, para mobilizar o município para a temática, com proposta a ser realizada juntamente com as escolas, além de ações de panfletagem e “live” on line com representantes de entidades especializadas. Foi sugerido a confecção de flores que servisse para decorar e dar visibilidade na própria escola. O conselheiro Sandro reforçou a importância da mobilização através da imprensa para divulgar a pauta. A presidente Raquel também rememorou que em anos anteriores foram instaladas faixas lembrando da data e com orientação para denúncias e que poderia ser novamente utilizado. Projeto de lei referente a campanha “Não dê esmola”, também apresentado pela conselheira Adriana. Projeto de proposição do legislativo, direcionado especialmente para evitar o trabalho infantil e a evasão escolar. Foi mencionado pelo conselheiro Sandro a necessidade do município implementar políticas públicas que possam suprir as necessidades dessas pessoas. O projeto foi trazido para o COMDICA para conhecimento. Foi solicitado que a informação desse projeto e das pautas do “Faça Bonito” e “Prefeito amigo da criança” sejam enviados aos conselheiros. Escolha do segundo secretário, ficou escolhido Sandro C Garda, representante da OAB. Sem mais, a ata foi assinada pelos presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário