Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, com início as dezessete horas e trinta minutos e tendo por local a sala de reuniões do Centro Administrativo da Prefeitura de Garibaldi, realizou-se uma reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Iniciando os trabalhos, a presidente Raquel Agostini apresentou as alterações no Projeto Cultural e Esportivo da Associação Cultural Esportiva Infanto-Juvenil Garibaldi – ACEIG, que correspondem às orientações solicitadas na ata de número seis do corrente ano, sendo então, o mesmo aprovado. Com relação aos projetos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Mônica, “Oficina de Teatro” e “Semeando o Futuro”, até a presente data , não foram recebidas novamente , com as alterações necessárias para a sua aprovação, o que impossibilitou a aprovação dos mesmos no prazo que havia sido dado na ata de número sete, de seis de maio. Sobre o projeto “Partitura Colorida” da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valentim Tramontina, a secretária Mônica explicou sobre as dificuldades em aprová-lo sem ser aberta uma licitação, tendo em vista o beneficiário ser o mesmo que o de outro projeto: “Semeando o Futuro”. Em tempo, os projetos não aprovados da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Mônica denominam-se “Oficina de Teatro”e “Direito à Profissionalização – Ajuda-me a Crescer”. Dando continuidade aos trabalhos, foi estudado o Regimento Interno do Conselho Tutelar, no que se refere ao horário de expediente, plantões, folgas, horários de sobre-aviso,a fim de promover a regulamentação destes itens. Foi estipulada a data de dezessete de junho para o recebimento de uma sugestão de novo regimento do Conselho Tutelar, a ser apresentada pelos conselheiros tutelares do município. Finalizando, foi proposta a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com temas a serem abordados de forma relevante, desde que sejam vinculados à realidade apresentada em nosso município. Nada mais havendo a constar lavrei a presente ata que será assinada por todos.
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