Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Auditório do CRAS reuniram-se os Conselheiros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente para tratar o que segue: o presidente Sidnei Olivotto iniciou a reunião lendo a solicitação de renovação de inscrição do Movimento Comunitário Cachoeirense e da Cooperativa de Trabalho Educacional – COOPEEB. Foi posto em votação e os conselheiros votaram favoráveis ao fornecimento de Certificado de renovação para o próximo ano. A seguir foi falado sobre o edital de Chamamento Público para novas parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSCs com a finalidade de desenvolver projetos com crianças e adolescentes para o ano de dois mil e vinte e três. Foi lido o modelo de “Plano de Trabalho” e os “critérios para análise das propostas” itens que farão parte do novo edital. Os conselheiros realizaram perguntas e debateram algumas questões. Também foram lidas as propostas de atendimento que para o próximo ano, a previsão será de fevereiro à dezembro (para as entidades que iniciam antes de março). Os valores sofreram um reajuste de 6% (seis por cento) mais um aumento proporcional de 1/10 (um décimo) para contemplar o mês de fevereiro. Seguem as propostas: ITEM 01- Atendimento em tempo parcial (que não ofertam atendimento diário e sistemático às crianças e adolescentes) no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para 01 (uma) proposta; ITEM 02- Atendimento em tempo parcial (que não ofertam atendimento diário e sistemático às crianças e adolescentes) no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para 07 (sete) propostas totalizando R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); ITEM 03 - Atendimento à pessoa com deficiência PCDs (entidade que presta serviço exclusivo e especializado às pessoas com deficiência) no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para 01 (uma) proposta; ITEM 04- Atendimento em tempo integral (atendimento em tempo integral no mínimo 20 horas semanais) no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) para 01 (uma) proposta. Após discussão foram aprovados os três itens: “Plano de Trabalho”, “Critérios para Análise” e “Propostas de Atendimento”. A seguir foi solicitado a nomeação de uma comissão para a leitura e na[alise dos Planos de Trabalho no dia da abertura do envelopo 01 (um) do Chamamento Público para o ano de 2023 que ficou assim constituída: Analissa Scherer Peixoto, Sidnei Olivotto, Sandro Cisilotto Garda e Raquel Agostini. A seguir o Sidnei falou do ofício que foi encaminhado para as entidades falando sobre os recursos, pedindo para que as mesmas mantenham o aumento de 6% (seis por cento). Foi recebido um ofício da Tramontina que depositou no Fundo da Criança o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) direcionado ao Fraterno Auxílio Cristão. Nada mais havendo a constar lavro a presente Ata que será assinada por todos.
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