Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança
E Do Adolescente no auditório do CRAS para tratar o que segue: A presidente
Raquel deu as boas-vindas à todos e passou a palavra ao Promotor Paulo Adair
Manjabosco. Doutor Paulo iniciou falando sobre a atribuição do COMDICA na
fiscalização e controle da política da criança e do adolescente. Que é necessária
a capacitação de toda a rede desde como se comportar na rede desde os
encaminhamentos. Que surgiram novas atribuições aos conselheiros tutelares. Comentou
sobre o sistema para os crimes de Maria da Penha e de como foram agilizados com
a implantação. Que o conselho anti
drogas realiza a fiscalização de festas e que também seria pauta do Conselho da
Criança. Como pauta principal trouxe a necessidade de uma casa de acolhimento
para o abrigamento de crianças e adolescentes em Garibaldi. Comentou da
dificuldade de trabalhar em rede com a atual Casa de Acolhimento em Taquara.
Que a distância geográfica tem sido um problema. Que a lei determina que não
pode haver essa distância como dificultador. Que é atribuição do COMDICA
realizar essa discussão conjuntamente com os serviços e executivo. Que no
passado havia sido iniciada a procura por uma casa e que em função da pandemia
não foi dado continuidade. Que os municípios poderiam discutir um consórcio
para uma casa de acolhimento cada um com a sua demanda. Foi falado da
dificuldade em conseguir abrigos mais perto e mesmo assim, em municípios
vizinhos o atendimento fica restrito às crianças e adolescentes da comarca. O promotor
comentou que colocou na pauta do município, também com o município vizinho, Carlos
Barbosa para que futuramente seja implantado. Que já visualiza, em função da
implementação dos sistemas, um crescimento da demanda de institucionalização. Que
a necessidade de uma casa de acolhimento no município é sentida no dia a dia do
trabalho. Analissa falou sobre as tentativas no passado de conseguir um
município mais próximo, com a finalidade de melhorar os recursos das crianças
que é o não afastamento das famílias. Raquel falou que o conselho vai se
comprometer a levantar a discussão. Sandro comentou que o conselho sempre
discute as questões relacionadas aos repasses e que seria a hora para buscar
mais recursos para a melhoria no atendimento das crianças e adolescentes. Raquel
reiterou que dará andamento à essa discussão buscando que o abrigo seja
implantado no município. A seguir foi falado sobre a conferência que deverá
ser realizado até dezembro deste ano. O tema central é “A situação dos direitos
humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: violações
e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de
proteção integral, com respeito à diversidade". Foram lidas as orientações e os conselheiros
elegeram a seguinte comissão: Odete Aparecida Bianchi, Analissa Scherer
Peixoto, Raquel Agostini e Sidnei Olivotto. Foi solicitado que todos encaminhem
as indicações que faltam até a próxima reunião para realizar as eleições. Foram
recebidos os relatórios das entidades do Fraterno Auxílio Cristão e dos
Pequenos Notáveis. A seguir foi falado sobre a vista aos projetos. Raquel
comentou que o conselho foi relapso nas visitas. Que não é possível construir uma
crítica com um olhar só e no caso, apenas uma conselheira visitou todos os
projetos. Sugeriu que seja realizada uma nova rodada de visitas e cada um fica
responsável para ter a sua própria impressão sobre o assunto. Mônica falou
sobre as visitas que realizou como fiscal de projetos e pontuou algumas
questões como os horários e os trabalhos realizados. Nada mais havendo a
constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais
presentes.
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