Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Auditório do CRAS para tratar o que segue: Raquel Agostini iniciou a reunião falando sobre os relatórios encaminhados pelas entidades referente o ano de dois mil e vinte e um. Os relatórios foram entregues para os conselheiros para que eles tenham acesso aos documentos. Os relatórios ficarão à disposição dos conselheiros junto à secretaria caso algum conselheiro queira ler na íntegra. O segundo assunto foi o parecer emitido pela comissão de análise de documentação para inscrição da entidade Centro de Integração Empresa Escola do RS CIEE/RS. O parecer foi lido e aprovado pelos conselheiros. A seguir comentou do Chamamento Público número seis de dois mil e vinte e um e de que todo o procedimento transcorreu corretamente. Raquel leu o cronograma de desembolso dos projetos. Mais ou menos seiscentas crianças serão beneficiadas com os projetos que totalizarão R$ 385.950,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Em seguida Raquel leu a denúncia que foi recebida no dia dez de janeiro de dois mil e vinte e dois para o COMDICA. A denúncia será encaminhada para a corregedoria do Conselho Tutelar com a finalidade de averiguação dos fatos. O COMDICA recebeu o ofício número 00776.000.871/2021-0007 do Ministério Público que trata da instituição de comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e anexo a este cópia da portaria de instauração. A presidente Raquel leu os documentos para os conselheiros. Será feito ofício de resposta para a promotoria. A Vera da APAE pediu a palavra para falar sobre os projetos que são realizados na entidade e falou da dificuldade de manter. Explicou como funciona o atendimento e se teria a possibilidade de estender a idade dos usuários para além dos dezoitos (18) anos de idade. A Odete da Secretaria de Assistência Social irá verificar a legislação e trará na próxima reunião. Lucilene do FAC convidou os conselheiros para participar do almoço solidário que será no dia treze de fevereiro. nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mi e pelos demais presentes.
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