quarta-feira, 27 de abril de 2011

Ata nº 019-11 - COMDICA

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, com início às dezessete horas e trinta minutos, tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal, aconteceu uma reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Dando início aos trabalhos, a presidente do Conselho, Raquel Agostini, promoveu a leitura do texto base do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” que foi instituído por lei federal em 18 de maio. Neste dia, em nosso município, serão desenvolvidas algumas ações sob a responsabilidade do Conselho Tutelar. O relatório das atividades será encaminhado para a Divisão de Proteção Social Especial, Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social – DPSE/DAS/STDS, do Governo Federal. Dando continuidade foi feito o relato da reunião ocorrida em dezoito de abril, no gabinete do promotor municipal, com a participação do COMDICA, do Conselho Tutelar, de representantes da 16ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação e Cultura, sobre o manifesto entregue por este conselho que solicita a proibição de venda das bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A partir disso aconteceu um debate entre os presentes sobre as ações possíveis que podem ser realizadas em nosso município, a fim de conscientizar a população sobre o malefício do abuso da ingestão de bebidas alcoólicas. Como sugestão foi citada a reformulação dos cartazes que alertam para a proibição de venda de bebidas a menores, adesivos para carros, panfletos educativos direcionados aos pais, convite aos re4presentantes do Programa Vida Urgente para se engajarem na proposta, campanhas educativas para serem desenvolvidas nas escolas, entre outras. Nada mais havendo a constar lavro esta ata que será assinada por todos.

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